Execução de Título Extrajudicial 0842288-69.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0842288-69.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2025, 18:03

Trânsito em julgado

05/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:04

Publicação

10/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0842288-69.2019.8.14.0301 Promovente: Nome: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME Endereço: Avenida Pedro Taques, 1686, SALA 01, Jardim Alvorada, MARINGá - PR - CEP: 87033-000 Promovido(a): Nome: EWERTON PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Sargento Edilson, 31, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-190 DECISÃO Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Foi prolatada sentença nesta demanda, conforme ID 126201676. Da referida decisão cabia recurso próprio - art. 41 da Lei nº 9.099/95, não manejado pelo exequente. Assim, tendo em vista o transcurso o prazo recursal, DETERMINO o arquivamento do feito. Belém, data e assinatura por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19080816584513700000011602749 01 - PETICAO INICIAL Petição 19080816584530000000011602752 02 - PROMISSORIA Documento de Comprovação 19080816584541600000011602753 03 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19080816584551000000011602754 04 - MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 19080816584564600000011602755 Certidão Simplificada - Ferreira e Bombarda Documento de Comprovação 19080816584574500000011602756 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FERREIRA Documento de Comprovação 19080816584586000000011602758 CS 2 Alter. Contr. Social - Ferreira & Bombarda Documento de Comprovação 19080816584603400000011602760 DOCUMENTOS PESSOAIS AUTOR Documento de Comprovação 19080816584628500000011602763 PROCURAÇÃO - FERREIRA & BOMBARDA Instrumento de Procuração 19080816584648700000011602765 Decisão Decisão 20040905530193600000015854293 Citação Citação 20080512463655300000017783135 Habilitação em processo Petição 20100212310634600000018982161 Procuração assinada Instrumento de Procuração 20100212310645900000018982163 cpf Documento de Identificação 20100212310672300000018982167 rg Documento de Identificação 20100212310775600000018982168 comprovante de residencia Documento de Identificação 20100212310877900000018982172 Petição de exceção de pré executividade Petição 20100212330863500000018983629 Carteira de trabalho Documento de Comprovação 20100212330880800000018983630 ctps Documento de Comprovação 20100212330929900000018983631 exceção de pre executividade Petição 20100212331021000000018983632 Petição Petição 24052412333696500000108978883 Sentença Sentença 24091114285982500000118214968 Petição Petição 24091115035704300000118307290

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842288-69.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME Endereço: Avenida Pedro Taques, 1686, SALA 01, Jardim Alvorada, MARINGá - PR - CEP: 87033-000 Promovido(a): Nome: EWERTON PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Sargento Edilson, 31, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-190 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc, Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. O prazo prescricional para a execução de nota promissória, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663 de 24/01/1966), é de 3 (três) anos a contar da data de vencimento do título. No caso, o vencimento da nota promissória ocorreu em 20/07/2014, tendo o prazo prescricional se encerrado em 20/07/2017. Considerando que a presente execução foi ajuizada somente em 08/08/2019, resta configurada a prescrição do título, conforme alegado pela executada. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição, o que leva à extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada e, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, em razão da prescrição. Eventual tutela provisória de urgência deferida fica revogada. Isento de custas e honorários. P. R. I. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19080816584513700000011602749 01 - PETICAO INICIAL Petição 19080816584530000000011602752 02 - PROMISSORIA Documento de Comprovação 19080816584541600000011602753 03 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19080816584551000000011602754 04 - MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 19080816584564600000011602755 Certidão Simplificada - Ferreira e Bombarda Documento de Comprovação 19080816584574500000011602756 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FERREIRA Documento de Comprovação 19080816584586000000011602758 CS 2 Alter. Contr. Social - Ferreira & Bombarda Documento de Comprovação 19080816584603400000011602760 DOCUMENTOS PESSOAIS AUTOR Documento de Comprovação 19080816584628500000011602763 PROCURAÇÃO - FERREIRA & BOMBARDA Instrumento de Procuração 19080816584648700000011602765 Decisão Decisão 20040905530193600000015854293 Citação Citação 20080512463655300000017783135 Habilitação em processo Petição 20100212310634600000018982161 Procuração assinada Instrumento de Procuração 20100212310645900000018982163 cpf Documento de Identificação 20100212310672300000018982167 rg Documento de Identificação 20100212310775600000018982168 comprovante de residencia Documento de Identificação 20100212310877900000018982172 Petição de exceção de pré executividade Petição 20100212330863500000018983629 Carteira de trabalho Documento de Comprovação 20100212330880800000018983630 ctps Documento de Comprovação 20100212330929900000018983631 exceção de pre executividade Petição 20100212331021000000018983632 Petição Petição 24052412333696500000108978883

