Execução de Título Extrajudicial 0827267-87.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0827267-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 19:19

Decurso de Prazo

30/01/2026, 19:19

Publicação

21/01/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:19

Documento

14/01/2026, 11:08

Definitivo

08/01/2026, 19:32

Movimentação processual

08/01/2026, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIRALHA E MATOS ADVOGADOS REUNIDOS S/C - ME EXECUTADA(S): EXECUTADO: SIND DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOV DO EST PA SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO de ID: 161495108 PRAZO: 5(CINCO) DIAS ÚTEIS Em cumprimento à determinação constante do ID acima mencionado, ORDINATÓRIO Processo 0827267-87.2018.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE(S): INTIME-SE a parte EXEQUENTE ou EXECUTADA para que, a fim de viabilizar a expedição do Alvará de Transferência, adote as seguintes providências: 1) Caso ainda não o tenha feito, informe conta bancária de titularidade exclusiva do(a) beneficiário(a) (não conjunta), destinada à transferência do valor, especificando, de forma clara e completa: Banco de destino; Número da agência e dígito verificador (informar o dígito separadamente do número da agência; caso inexista, declarar expressamente); Tipo de conta (corrente ou poupança), com indicação do número da operação correspondente — ex.: 013 – conta poupança da Caixa Econômica Federal; Número da conta bancária, com respectivo dígito verificador (informar expressamente caso não exista); CPF ou CNPJ do(a) beneficiário(a). 2) Caso a expedição do alvará seja requerida em nome do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, indicar o ID em que conste a procuração com poderes específicos para levantamento de valores ou, se necessário, apresentar nova procuração conferindo tais poderes. 3) Alternativamente, poderá ser requerido alvará para levantamento presencial em agência do BANPARÁ, observando-se que: O alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; O alvará terá validade de 15 (quinze) dias a contar da data da assinatura, após o que o valor retornará à conta judicial vinculada ao processo; Após a transferência do valor do Banco do Brasil para o BANPARÁ, a Secretaria comunicará, por ato ordinatório, para agendamento da retirada do alvará. 4) Caso não seja realizado o agendamento para levantamento ou não seja protocolada petição contendo os dados bancários, o valor será transferido definitivamente para a Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.750/2006. 5) Para mais informações, seguem os canais e horários de atendimento desta Unidade Judicial: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens); Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml; Atendimento Presencial: Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, Bairro da Campina, Belém/PA – CEP 66023-000; Horário de atendimento ao público: das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Belém, 18 de dezembro de 2025. Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado eletronicamente)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:58

