Execução de Título Extrajudicial 0829160-06.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0829160-06.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:45

Publicação

06/03/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829160-06.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: MERCÊS, PENNA & RUSSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, Edifício Síntese Plaza, Sala 1602, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 RECLAMADO: Nome: RAMON DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Endereço: Rua Deodoro de Mendonça, 250, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-150 DECISÃO/MANDADO 1. Defiro o pedido executivo. 2. Intime-se a executada para realizar o pagamento do saldo devedor, nos exatos termos do acordo homologado, no prazo de 15 dias (vencimento antecipado do débito e multa pelo descumprimento). 3. Decorrido o prazo sem o pagamento, autorizo a Secretaria a adotar as providências junto ao Sisbajud, inclusive na modalidade "teimosinha". 2.1. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado para impugnar, no prazo de 15 dias. 2.1.1. Havendo oposição dos embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo. 2.1.2. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento do valor bloqueado, em tudo certificando-se. 2.2. Sendo infrutífero o bloqueio, ou irrisório o valor encontrado (art. 836 do CPC), expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e intimação da Penhora a recair sobre os bens do devedor. 2.2.1.Não havendo bens, fica desde já ciente o exequente que eventual pedido de novo bloqueio só será autorizado mediante comprovação de mudança na situação financeira do executado. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, 4 de março de 2026. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:44

Outras Decisões

04/03/2026, 12:44

Petição

27/01/2026, 17:20

Definitivo

03/10/2024, 12:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 08:32

Ato ordinatório

23/09/2024, 09:57

Publicação

16/09/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829160-06.2024.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: MERCÊS, PENNA & RUSSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, Edifício Síntese Plaza, Sala 1602, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 RECLAMADO: Nome: RAMON DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Endereço: Rua Deodoro de Mendonça, 250, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-150 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. Considerando o prestígio à conciliação, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. Dispensado o prazo recursal. Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Belém, 11 de setembro de 2024. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:29

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição

Definitivo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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