Execução de Título Extrajudicial 0805533-41.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805533-41.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:46

Decurso de Prazo

30/01/2026, 18:10

Decurso de Prazo

30/01/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0805533-41.2022.8.14.0301 Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO Endereço: Rua dos Mundurucus, 3284, EDIFICIO OURO BRANCO, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: LUIS MAURO DOS SANTOS GOMES Endereço: Rua dos Mundurucus, 3284, APTO.402, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Vistos etc, Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Tendo em vista a ausência de informação no termo de penhora acerca do fiel depositário, DETERMINO a nomeação do executado, LUIS MAURO DOS SANTOS GOMES como tal, incumbindo-lhe da guarda e a conservação de bem colocado sob enquanto perdurar esta condição - art. 161, CPC. Em vista disso, proceda a Secretaria com nova confecção de Termo de Penhora. Belém, data e assinatura por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020310245905900000046695574 AJUIZAMENTO - LUIS MAURO DOS SANTOS GOMES - 402 OURO BRANCO Documento de Comprovação 22020310245923600000046695578 ATA - AGE - 01.03.2018 OURO BRANCO Documento de Comprovação 22020310245945600000046696984 ATA - ELEIÇÃO DO SÍNDICO - FÁBIO SANTOS - 13.11.2018 Documento de Comprovação 22020310245972400000046696987 ATA AGE - 06-06-2018 Documento de Comprovação 22020310250056000000046696989 ATA AGE - 08-02-2017 Documento de Comprovação 22020310250083100000046696991 ATA AGE 20.08.15 Documento de Comprovação 22020310250111000000046696992 ATA AGO - 08.08.2021 ELEIÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22020310250155000000046696997 ATA AGO 18.02.19 Documento de Comprovação 22020310250239200000046696998 ATA AGO 27.07.2020 à 27.07.2021 Documento de Comprovação 22020310250267400000046697000 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica Documento de Comprovação 22020310250313300000046697003 Convenção Ouro Branco compressed Documento de Comprovação 22020310250345100000046698129 Habilitação_FABIO_SINDICO_OURO_BRANCO Documento de Comprovação 22020310250434300000046698134 ATA - AGO - 08.02.2018 Documento de Comprovação 22020310250469600000046698583 PROCURAÇÃO JURÍDICA - COND. OURO BRANCO - 10.12.2018 Instrumento de Procuração 22020310250548100000046698590 ATA -AGE - 25.01.2017 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22020310250607700000046698600 ATA AGE 21.10.2019 Documento de Comprovação 22020310250776500000046698602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041810194307300000055302264 Intimação Intimação 22041810194307300000055302264 Carta-convite Carta Convite 22051113581173600000057929802 Carta-convite Carta Convite 22051113581173600000057929802 AR Identificação de AR 22060306185682400000061019917 AR Identificação de AR 22060306185688300000061019918 Certidão Certidão 22060411263181400000061223167 Termo de Audiência Termo de Audiência 22060708531874800000061545791 Termo de Audiência Termo de Audiência 22060708563900700000061545795 COND E O BRANCO X LUÍS Termo de Audiência 22060708563920900000061545797 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121001-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 22060708563948300000061545799 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121001-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 22060708564290800000061545800 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121001-Gravação de Reunião A_003 Termo de Audiência 22060708564507200000061545802 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121956-Gravação de Reunião B Termo de Audiência 22060708564696600000061545805 COND E O BRANCO X LUÍS Termo de Audiência 22060914105457700000061545823 Despacho Despacho 22060914105505200000061545821 Petição - PEDIDO DE SISBAJUD Petição 23041310511842900000086078591 Petição Petição 23061211293579500000089455353 Petição Petição 23080813311735900000092844315 PLANILHA DE DÉBITO LUIS MAURO Documento de Comprovação 23080813311754100000092844316 ATA AGO 26.09.2022 à 26.09.2023 Eleição do sindico Documento de Comprovação 23080813311792300000092844325 PROCURAÇÃO OURO BRANCO - JURIDICO 04.2023 Instrumento de Procuração 23080813311862100000092844324 Decisão Decisão 24091209175545500000101067825 Petição - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 24091210531933700000118395563 PLANILHA DE DÉBITO - LUIS MAURO Documento de Comprovação 24091210532037800000118395565 Petição Petição 24091211222424700000118408692 Decisão Decisão 25031816292393300000129513898 Petição Petição 25033113004931200000130481311 Demonstrativo de Débito - Ouro Branco 402 Documento de Comprovação 25033113005053900000130481312 Termo de Penhora Termo de Penhora 25092313421053600000142013616 Intimação Intimação 25111112160371200000145289158 Petição Petição 25120210021521800000146455456 LEI 8.367-2016 CISCUNSCRIÇÃO CARTÓRIO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 25120210021657600000146455458 protocolo - registro penhora Documento de Comprovação 25120210021692400000146545023 Unidade 402 - Ouro Branco Documento de Comprovação 25120210021752200000146547430 Petição Petição 25121212501469000000147260526 retorno prenotação Documento de Comprovação 25121212501482000000147260527

