Execução de Título Extrajudicial 0809876-97.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809876-97.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 20:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:50

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 20:59

Publicação

10/07/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0809876-97.2019.8.14.0006 (PJe). SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O TERMO DE ACORDO constante dos autos (ID 147658633), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:35

Homologação de Transação

04/07/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:49

Mandado

03/06/2025, 11:18

Mandado

03/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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