Execução Fiscal 0803799-68.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.679,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO JORGE GOMES BORGES

CPF

Reu

STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO

OAB/PA 10794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:52

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0064128-84.2015.8.14.0051

12/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:52

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/06/2018, 14:45

Decisão

•24/07/2019, 13:51

06/02/2026, 12:14

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0064128-84.2015.8.14.0051

12/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/10/2025, 15:11

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:01

Publicado Decisão em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:52

Juntada de mandado

09/07/2024, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 06:18

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:41

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803799-68.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME Endereço: Avenida Curuá-Una, 3347, - de 2531/2532 a 3221/3222, Urumari, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 Nome: MARIO JORGE GOMES BORGES Endereço: Avenida Marechal Rondon, 651, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-120 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a i

09/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:57

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803799-68.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(A): EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME, MARIO JORGE GOMES BORGES DESPACHO 1- Diga o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do ID 36110247. 2- Após, conclusos. Santarém, 16 de março de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito EXECUÇÃO FISCAL

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 08:15

Juntada de Mandado

26/08/2021, 23:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2021, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:08

Outras Decisões

31/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

30/03/2020, 17:00

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:48

Juntada de documento de comprovação

26/07/2019, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2019, 13:51

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 18:15

Juntada de certidão

06/04/2019, 17:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:12

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:12

Juntada de identificação de ar

03/08/2018, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:04

Juntada de identificação de ar

01/08/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 09:55

Decisão

•29/07/2019, 13:48

Decisão

•31/03/2020, 12:04

Decisão

•01/04/2020, 13:08

Decisão

•19/05/2021, 13:01

Despacho

•16/03/2022, 13:12

Despacho

•25/03/2022, 13:24

Despacho

•05/04/2023, 15:01

Decisão

•08/08/2023, 12:48

Despacho

•18/09/2023, 11:59

Despacho

•19/09/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:23

Decisão

•08/04/2024, 06:18

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/06/2018, 14:45

Decisão

•24/07/2019, 13:51

Decisão

•29/07/2019, 13:48

Decisão

•31/03/2020, 12:04

Decisão

•01/04/2020, 13:08

Decisão

•19/05/2021, 13:01

Despacho

•16/03/2022, 13:12

Despacho

•25/03/2022, 13:24

Despacho

•05/04/2023, 15:01

Decisão

•08/08/2023, 12:48

Despacho

•18/09/2023, 11:59

Despacho

•19/09/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:23

Decisão

•08/04/2024, 06:18

Decisão

•08/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:35

Decisão

•03/04/2025, 13:13

Decisão

•15/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:01

Decisão

•12/12/2025, 18:08

Intimação de Decisão

•14/04/2026, 09:52