Execução Fiscal 0051163-71.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.255,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARMANDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:46

Todas as movimentações(105)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:10

25/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARMANDO RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051163-71.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:31

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 16:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:34

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/04/2017, 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/03/2017, 12:59

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2015, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2015, 15:57

Remessa

14/09/2015, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2015, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:32

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2015, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 13:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/06/2015, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2015, 13:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2015, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/06/2015, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

07/04/2015, 08:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/02/2015, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2015, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2014, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2014, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 09:06

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2014, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:08

OUTROS

14/04/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 08:57

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 13:18

Remessa

26/03/2014, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:54

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:54

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511637120138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 07:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 07:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:42