Execução Fiscal 0051768-85.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.693,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL RAIMUNDO S ALMADA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO S ALMADA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:13

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO S ALMADA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 16:37

Intimação de Decisão

•20/11/2023, 10:49

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legal

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09/07/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:13

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO S ALMADA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO S ALMADA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051768-85.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:31

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 16:20

Remessa

22/07/2021, 15:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:16

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:32

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:28

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 15:01

Remessa

28/06/2016, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 12:25

Remessa

27/02/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/02/2014, 12:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2014, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

28/01/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2014, 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 09:17

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517688520118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:34