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:29

Ausência de pressupostos processuais

11/09/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0842288-69.2019.8.14.0301 Promovente: Nome: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME Endereço: Avenida Pedro Taques, 1686, SALA 01, Jardim Alvorada, MARINGá - PR - CEP: 87033-000 Promovido(a): Nome: EWERTON PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Sargento Edilson, 31, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-190 DECISÃO Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Foi prolatada sentença nesta demanda, conforme ID 126201676. Da referida decisão cabia recurso próprio - art. 41 da Lei nº 9.099/95, não manejado pelo exequente. Assim, tendo em vista o transcurso o prazo recursal, DETERMINO o arquivamento do feito. Belém, data e assinatura por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19080816584513700000011602749 01 - PETICAO INICIAL Petição 19080816584530000000011602752 02 - PROMISSORIA Documento de Comprovação 19080816584541600000011602753 03 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19080816584551000000011602754 04 - MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 19080816584564600000011602755 Certidão Simplificada - Ferreira e Bombarda Documento de Comprovação 19080816584574500000011602756 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FERREIRA Documento de Comprovação 19080816584586000000011602758 CS 2 Alter. Contr. Social - Ferreira & Bombarda Documento de Comprovação 19080816584603400000011602760 DOCUMENTOS PESSOAIS AUTOR Documento de Comprovação 19080816584628500000011602763 PROCURAÇÃO - FERREIRA & BOMBARDA Instrumento de Procuração 19080816584648700000011602765 Decisão Decisão 20040905530193600000015854293 Citação Citação 20080512463655300000017783135 Habilitação em processo Petição 20100212310634600000018982161 Procuração assinada Instrumento de Procuração 20100212310645900000018982163 cpf Documento de Identificação 20100212310672300000018982167 rg Documento de Identificação 20100212310775600000018982168 comprovante de residencia Documento de Identificação 20100212310877900000018982172 Petição de exceção de pré executividade Petição 20100212330863500000018983629 Carteira de trabalho Documento de Comprovação 20100212330880800000018983630 ctps Documento de Comprovação 20100212330929900000018983631 exceção de pre executividade Petição 20100212331021000000018983632 Petição Petição 24052412333696500000108978883 Sentença Sentença 24091114285982500000118214968 Petição Petição 24091115035704300000118307290

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842288-69.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME Endereço: Avenida Pedro Taques, 1686, SALA 01, Jardim Alvorada, MARINGá - PR - CEP: 87033-000 Promovido(a): Nome: EWERTON PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Sargento Edilson, 31, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-190 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc, Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. O prazo prescricional para a execução de nota promissória, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663 de 24/01/1966), é de 3 (três) anos a contar da data de vencimento do título. No caso, o vencimento da nota promissória ocorreu em 20/07/2014, tendo o prazo prescricional se encerrado em 20/07/2017. Considerando que a presente execução foi ajuizada somente em 08/08/2019, resta configurada a prescrição do título, conforme alegado pela executada. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição, o que leva à extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada e, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, em razão da prescrição. Eventual tutela provisória de urgência deferida fica revogada. Isento de custas e honorários. P. R. I. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19080816584513700000011602749 01 - PETICAO INICIAL Petição 19080816584530000000011602752 02 - PROMISSORIA Documento de Comprovação 19080816584541600000011602753 03 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19080816584551000000011602754 04 - MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 19080816584564600000011602755 Certidão Simplificada - Ferreira e Bombarda Documento de Comprovação 19080816584574500000011602756 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FERREIRA Documento de Comprovação 19080816584586000000011602758 CS 2 Alter. Contr. Social - Ferreira & Bombarda Documento de Comprovação 19080816584603400000011602760 DOCUMENTOS PESSOAIS AUTOR Documento de Comprovação 19080816584628500000011602763 PROCURAÇÃO - FERREIRA & BOMBARDA Instrumento de Procuração 19080816584648700000011602765 Decisão Decisão 20040905530193600000015854293 Citação Citação 20080512463655300000017783135 Habilitação em processo Petição 20100212310634600000018982161 Procuração assinada Instrumento de Procuração 20100212310645900000018982163 cpf Documento de Identificação 20100212310672300000018982167 rg Documento de Identificação 20100212310775600000018982168 comprovante de residencia Documento de Identificação 20100212310877900000018982172 Petição de exceção de pré executividade Petição 20100212330863500000018983629 Carteira de trabalho Documento de Comprovação 20100212330880800000018983630 ctps Documento de Comprovação 20100212330929900000018983631 exceção de pre executividade Petição 20100212331021000000018983632 Petição Petição 24052412333696500000108978883

12/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)