Movimentação processual

18/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:57

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:51

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIRALHA E MATOS ADVOGADOS REUNIDOS S/C - ME EXECUTADA(S): EXECUTADO: SIND DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOV DO EST PA SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO de ID: 161495108 PRAZO: 5(CINCO) DIAS ÚTEIS Em cumprimento à determinação constante do ID acima mencionado, ORDINATÓRIO Processo 0827267-87.2018.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE(S): INTIME-SE a parte EXEQUENTE ou EXECUTADA para que, a fim de viabilizar a expedição do Alvará de Transferência, adote as seguintes providências: 1) Caso ainda não o tenha feito, informe conta bancária de titularidade exclusiva do(a) beneficiário(a) (não conjunta), destinada à transferência do valor, especificando, de forma clara e completa: Banco de destino; Número da agência e dígito verificador (informar o dígito separadamente do número da agência; caso inexista, declarar expressamente); Tipo de conta (corrente ou poupança), com indicação do número da operação correspondente — ex.: 013 – conta poupança da Caixa Econômica Federal; Número da conta bancária, com respectivo dígito verificador (informar expressamente caso não exista); CPF ou CNPJ do(a) beneficiário(a). 2) Caso a expedição do alvará seja requerida em nome do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, indicar o ID em que conste a procuração com poderes específicos para levantamento de valores ou, se necessário, apresentar nova procuração conferindo tais poderes. 3) Alternativamente, poderá ser requerido alvará para levantamento presencial em agência do BANPARÁ, observando-se que: O alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; O alvará terá validade de 15 (quinze) dias a contar da data da assinatura, após o que o valor retornará à conta judicial vinculada ao processo; Após a transferência do valor do Banco do Brasil para o BANPARÁ, a Secretaria comunicará, por ato ordinatório, para agendamento da retirada do alvará. 4) Caso não seja realizado o agendamento para levantamento ou não seja protocolada petição contendo os dados bancários, o valor será transferido definitivamente para a Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.750/2006. 5) Para mais informações, seguem os canais e horários de atendimento desta Unidade Judicial: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens); Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml; Atendimento Presencial: Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, Bairro da Campina, Belém/PA – CEP 66023-000; Horário de atendimento ao público: das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Belém, 18 de dezembro de 2025. Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado eletronicamente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIRALHA E MATOS ADVOGADOS REUNIDOS S/C - ME EXECUTADO: SIND DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOV DO EST PA SENTENÇA Processo 0827267-87.2018.8.14.0301 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MIRALHA E MATOS ADVOGADOS REUNIDOS S/C ME em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, com base em contrato de honorários inadimplidos nos meses de maio e junho de 2015, limitando-se o débito, àquela altura, ao valor de R$ 8.190,00. Regularmente citado (ID 6770254), o executado apresentou-se nos autos e indicou um bem imóvel à penhora (ID 6823944), o qual foi prontamente rejeitado pela parte exequente (ID 6824962), que, em contrapartida, requereu a penhora de créditos que o sindicato executado supostamente possuiria junto ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (SETRANSBEL). O Juízo, em decisão de ID 10716531, indeferiu a indicação do bem imóvel e determinou a realização de penhora de ativos financeiros via sistema BACENJUD. A medida resultou em bloqueio parcial e insuficiente de valores, no montante de R$ 1.854,28, conforme detalhamento de ID 10716535. Desde então, o processo seguiu por um longo e sinuoso caminho na tentativa de satisfazer o crédito