Execução Fiscal 0006923-46.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 3.552,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

NAUTICA-COM REP E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de NAUTICA-COM REP E SERVICOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:16

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:45

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 12:02

Sentença

•22/11/2024, 16:32

09/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de NAUTICA-COM REP E SERVICOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:16

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: NAUTICA-COM REP E SERVICOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006923-46.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:31

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 01:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069231620038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00069234620038140301.

07/08/2021, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:43

Remessa

22/07/2021, 15:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:02

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:55

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 11:53

EXPEDIR OFICIO

07/06/2016, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2016, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2016, 15:42

Remessa

23/05/2016, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 13:00

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2013, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2013, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2013, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2013, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2013, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2013, 14:58

Remessa

25/06/2013, 14:58

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:00

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

27/06/2012, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2011, 08:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

PREPARACAO DE MANDADO - 76/03 - penhora

22/08/2008, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/08/2008, 11:12

PENHORA

20/08/2008, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2008, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/08/2008, 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - 76/03

29/07/2008, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/07/2008, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/07/2008, 13:44

VINCULAÇÃO - averbação da penhora e hasta pública

28/07/2008, 10:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081062213

24/07/2008, 14:28

PROVIDENCIAR OUTROS - 76/03

24/07/2008, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2008, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2008, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Wanessa Araújo, através do servidor Fábio Laredo RG 2474206. Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/01/2008, 08:40

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR. Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/01/2008, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 76/03 - exequente

26/01/2007, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2007, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/01/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

22/01/2007, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2007, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/11/2006, 00:00

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2006, 14:46

AGUARDANDO LEILAO - 76/03

13/09/2006, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2006, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

12/09/2006, 00:00

DESIGNACAO DE PRACA

11/09/2006, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2006, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2006, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

31/08/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM inclusão do AdvogadoSUSANNE SCHNOLL

29/08/2006, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/08/2006, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/08/2006, 14:29

VINCULAÇÃO

28/08/2006, 11:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

25/08/2006, 14:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061047503

25/08/2006, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2006, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/04/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 76/03-do exequente

31/03/2004, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2004, 16:38

MANDADO CUMPRIDO

30/03/2004, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2004, 11:18

PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2004, 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 76/03- citação viapostal

13/01/2004, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR - 76/03

05/12/2003, 13:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

05/12/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2003, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO - 76/03

02/05/2003, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO - 76/03

02/05/2003, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2003, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2003, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2003, 09:37

CITACAO 25A. VARA

30/04/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

29/04/2003, 15:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - SAPADM001- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 2685297 - Nome Antigo : NAUTIC COM REP E SERVICOS LTDA Novo Nome: NAUTICA-COM REP E SERVICOS LTDA

16/04/2003, 09:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - SAPADM001- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 2685297 - Nome Antigo : NUTIC-COM REP E SERVICOS LTDA Novo Nome: NAUTIC COM REP E SERVICOS LTDA

16/04/2003, 09:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

16/04/2003, 09:49