Execução de Título Extrajudicial 0800170-88.2024.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800170-88.2024.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 13:46

Decurso de Prazo

17/03/2026, 16:29

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:48

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:29

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:51

Publicação

13/02/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800170-88.2024.8.14.0047. EXEQUENTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: DUCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros (2) OUTROS INTERESSADOS: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, SENTENÇA CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. promoveu execução fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, subscrito pelos executados e por duas testemunhas, no valor originário de R$ 296.056,99, com previsão de encargos moratórios e vencimento antecipado. No curso do feito, as partes entabularam acordo para pagamento parcelado do débito, conforme termos juntados aos autos (Ids. 135998265 e 135998266), acompanhado dos respectivos comprovantes de adimplemento (Ids. 161568428 a 161571240). Posteriormente, a exequente informou a quitação integral da obrigação, conforme petição de Id. 166097318. É o relatório. DECIDO. O título que embasa a execução reveste-se dos requisitos do art. 784, III, do CPC. Todavia, sobrevindo autocomposição no curso do processo executivo, impõe-se o controle jurisdicional do ajuste, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento executivo. O acordo celebrado disciplina a forma de pagamento do débito exequendo, não havendo cláusula que contrarie norma de ordem pública ou direito indisponível. Ademais, a própria exequente reconheceu o integral cumprimento das obrigações assumidas. Estão, portanto, presentes os requisitos para homologação da transação e, por consequência, para extinção da execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado no curso da execução (Ids. 135998265 e 135998266); bem como, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Proceda-se à baixa de eventuais restrições ou constrições existentes nos autos. Sem custas adicionais. Honorários na forma ajustada no acordo e/ou já abrangidos pelo art. 827 do CPC, observada a fase processual. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado NESTA DATA, arquivem-se. Rio Maria/PA, data e hora consignadas no sistema. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:13

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 12:16

Decurso de Prazo

28/01/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 10:43

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800170-88.2024.8.14.0047. EXEQUENTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: DUCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros (2) OUTROS INTERESSADOS: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, SENTENÇA CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. promoveu execução fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, subscrito pelos executados e por duas testemunhas, no valor originário de R$ 296.056,99, com previsão de encargos moratórios e vencimento antecipado. No curso do feito, as partes entabularam acordo para pagamento parcelado do débito, conforme termos juntados aos autos (Ids. 135998265 e 135998266), acompanhado dos respectivos comprovantes de adimplemento (Ids. 161568428 a 161571240). Posteriormente, a exequente informou a quitação integral da obrigação, conforme petição de Id. 166097318. É o relatório. DECIDO. O título que embasa a execução reveste-se dos requisitos do art. 784, III, do CPC. Todavia, sobrevindo autocomposição no curso do processo executivo, impõe-se o controle jurisdicional do ajuste, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento executivo. O acordo celebrado disciplina a forma de pagamento do débito exequendo, não havendo cláusula que contrarie norma de ordem pública ou direito indisponível. Ademais, a própria exequente reconheceu o integral cumprimento das obrigações assumidas. Estão, portanto, presentes os requisitos para homologação da transação e, por consequência, para extinção da execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado no curso da execução (Ids. 135998265 e 135998266); bem como, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Proceda-se à baixa de eventuais restrições ou constrições existentes nos autos. Sem custas adicionais. Honorários na forma ajustada no acordo e/ou já abrangidos pelo art. 827 do CPC, observada a fase processual. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado NESTA DATA, arquivem-se. Rio Maria/PA, data e hora consignadas no sistema. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800170-88.2024.8.14.0047. EXEQUENTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: DUCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros (2) OUTROS PARTICIPANTES: [] DESPACHO Constato que, o presente feito versa sobre execução de título extrajudicial, atualmente em fase propícia à tentativa de composição amigável entre as partes, nos termos das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça voltadas à promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos, com fundamento no art. 139, V, e no art. 3º, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Tenho que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio do ofício circular n° 01/2025-VP, instituído para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. I – ISTO POSTO, EM CUMPRIMENTO À RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO CIRCULAR 001/2025-VP, EXPEDIDO PELO VICE-PRESIDENTE E COORDENADOR DAS METAS, DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2025, ÀS 11H30MIN, A SER REALIZADA DE MODO HÍBRIDO. II – Ressalte-se, desde logo, que as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTgzNWRkN2YtOGI4ZS00ZjliLTllZTQtNDI3MDUwOGE5MzY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d1b41306-5f40-4890-8199-ac3324e6571d%22%7d III – Este Juízo não encaminha link de audiência por e-mail, celular ou qualquer meio eletrônico e, por isso, é dever das partes, advogados clicar no link e/ou QR code disponibilizados nesta decisão para acesso na sala virtual. IV – Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. V – Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. VI – As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VII – As citadas acima que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 05 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. VIII - Autorizo a comunicação processual por qualquer meio mais célere, como intimação por aplicativo de mensagem e diário da justiça, excepcionalmente por oficial de justiça. IX - Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. X - Intimem-se. XII - Cumpra-se. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800170-88.2024.8.14.0047. EXEQUENTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO I – CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), no endereço declinado na inicial, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC); II – Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução; III – Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do CPC); IV – Conste, também, que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias; V – Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o(a)(s) executado(a)(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(a)(s) executado(a)(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (arts. 252/254 do CPC), certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC); VI – Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s) (art. 841, § 3º, do CPC) e seu(s) cônjuge(s), caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC); VII – Expeça-se o necessário. VIII – Intimem-se. Rio Maria – PA, 12 de setembro de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR(ES):

13/09/2024, 00:00

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