Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
EXECUTADO: IACALENA COSTA DE LIMA - ME Nome: IACALENA COSTA DE LIMA - ME Endere�o: desconhecido DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0032729-63.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido formulado pela parte Autora BANCO BRADESCO S.A para que este Juízo proceda à pesquisa de endereço da parte Ré, por meio dos Sistemas Conveniados ao Poder Judiciário, a fim de viabilizar sua citação. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. A utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para a localização de partes é medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das diligências ordinárias por parte do postulante. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar a imediata intervenção do Poder Judiciário, sob pena de transferir para o Juízo uma obrigação que é primariamente da parte. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de utilização dos sistemas para a pesquisa de endereço da parte Ré. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO,DECISAO,ATOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011520093200000000044904163 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO,DECISAO,ATOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011520093500000000044904166 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO,DECISAO,ATOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011520093900000000044904168 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO,DECISAO,ATOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011520094300000000044904170 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO,DECISAO,ATOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011520094600000000044904251 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO,DECISAO,ATOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011520094800000000044904252 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO,DECISAO,ATOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011520095600000000044904253 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011520095900000000044904254 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011520100300000000044904255 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011520100500000000044904256 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011520100800000000044904257 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011520101000000000044904258 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011520101200000000044904259 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011520101400000000044904265 DOC 02 PETICOES,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011520101700000000044904266 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011520101900000000044904267 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090108272963900000072612940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090108272963900000072612940 Petição Petição 22090612392256600000073008067 01-PETICAO45942557 Petição 22090612392272800000073008070 02-DOCUMENTO45942556 Documento de Comprovação 22090612392308800000073008071 Certidão Certidão 23011708354803100000080689908 Certidão Certidão 23053108391165800000088897135 Decisão Decisão 23092111270669300000095250156 Petição Petição 23100311424678200000095917144 01-PETICAO54159821 Petição 23100311424696400000095917145 02-DOCUMENTO54159822 Documento de Comprovação 23100311424739000000095917146 Decisão Decisão 24052410383065700000108936994 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061808241970500000110420563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061808241970500000110420563 Petição Petição 24070910571687600000112149492 01-PETICAO58873813 Petição 24070910571709000000112149495 02-DOCUMENTO58873812 Documento de Comprovação 24070910571747800000112149497 03-DOCUMENTO58873811 Documento de Comprovação 24070910571817500000112149499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091112545155800000118277634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091112545155800000118277634 Petição Petição 24100309453835900000120132473 01-PETICAO60500219 Petição 24100309453860500000120132475 Petição Petição 24101710390269000000121135399 01-PETICAO60756545 Petição 24101710390283700000121135400 02-DOCUMENTO60756546 Documento de Comprovação 24101710390313100000121135401 03-DOCUMENTO60756548 Documento de Comprovação 24101710390343200000121135404 Certidão Certidão 24121213274516400000124608356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121311133482600000124666153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121311133482600000124666153 Petição Petição 24122010184374000000125096637 01-PETICAO61951800 Petição 24122010184387700000125096638 Certidão Certidão 25020312155759700000126878869 Petição DE HABILITAÇÃO Petição 26020311355213100000149673298