Execução Fiscal 0008802-78.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.046,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO B DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO B DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:17

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO B DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008802-78.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:31

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 06:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:12

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO B DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

18/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:17

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO B DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008802-78.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:31

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 06:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

23/07/2021, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:21

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/06/2017, 07:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

22/06/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 14:28

Remessa

20/06/2017, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2017, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2017, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:49

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:31

EXPEDIR OFICIO

19/10/2016, 15:14

EXPEDIR OFICIO

19/10/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 11:12

Remessa

17/10/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:53

EXPEDIR OFICIO

25/08/2016, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 16:58

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 16:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2016, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 13:50

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 15:40

Remessa

30/06/2016, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 14:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2016, 10:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2016, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2014, 07:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

01/04/2014, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

29/01/2014, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 10:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2013, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2013, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2013, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2013, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2013, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2013, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2013, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2013, 14:34

Remessa - of nº153/2013

22/02/2013, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2013, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2013, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2013, 08:45

AGUARDADANDO DESPACHO

10/01/2013, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2012, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2012, 12:43

Remessa

11/12/2012, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2012, 12:43

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2012, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2012, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

29/10/2012, 10:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2012, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2012, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2012, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

26/04/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2012, 16:27

Remessa

11/04/2012, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2012, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/04/2012, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2012, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2012, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/03/2012, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/03/2012, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

13/03/2012, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2012, 08:47

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2011, 09:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 09:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

26/11/2009, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 08:55

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 08:35

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 2940/09

19/03/2009, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 11:36

CITACAO 25A. VARA

13/03/2009, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2009, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 09:11

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 06:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 696978092

06/02/2009, 15:23