Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005085-87.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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—

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS TR · TJPA · Apelação Criminal · Charles Menezes Barros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:44

Mudança de Classe Processual

16/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:56

Decurso de Prazo

09/03/2025, 02:45

Decurso de Prazo

09/03/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(270)

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:44

Mudança de Classe Processual

16/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/03/2025, 02:45

Decurso de Prazo

09/03/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:30

Decurso de Prazo

15/02/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:55

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:11

Publicação

15/11/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 22:28

Mero expediente

08/11/2024, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 14:41

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

08/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:09

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:30

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:19

Publicação

15/10/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:40

Audiência (designada; instrução e julgamento)

02/10/2024, 10:17

Audiência (cancelada; instrução)

02/10/2024, 10:13

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:27

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:32

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:32

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:32

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:32

Decurso de Prazo

20/09/2024, 04:28

Decurso de Prazo

20/09/2024, 04:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 08:37

Publicação

16/09/2024, 00:03

Publicação

16/09/2024, 00:03

Publicação

16/09/2024, 00:03

Publicação

16/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 01:11

Ato ordinatório

12/09/2024, 01:09

Documento (Ofício)

12/09/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:32

Audiência (designada; instrução)

12/09/2024, 00:26

Mero expediente

05/09/2024, 19:55

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

05/09/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 07:53

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 16:32

Decurso de Prazo

24/08/2024, 05:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 18:33

Decurso de Prazo

16/08/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:55

Documento (Decisão)

09/08/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:55

Mandado

07/08/2024, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:33

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

02/08/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 16:16

Mero expediente

01/08/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 14:10

Audiência (designada; instrução e julgamento)

30/07/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:18

Prescrição

30/07/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 14:22

Movimentação processual

08/07/2024, 14:22

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:28

Decurso de Prazo

16/06/2024, 01:50

Decurso de Prazo

14/06/2024, 04:19

Documento (Certidão)

12/06/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:21

Decurso de Prazo

11/06/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:19

Movimentação processual

03/06/2024, 12:13

Publicação

30/05/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 04:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 17:50

Outras Decisões

22/05/2024, 17:50

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:50

Decurso de Prazo

19/04/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:30

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:11

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 09:49

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 21:06

Ato ordinatório

01/04/2024, 21:02

Denúncia

01/04/2024, 18:14

Mero expediente

27/03/2024, 11:14

Audiência (realizada; preliminar)

27/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:32

Decurso de Prazo

22/03/2024, 05:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:37

Decurso de Prazo

15/03/2024, 06:57

Decurso de Prazo

15/03/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:18

Publicação

05/03/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 20:06

Ato ordinatório

29/02/2024, 20:03

Documento

29/02/2024, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 19:56

Ato ordinatório

29/02/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 19:47

Audiência (designada; preliminar)

29/02/2024, 15:04

Mero expediente

27/02/2024, 17:39

Audiência (realizada; preliminar)

27/02/2024, 13:16

Decurso de Prazo

21/02/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 13:04

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:49

Decurso de Prazo

10/02/2024, 06:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:48

Mandado

29/01/2024, 14:58

Mandado

29/01/2024, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:28

Mandado

26/01/2024, 09:26

Documento (Certidão)

23/01/2024, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:04

Audiência (designada; preliminar)

21/11/2023, 13:23

Mero expediente

20/11/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 11:48

Movimentação processual

20/09/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:21

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:20

Documento

17/08/2023, 13:19

Decurso de Prazo

20/07/2023, 12:53

Decurso de Prazo

20/07/2023, 12:51

Petição (Denúncia)

17/07/2023, 14:13

Decurso de Prazo

15/07/2023, 02:38

Decurso de Prazo

15/07/2023, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:33

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:54

Publicação

26/05/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:52

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:40

Cumprimento de transação penal

22/05/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2023, 14:27

Mandado

18/04/2023, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:21

Documento (Mandado)

14/04/2023, 15:09

Mero expediente

14/03/2023, 22:07

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:22

Documento (Certidão)

03/03/2023, 15:32

Documento (Mandado)

10/02/2023, 14:07

Outras Decisões

09/02/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:36

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:38

Documento (Carta precatória)

30/01/2023, 12:39

Mero expediente

14/12/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 21:35

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:50

Mero expediente

07/11/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 12:57

Mero expediente

21/10/2022, 12:16

Audiência (não-realizada; conciliação)

21/10/2022, 11:29

Documento (Certidão)

21/10/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 09:44

Publicação

29/09/2022, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:41

Audiência (designada; conciliação)

27/09/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 14:16

Movimentação processual

27/09/2022, 14:14

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:13

Documento (Mandado)

27/09/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 11:18

Homologação de Transação Penal

08/09/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:17

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:52

Decurso de Prazo

08/05/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:26

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:25

Decurso de Prazo

22/03/2022, 03:27

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 12:40

Mero expediente

03/02/2022, 12:35

Audiência (realizada; preliminar)

03/02/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 12:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2022, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2022, 12:27

Documento (Informações)

12/01/2022, 10:45

Mandado

12/01/2022, 09:22

Mandado

12/01/2022, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 14:14

Audiência (designada; preliminar)

11/01/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2022, 13:43

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:59

Mero expediente

02/12/2021, 09:53

Decurso de Prazo

24/11/2021, 04:05

Publicação

19/11/2021, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 12:20

Mero expediente

23/09/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 09:40

Mero expediente

31/05/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 14:46

Sem descrição

19/09/2020, 23:52

Mero expediente

09/09/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:06

Entrega em carga/vista

10/08/2020, 13:15

Sem descrição

10/08/2020, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

16/06/2020, 11:30