remanescente. Foram expedidos mandados de penhora que restaram infrutíferos, como o de ID 15753257, que não foi cumprido por ter sido direcionado a endereço equivocado. A pedido da exequente, foi determinada a penhora de créditos junto ao SETRANSBEL (despacho de ID 18391803), diligência que se mostrou igualmente inócua, uma vez que o SETRANSBEL, por meio do ofício de ID 28617393, informou que o sindicato executado não possui quaisquer créditos a receber daquela entidade. Novas tentativas de penhora na sede do executado foram ordenadas, como na decisão de ID 38713225, mas também fracassaram, com o Oficial de Justiça certificando a recusa do representante do sindicato em permitir a diligência e a alegação de inexistência de valores disponíveis (ID 82874729). Diante da dificuldade de se encontrar bens, o executado apresentou proposta de acordo para parcelamento do débito em doze vezes (ID 87733169), a qual foi recusada pela exequente (ID 88086370). Em face do impasse e das reiteradas frustrações na busca por bens, sobreveio a decisão de ID 98206473, que, de forma mais enérgica, determinou a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por dois oficiais de justiça, com autorização para arrombamento e requisição de força policial, na sede do executado. Contudo, certificou-se nos autos (ID 111996384) que o mandado subsequente se limitou a intimar o devedor, sem efetivar a constrição patrimonial ordenada. Em uma nova tentativa de resolver a lide, foi designada audiência de conciliação para 26 de setembro de 2024 (ID 126224525). Todavia, na data aprazada, a parte exequente não compareceu, frustrando o ato, conforme certificado em ID 127811506. Após este evento, foi proferido novo despacho (ID 141659693), em 23 de abril de 2025, intimando a parte exequente para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre a antiga proposta de acordo ou, em caso de recusa, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/1995. Devidamente intimada via sistema PJE, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis, quedando-se inerte, conforme certificado pela Secretaria em 18 de julho de 2025 (ID 148761174). É o sucinto, porém necessário, relatório. Passo a decidir. A execução nos Juizados, disciplinada pelo artigo 53 da Lei nº 9.099/95, embora se remeta subsidiariamente ao Código de Processo Civil, possui contornos próprios, delineados precisamente para evitar que a fase satisfativa se converta em um labirinto processual infindável, em franca contradição com seus objetivos primordiais. Nesse contexto, a busca pela celeridade implica a adoção de mecanismos que confiram efetividade ao processo executivo, mas também impõe ao Poder Judiciário o dever de evitar a perpetuação de feitos que se mostrem infrutíferos. A máquina judiciária não pode ser mantida em movimento indefinidamente para satisfazer um crédito quando todas as diligências razoáveis se mostram ineficazes e, principalmente, quando a própria parte credora, a maior interessada no sucesso da execução, demonstra desinteresse ou inércia em colaborar ativamente para a localização de bens do devedor. A execução se move por impulso do credor, e a sua colaboração é um ônus processual indispensável ao seu prosseguimento. Da Inércia da Parte Exequente e a Equiparação à Ausência de Bens Penhoráveis O histórico processual, detalhadamente exposto no relatório, denota uma longa e árdua jornada em busca da satisfação do crédito. Múltiplas foram as tentativas de constrição patrimonial, todas, em sua maioria, frustradas, seja pela inexistência de saldo em contas bancárias, pela informação de que não havia créditos a receber de terceiros, ou pela resistência física do executado em sua sede. O feito se arrasta por mais de sete anos, um lapso temporal que, por si só, já destoa flagrantemente do princípio da celeridade, que é a viga mestra dos Juizados Especiais. O ponto de inflexão processual ocorreu com o despacho de ID 141659693, que funcionou como uma derradeira oportunidade concedida à parte exequente para dar um rumo à execução. Naquela ocasião, foi-lhe facultado, de forma clara e inequívoca, aceitar a proposta de acordo