Execução de Título Extrajudicial 0805719-51.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805719-51.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 14:15

Expedição de documento

28/05/2026, 14:13

Publicação

21/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0805719-51.2024.8.14.0024. DECISÃO Analisando os autos, observo que já há despacho/decisão que não fora cumprido pela secretaria até o presente momento. Assim sendo, DETERMINO: 01. CUMPRA-SE com exatidão o despacho/decisão (ID nº 158004511) CERTIFICANDO-SE acerca se os Embargos à Execução opostos pelas partes exequentes foram recebidos no efeito suspensivo; 02. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba (PA), 18 de maio de 2026. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 11:39

Outras Decisões

19/05/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:05

Movimentação processual

18/05/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 12:28

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0805719-51.2024.8.14.0024. DESPACHO CERTIFIQUE-SE a Secretaria sobre os efeitos em que foram recebidos os embargos opostos pelas partes executadas. Caso os embargos tenham sido recebidos com efeito suspensivo, aguarde-se o seu julgamento. Não sendo atribuídos efeitos suspensivos, prossiga-se com o feito, INTIME-SE a parte exequente para que dê regular andamento à execução, em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 1 de outubro de 2025. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0805719-51.2024.8.14.0024. DECISÃO 01. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02. FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04. CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05. No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 6 de setembro de 2024. Wallace Carneiro de Sousa Juiz de Direito Titula da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

12/09/2024, 00:00

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