Execução de Título Extrajudicial 0863203-42.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863203-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:13

Decurso de Prazo

10/11/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:44

Publicação

22/07/2025, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EM ANEXO ATO ORDINATÓRIO 1º CEJUSC DA CAPITAL.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:28

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:25

Publicação

06/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO(A): M. D. M. SILVA - EPP DESPACHO Com supedâneo nas orientações contidas no Ofício 0000013025 - TJPA/PR/NUPEMEC, de 11.06.2025, por reunir as condições necessárias, procedo à inclusão do processo epigrafado na pauta concentrada de audiências para tentativa de solução amigável da lide. A remuneração dos conciliadores que conduzirão as audiências será calculada com base na tabela oficial de custas veiculada pela Portaria 5931/2024-GP, e custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, que será paga ao conciliador por qualquer meio hábil, antes de se iniciar a audiência, independentemente do resultado da sessão. A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração. As audiências pautadas para o mutirão de que se trata serão realizadas no período de 30.06 a 18.07.2025, com possibilidade de se estender esse período até 24.07.2025, e serão conduzidas pela equipe do1º CEJUSC da capital, a qual foi permitido acesso aos autos através do sistema PJe. As audiências do mutirão de que se trata serão realizadas exclusivamente por videoconferência, cuja data e link para participação virtual serão lançados nos autos através de ato ordinatório. Dê-se ciência ao 1º CEJUSC de Belém para que adote as providências cabíveis e necessárias de seu encargo, notadamente quanto ao agendamento da audiência e à designação dos conciliadores que conduziram os trabalhos. Realizada a audiência, certifique-se e conclusos a este Juízo para os encaminhamentos devidos ao processo. Intimem-se/cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0863203-42.2019.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2025, 00:22