ou, em caso negativo, indicar bens passíveis de penhora, com a expressa advertência das consequências de sua omissão: a extinção do feito com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. A certidão de ID 148761174 é categórica ao atestar que a parte credora, embora devidamente intimada, permaneceu silente, deixando escoar o prazo que lhe fora assinalado sem apresentar qualquer manifestação. Tal conduta processual não pode ser interpretada de outra forma senão como abandono da causa ou desinteresse no seu prosseguimento. O ônus de localizar bens do devedor recai primordialmente sobre o credor. Quando o Juízo, após esgotar diversas diligências de ofício, intima o exequente para que este cumpra seu papel e aponte meios para a satisfação de seu crédito, e este se omite, a lei autoriza a extinção do processo. A inércia do credor, neste cenário, equipara-se, para todos os efeitos processuais, à hipótese de "inexistindo bens penhoráveis", prevista na parte final do § 4º do artigo 53, que dispõe: "Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." A extinção, neste caso, não fulmina o direito material da parte credora, mas reconhece a inviabilidade, no momento, do prosseguimento da via executiva, justamente pela falta de seu elemento essencial: a existência de patrimônio para satisfazer a dívida, aliada à falta de impulso da parte interessada em localizá-lo. Dos Valores Depositados em Subconta Judicial Não obstante a extinção da execução pelo fundamento da ausência de bens penhoráveis remanescentes e a inércia do exequente, impõe-se a análise do destino dos valores já constritos e depositados em subconta judicial vinculada a este processo. O extrato mais recente (ID 102168559) aponta um saldo de R$ 2.282,42. Tais valores foram objeto de penhora parcial via SISBAJUD (ID 10716535) e se encontram afetados ao pagamento da dívida exequenda, que, mesmo com a extinção procedimental, permanece parcialmente reconhecida e não satisfeita. A constrição judicial prévia e o depósito em conta judicial configuram um ato jurídico perfeito e acabado de garantia do crédito, não podendo a subsequente extinção do feito, motivada pela inviabilidade do prosseguimento da busca por outros bens, anular a penhora já efetivada sobre o numerário. O princípio da efetividade da execução recomenda que o valor penhorado seja convertido em pagamento, ainda que parcial, do crédito do exequente. A extinção do processo, sob o prisma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, relaciona-se com a impossibilidade de satisfação do débito pela ausência de ativos adicionais ou por morosidade do credor em indicá-los, mas não implica a desconstituição da penhora já consolidada em dinheiro, que detém preferência legal absoluta na ordem de constrição, mormente, considerando que não houve oposição de embargos após a audiência de conciliacao. Dessa forma, os valores depositados em juízo, resultantes da penhora já realizada, devem ser liberados em favor da parte exequente. Tal medida visa a satisfação parcial do título, reconhecendo a eficácia do ato constritivo realizado, superando as restrições temporais impostas pelo art. 53, §§ 1º e 3º, da Lei nº 9.099/95, uma vez que o processo está sendo encerrado de forma anômala neste momento, devendo o montante ser revertido para o credor em diminuição do débito total. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, diante da ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO de EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Determino a expedição do competente alvará para levantamento da integralidade dos valores depositados na subconta judicial vinculada a este processo (Subconta nº 2018020996), com todos os seus acréscimos legais, em favor da parte exequente. Fica facultada a certidão de crédito para fins de repropositura da ação, desde que não verificada a prescrição do título. A propositura de nova ação fica condicionada a apresentação concreta de bens a penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Belém, 18 de novembro de 2025. CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara dos Juizados Especiais da Capital

