Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0818502-11.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:41

Definitivo

30/10/2025, 09:29

Decurso de Prazo

29/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Informações)

24/10/2025, 10:17

Início do Cumprimento da Transação Penal

22/10/2025, 11:55

Trânsito em julgado

21/10/2025, 09:25

Publicação

09/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:16

Homologação de Transação

28/08/2025, 11:21

de Instrução e Julgamento (realizada)

28/08/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:23

Todas as movimentações(105)

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:41

Definitivo

30/10/2025, 09:29

Decurso de Prazo

29/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Informações)

24/10/2025, 10:17

Início do Cumprimento da Transação Penal

22/10/2025, 11:55

Trânsito em julgado

21/10/2025, 09:25

Publicação

09/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:16

Homologação de Transação

28/08/2025, 11:21

de Instrução e Julgamento (realizada)

28/08/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 11:01

Decurso de Prazo

13/07/2025, 13:08

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:52

Decurso de Prazo

11/07/2025, 13:12

Decurso de Prazo

11/07/2025, 12:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

10/07/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 23:30

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:22

Mandado

22/05/2025, 10:12

Publicação

22/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:08

Mandado

21/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:29

Documento (Ofício)

21/05/2025, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:52

de Instrução e Julgamento (designada)

16/05/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:56

Denúncia

14/05/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:54

Decurso de Prazo

30/03/2025, 04:10

Publicação

14/03/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:53

Mero expediente

11/03/2025, 12:23

Audiência (realizada)

11/03/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 10:04

Decurso de Prazo

09/02/2025, 22:04

Decurso de Prazo

09/02/2025, 21:34

Decurso de Prazo

01/01/2025, 15:11

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:24

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:24

Publicação

21/12/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 11:41

Mandado

12/12/2024, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:01

Audiência (designada)

11/12/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:25

Mero expediente

10/12/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 08:42

Petição (Denúncia)

03/12/2024, 15:44

Publicação

13/11/2024, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:53

Mero expediente

07/11/2024, 12:43

Audiência (realizada; preliminar)

07/11/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:10

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:08

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2024, 10:08

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:56

Publicação

14/09/2024, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 04:44

Mandado

12/09/2024, 14:59

Mandado

12/09/2024, 14:59

Documento

12/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 14:06

Audiência (designada; preliminar)

11/09/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:23

Mero expediente

11/09/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/09/2024, 10:17

Distribuição (sorteio)

09/09/2024, 10:17

Documentos

Nenhum documento disponível