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Inquérito PolicialVias de fatoInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO FARIAS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 14:42

Trânsito em julgado

09/10/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0802282-35.2024.8.14.0013 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial/termo circunstanciado de ocorrência em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, visto que inexiste nos autos lastro probatório mínimo que indique a autoria e/ou materialidade delitiva. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:41

Arquivamento

09/09/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 11:50

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:50

Decurso de Prazo

09/09/2024, 03:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:34

Distribuição (sorteio)

18/07/2024, 09:46

Documentos

•12/09/2024, 00:00