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827267-87.2018.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: MIRALHA E MATOS ADVOGADOS REUNIDOS S/C - ME Endereço: Passagem Jardim das Poncianas, 349, A, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-030 Promovido(a): Reclamado(a): Nome: SIND DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOV DO EST PA Endereço: Avenida Duque de Caxias, 485, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 DECISÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA HORAS. Servirá esta decisão como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória. Belém, 10 de setembro de 2024. CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado Digitalmente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032912144553400000004336110 PROCURAÇÃO MIRALHA E MATOS Instrumento de Procuração 18032910363578600000004336132 CNPJ MIRALHA E MATOS Documento de Identificação 18032910364578000000004336136 RESCISÃO DE CONTRATO Documento de Comprovação 18032911155068800000004336565 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS Documento de Comprovação 18032911163178100000004336579 REQUERIMENTO DE MEDIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Documento de Comprovação 18032911153047400000004336558 DOC MTE Documento de Comprovação 18032911155640700000004336568 COMUNICAÇÃO PARA FINS DE DIREITO Documento de Comprovação 18032911165040200000004336582 COMUNICAÇÃO PARA FINS DE DIREITO (2) Documento de Comprovação 18032911170078300000004336583 Despacho Despacho 18050710520746600000004818445 Intimação Intimação 18050710520746600000004818445 Petição Petição 18052512233139000000005053998 PLANILHA DO DEBITO Documento de Comprovação 18052512225851700000005054023 MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA Certidão 18052911432251000000005091466 PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA Petição 18062510092488500000005361659 manifestação tempestiva Certidão 18082009421389700000006032134 Decisão Decisão 18091013151890100000006329193 Citação Citação 18091712314631600000006420939 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 18091712345740000000006421000 Boleto Guia de Depósito Judicial 18091712344832300000006421008 DILIGÊNCIA Diligência 18100220510880800000006651326 Certidão Citação atendida Sind Trab Transportes Rodov Para Proc 0827267-87.2018.814.0301 Devolução de Mandado 18100220510917700000006651327 Habilitação em processo Petição 18100518304260200000006703264 01 - Procuração Sindical Instrumento de Procuração 18100518304303800000006703269 02 - Ata de Posse Sindical Documento de Comprovação 18100518304344400000006703273 03 - Estatuto Social do Sindicato Documento de Comprovação 18100518304428000000006703275 Indicando bem a penhora Petição 18100518380301000000006703326 Certidão de imóvel para indicação à penhora 1 Documento de Comprovação 18100518362082000000006703345 Certidão de imóvel para indicação à penhora 2 Documento de Comprovação 18100518363642500000006703349 Petição Petição 18100601010689000000006704331 NÃO PAGOU EM 03 DIAS Certidão 18100911451000200000006729552 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 19051513503302200000010043633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19053010163787800000010406024 Decisão Decisão 19053010162234000000010406021 Intimação Intimação 19053010162234000000010406021 Intimação Intimação 19053010162234000000010406021 Intimação Intimação 19053010162234000000010406021 Intimação Intimação 19053010162234000000010406021 Intimação Intimação 19053010162234000000010406021 Intimação Intimação 19053010162234000000010406021 REITERANDO PEDIDO DE EXECUÇÃO Petição 19081312350473200000011670121 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 19112513354413400000013557376 Intimação Intimação 19112513432456400000013557914 PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 20022013125024400000014996355 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20022713415330400000015073260 DEIXEI DE PENHORAR SINDICATO Devolução de Mandado 20022713415333500000015073261 NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS Petição 20031711592297700000015516230 NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS Petição 20031712025259200000015516252 Para penhora Cálculo Judicial 20071610363904300000017392874 Extrato_2018020996_16-07-2020 Extrato de subcontas 20071610363926900000017394599 Despacho Despacho 20072116192318400000017425389 Despacho Despacho 20072116192318400000017425389 Certidão Certidão 20111211523767200000019902188 PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 21012211083795400000021317141 Para penhora Cálculo Judicial 21051905214301400000025270451 Petição Petição 21052700382564600000025609502 Ofício Ofício 21060812562640700000026021142 Intimação Intimação 21060813511507100000026026361 RESPOSTA AO OF. 048-2021 Petição 21062510064633300000026796777 RESPOSTA AO OF. 048-2021-PROC. 0827267-87.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 21062510064640800000026798031 Identificação de AR Identificação de AR 21070510023356300000027199365 AR-OF. 048-2021-SETRANS BEL Identificação de AR 21070510023366000000027199366 DILIGÊNCIA Diligência 21071509383689100000027729460 Petição Petição 21081715315234900000029947076 Despacho Despacho 21102517295815500000036535641 Despacho Despacho 21102517295815500000036535641 Intimação Intimação 21111914104295300000039713984 MANIFESTAÇÃO Petição 21112509293211700000040416432 INFORMANDO DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES Petição 21112509481375700000040420589 DILIGÊNCIA Diligência 21122118323569100000043361522 INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22011109123751600000044510486 Endereço retificado Certidão 22020813125705800000047232037 Petição intercorrente Petição 22082909552666800000072305408 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 22100612165477500000075194807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612181556700000075194810 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612181556700000075194810 JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA Petição 22101711511620800000075748079 Petição complementar Petição 22101712032501100000075749108 Intimação Intimação 22102510111704800000076336879 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 22102511425782400000025270452 MANIFESTAÇÃO AO ATO ORDINATÓRIO Petição 22102611332919100000076465148 Decisão Decisão 22111010203594500000077392404 DILIGÊNCIA Diligência 22120117182625000000078815541 Sindicato Rodoviários Devolução de Mandado 22120117182643700000078815542 manifestação Petição 23012711385933100000081272687 Petição Petição 23030316275059700000083260486 Petição Petição 23030809412930500000083585848 Decisão Decisão 23080709123904100000092682553 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23101011085987600000096243517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101011121046000000096245583 Intimação Intimação 23101011121046000000096245583 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA Petição 23101015451301200000096276164 Intimação Intimação 24021612055081000000102474707 Intimação Intimação 24021612055081000000102474707 Ofício Ofício 23080709123904100000092682553 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24032518460973300000105087020 Sindicato Devolução de Mandado 24032518461009600000105087021 manifestação Petição 24032610242328000000105117814 Petição Petição 24041901584369800000106642494 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

11/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Decurso de Prazo

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Documento

Definitivo

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Ato ordinatório

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