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:40

deferimento

17/12/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:02

Publicação

13/11/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0805533-41.2022.8.14.0301 Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e em cumprimento a decisão constante do Id 139007533, promova a parte exequente, no prazo de 10(dez) dias a averbação e registro público do Temo de Penhora Id 157372758, em estrita conformidade com a referida decisão.. Belém, 11 de novembro de 2025. Mª Verediana Diniz Analista Judiciário

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 12:16

Documento (Termo/Auto de Penhora)

23/09/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805533-41.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO Endereço: Rua dos Mundurucus, 3284, EDIFICIO OURO BRANCO, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: LUIS MAURO DOS SANTOS GOMES Endereço: Rua dos Mundurucus, 3284, APTO.402, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DECISÃO Vistos etc. Diante da penhora negativa de valores nos sistemas eletrônicos, determino a expedição do termo de penhora do imóvel descrito nos autos, com a consequente inscrição na matrícula do imóvel, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a averbação em registro público do termo de penhora, para que tais medidas tenham eficácia perante terceiros, conforme o artigo 799, IX do Código de Processo Civil. Cumprida a averbação, determino que o Oficial de Justiça proceda à avaliação do imóvel penhorado, observando as formalidades legais pertinentes. Após a avaliação, intime-se o executado, na forma do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos à execução. Apresentados, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, ofertar impugnação. Com ela, conclusos para decisão. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020310245905900000046695574 AJUIZAMENTO - LUIS MAURO DOS SANTOS GOMES - 402 OURO BRANCO Documento de Comprovação 22020310245923600000046695578 ATA - AGE - 01.03.2018 OURO BRANCO Documento de Comprovação 22020310245945600000046696984 ATA - ELEIÇÃO DO SÍNDICO - FÁBIO SANTOS - 13.11.2018 Documento de Comprovação 22020310245972400000046696987 ATA AGE - 06-06-2018 Documento de Comprovação 22020310250056000000046696989 ATA AGE - 08-02-2017 Documento de Comprovação 22020310250083100000046696991 ATA AGE 20.08.15 Documento de Comprovação 22020310250111000000046696992 ATA AGO - 08.08.2021 ELEIÇÃO DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22020310250155000000046696997 ATA AGO 18.02.19 Documento de Comprovação 22020310250239200000046696998 ATA AGO 27.07.2020 à 27.07.2021 Documento de Comprovação 22020310250267400000046697000 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica Documento de Comprovação 22020310250313300000046697003 Convenção Ouro Branco compressed Documento de Comprovação 22020310250345100000046698129 Habilitação_FABIO_SINDICO_OURO_BRANCO Documento de Comprovação 22020310250434300000046698134 ATA - AGO - 08.02.2018 Documento de Comprovação 22020310250469600000046698583 PROCURAÇÃO JURÍDICA - COND. OURO BRANCO - 10.12.2018 Instrumento de Procuração 22020310250548100000046698590 ATA -AGE - 25.01.2017 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22020310250607700000046698600 ATA AGE 21.10.2019 Documento de Comprovação 22020310250776500000046698602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041810194307300000055302264 Intimação Intimação 22041810194307300000055302264 Carta-convite Carta Convite 22051113581173600000057929802 Carta-convite Carta Convite 22051113581173600000057929802 AR Identificação de AR 22060306185682400000061019917 AR Identificação de AR 22060306185688300000061019918 Certidão Certidão 22060411263181400000061223167 Termo de Audiência Termo de Audiência 22060708531874800000061545791 Termo de Audiência Termo de Audiência 22060708563900700000061545795 COND E O BRANCO X LUÍS Termo de Audiência 22060708563920900000061545797 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121001-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 22060708563948300000061545799 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121001-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 22060708564290800000061545800 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121001-Gravação de Reunião A_003 Termo de Audiência 22060708564507200000061545802 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0805533-41.2022.8.14.0301-20220606_121956-Gravação de Reunião B Termo de Audiência 22060708564696600000061545805 COND E O BRANCO X LUÍS Termo de Audiência 22060914105457700000061545823 Despacho Despacho 22060914105505200000061545821 Petição - PEDIDO DE SISBAJUD Petição 23041310511842900000086078591 Petição Petição 23061211293579500000089455353 Petição Petição 23080813311735900000092844315 PLANILHA DE DÉBITO LUIS MAURO Documento de Comprovação 23080813311754100000092844316 ATA AGO 26.09.2022 à 26.09.2023 Eleição do sindico Documento de Comprovação 23080813311792300000092844325 PROCURAÇÃO OURO BRANCO - JURIDICO 04.2023 Instrumento de Procuração 23080813311862100000092844324 Decisão Decisão 24091209175545500000101067825 Petição - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 24091210531933700000118395563 PLANILHA DE DÉBITO - LUIS MAURO Documento de Comprovação 24091210532037800000118395565 Petição Petição 24091211222424700000118408692

19/03/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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