Mero expediente

21/06/2025, 00:22

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO(A): M. D. M. SILVA - EPP DESPACHO Com supedâneo nas orientações contidas no Ofício 0000013025 - TJPA/PR/NUPEMEC, de 11.06.2025, por reunir as condições necessárias, procedo à inclusão do processo epigrafado na pauta concentrada de audiências para tentativa de solução amigável da lide. A remuneração dos conciliadores que conduzirão as audiências será calculada com base na tabela oficial de custas veiculada pela Portaria 5931/2024-GP, e custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, que será paga ao conciliador por qualquer meio hábil, antes de se iniciar a audiência, independentemente do resultado da sessão. A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração. As audiências pautadas para o mutirão de que se trata serão realizadas no período de 30.06 a 18.07.2025, com possibilidade de se estender esse período até 24.07.2025, e serão conduzidas pela equipe do1º CEJUSC da capital, a qual foi permitido acesso aos autos através do sistema PJe. As audiências do mutirão de que se trata serão realizadas exclusivamente por videoconferência, cuja data e link para participação virtual serão lançados nos autos através de ato ordinatório. Dê-se ciência ao 1º CEJUSC de Belém para que adote as providências cabíveis e necessárias de seu encargo, notadamente quanto ao agendamento da audiência e à designação dos conciliadores que conduziram os trabalhos. Realizada a audiência, certifique-se e conclusos a este Juízo para os encaminhamentos devidos ao processo. Intimem-se/cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0863203-42.2019.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: M. D. M. SILVA - EPP Nome: M. D. M. SILVA - EPP Endereço: Estrada Velha do Outeiro, 1221, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-250 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863203-42.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. CHAMO A ORDEM: Os presentes autos versam sobre a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em razão do descumprimento da avença firmada entre as partes. Constata-se, por oportuno, que a relação entre as partes é de CUNHO CONSUMERISTA e, como tal, estando o consumidor no polo passivo, o foro competente para dirimir a relação especial é a do domicílio do consumidor de maneira a facilitar sua defesa em juízo, observando-se a previsão do art. 6, VIII do CDC, cabendo o declínio de ofício em face da natureza absoluta da competência, conforme pacificamente assentado pela jurisprudência pátria (AgInt no AREsp 1449023/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 23/04/2020). NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE O DOMICÍLIO DO REQUERIDO É EM ICOARACI/PA., a saber: ESTRADA DO OUTEIRO, 1223, COMPLEMENTO DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO ICOARACI, CEP 66.810-000 Assim, não podem as partes dispor livremente quanto ao Juízo que pretendem ter seus pedidos apreciados, especialmente quando, na localidade em que reside o réu-consumidor exista Vara competente para fazê-lo. FRISE-SE, por oportuno, que não é hipótese de alteração de competência, considerando que, desde a distribuição do feito, esta já ocorreu de modo equivocado, devendo o feito prosseguir no domicílio do réu, ante a expressa previsão contida no art. 46 do CPC. Não há dúvidas, portanto, que a presente ação deveria ter sido distribuída junto à Comarca competente, especialmente que o E. TJPA reconheceu em diversas decisões que a competência das Varas Distritais é ampla em relação aos jurisdicionados que residem no respectivo Distrito. Vejamos: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DISTRITAL CÍVEL DE ICOARACI E 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO. CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FEITO DISTRIBUÍDO ORIGINARIAMENTE À VARA DO DISTRITO DE ICOARACI, A QUAL A DESPEITO DE NÃO POSSUIR VARA ESPECIALIZADA, DETÉM COMPETÊNCIA GERAL PARA FEITOS CÍVEIS E COMÉRCIO. RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA SOB O PRISMA DO ACESSO À JUSTIÇA (CR/88, ART. 5º, INC. XXXV). PROXIMIDADE DO DOMICÍLIO DAS PARTES. VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO QUE SÓ ATRAIRÁ COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DE SUA JURISDIÇÃO TERRITORIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 206 DO STJ. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE CRIARIA ÓBICES AO PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. PRIVILEGIAMENTO DA FACILITAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA O JUÍZO DA 2ª VARA DISTRITAL CÍVEL DE ICOARACI. Unânime. (TJE/PA ¿ Tribunal Pleno. Relatora Desa. MARIA RITA LIMA XAVIER - Conflito de Competência nº 20113001749-0 Acórdão nº 96.373. Julgado em 06/04/2011. Dje de 13/04/2011) Exalce-se que, conclusão diversa desta impõe o DESVIRTUAMENTO da legislação, considerando que, o intuito do diploma processual é justamente resguardar a proximidade do Juízo quanto aos fatos alegados, tornando aquele foro mais conveniente a elidir eventuais dificuldades em comprovar os fatos narrados, bem como, melhor propiciar o exercício da defesa e de pleno contraditório. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para julgar e processar o presente feito e determino a imediata REMESSA DOS AUTOS a uma das Vara Cíveis e Empresariais da Comarca de Icoaraci/PA, por ser o juízo competente. DIL. E CUMPRA-SE, DANDO A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112722035834000000013624516 1 Petição Inicial Petição 19112722035853400000013624518 2 contrato Documento de Comprovação 19112722035864100000013624519 3 cadastro_do_cliente Documento de Comprovação 19112722035892700000013624520 4 calculo Documento de Comprovação 19112722035910000000013624521 1 - PROCURAÇÃO NOVA Procuração 19112722035929000000013624523 Substabelecimento PA Substabelecimento 19112722035942800000013624524 3 - CNPJ - BRADESCO Documento de Comprovação 19112722035953000000013624525 4 - ATA AGE-O comp Documento de Comprovação 19112722035960100000013624527 4.1 - ATA AGE-O 10.03.2016 est cons Documento de Comprovação 19112722035979400000013624528 5 - ELEIÇÃO DIRETORIA Documento de Comprovação 19112722040000500000013624979 6 - ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 19112722040014700000013624980 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19120313504542700000013728584 Apresentação de custas iniciais PA Petição 19120313504563000000013728585 custas_iniciais_1900713456 Documento de Comprovação 19120313504577300000013728587 Comprovante pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19120313504594300000013728588 Despacho Despacho 20011512485847400000014269011 Despacho Despacho 20011512485847400000014269011 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042313465335800000016073950 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042313465335800000016073950 Petição Petição 20051516452676700000016400494 peticao___juntada_custas Petição 20051516452683400000016400495 m._d._m._silva_epp._1900713456 Documento de Comprovação 20051516452690100000016400496 a9r1aenecg_1pq4ez1_b0w Documento de Comprovação 20051516452697500000016400497 Citação Citação 20011512485847400000014269011 DILIGÊNCIA Diligência 20102120251763800000019420471 Petição Petição 21021614472663300000022005641 01-PETICAO Petição 21021614472673300000022005643 02-PROCURACAO Documento de Comprovação 21021614472677700000022005645 03-ATOSCONSTITUTIVOS Documento de Comprovação 21021614472706200000022005646 04-ATOSCONSTITUTIVOS2 Documento de Comprovação 21021614472725200000022005647 05-ESTATUTO Documento de Comprovação 21021614472731700000022005648 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060610540382500000061380246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060610540382500000061380246 Petição Petição 22071413072907600000066839936 01-PETICAO44424346 Petição 22071413072938500000066839937 Petição Petição 22072612111359700000068875742 01-PETICAO44765156 Petição 22072612111375800000068875745 02-DOCUMENTO44765155 Documento de Comprovação 22072612111428500000068875747 Certidão Certidão 23041909512792700000086433474 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23041909512811800000086433477 Citação Citação 23042609281063400000086807537 DILIGÊNCIA Diligência 23042613444406300000086845969 Certidão Certidão 23072510415891500000091995573 Citação Citação 23042609281063400000086807537 Diligência Diligência 23080822470052300000092878103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103110472597300000097342771 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103110472597300000097342771 Petição Petição 23111311301476900000097999736 01-PETICAO54946667 Petição 23111311301497800000097999737 Certidão Certidão 24021613262758100000102484309

29/02/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EM ANEXO ATO ORDINATÓRIO 1º CEJUSC DA CAPITAL.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(118)