Execução Fiscal 0006464-68.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

R$ 81.587,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EXPORTADORA PERACHI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de EXPORTADORA PERACHI em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:32

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:14

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de EXPORTADORA PERACHI em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:32

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 13:08

Intimação de Decisão

•08/11/2023, 11:14

27/01/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/11/2023, 13:08

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:02

Decorrido prazo de EXPORTADORA PERACHI em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EXPORTADORA PERACHI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006464-68.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:30

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 01:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064648820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00064646820088140301.

07/08/2021, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 09:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 09:57

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 14:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:42

Remessa

22/07/2021, 18:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:29

Remessa

21/07/2020, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2020, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2017, 11:41

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2017, 14:18

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:45

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/07/2010, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/07/2010, 11:36

CITACAO E PENHORA

19/07/2010, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO - citação mapa

01/07/2010, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2010, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2010, 12:42

VINCULAÇÃO - mapa

17/06/2010, 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101065566

16/06/2010, 17:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/05/2010, 09:54

AGUARDANDO OFICIO - suspenso em secretaria

11/05/2010, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 00:00

DESPACHO

06/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2010, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2010, 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - AGUARDANDO CONCLUSÃO SUSPENSÃO

04/05/2010, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2010, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2010, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2010, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2010, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2010, 11:31

VINCULAÇÃO - pedido de suspensão

29/04/2010, 08:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101044425

28/04/2010, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADORA JURÍDICA - SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE - RG 4931225.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA

11/11/2009, 08:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

23/10/2009, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2009, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/10/2009, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 14:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/10/2009, 13:18

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/10/2008, 10:10

CITACAO E PENHORA

09/10/2008, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2008, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO - 574/08 citação-oficial

01/04/2008, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2008, 13:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO - 574/08 citação

18/03/2008, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2008, 11:00

CITACAO 25A. VARA

14/03/2008, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2008, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2008, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2008, 08:33

AUTUAÇÃO

11/03/2008, 05:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

06/03/2008, 12:18