Execução de Título Extrajudicial 0800743-96.2017.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800743-96.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:46

Publicação

14/05/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 EXECUTADO: ESPÓLIO DE SELMO CARDOSO SOARES e outros (3) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se a parte exequente para pagar as custas intermediárias, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MILLER CEZAR DE OLIVEIRA FARIAS 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. BELéM/PA, 12 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 32153679 [email protected] Número do Processo Digital: 0800743-96.2017.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 10:11

Expedição de documento

12/05/2026, 10:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:05

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 12:02

Documento

06/05/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 13:02

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:57

Apensamento

16/03/2026, 10:49

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:52

Documento (Certidão)

09/03/2026, 12:51

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA REQUERIDO(A): espólio de SELMO CARDOSO SOARES e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800743-96.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que move em face de espólio de SELMO CARDOSO SOARES e outros, requerendo a expedição de ofícios às empresas de telefonia móvel VIVO, CLARO, TIM e OI, bem como, INSS, SUS e as empresa IFood, Rappi, Uber e 99Taxi, a fim de que informem eventuais endereços da parte executada em seus cadastros (ID 145413497). Conforme se verifica nos autos, a parte exequente já realizou pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, os quais apontaram os mesmos endereços já diligenciados anteriormente, sem êxito na localização da parte executada. Impende destacar que, com o advento da Resolução nº 584, de 27 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, houve uniformização em âmbito nacional quanto à utilização dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial. Referida normativa estabelece que a consulta aos sistemas deve se restringir àqueles disponibilizados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, visando padronizar os procedimentos e garantir maior eficiência e segurança na obtenção de informações necessárias ao cumprimento das ordens judiciais. Nesse contexto, é imperioso reconhecer que as consultas realizadas aos sistemas judiciais disponíveis são suficientes para considerar plenamente esgotadas as diligências a cargo do Poder Judiciário, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC/2015. A ampliação das diligências judiciais para além dos sistemas já disponibilizados pelo CNJ não se justifica, considerando que, na prática, tais medidas extraordinárias não têm demonstrado eficácia significativa, gerando apenas morosidade processual e sobrecarga de trabalho para os servidores e magistrados, sem resultados efetivos. Este entendimento encontra respaldo no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, conforme julgamento do REsp 1971968/DF, que firmou o entendimento de que "a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal", sendo suficiente a consulta aos cadastros de órgãos públicos por meio dos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário. A padronização promovida pela Resolução nº 584/2024 do CNJ visa justamente evitar a proliferação de diligências ineficazes, estabelecendo um rol taxativo de sistemas que, uma vez consultados, esgotam o dever do Judiciário, transferindo à parte interessada o ônus de empreender diligências adicionais por meios próprios, sem a necessidade de intervenção judicial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas de telefonia móvel VIVO, CLARO, TIM e OI, bem como INSS, SUS e as empresas Ifood, Rappi, Uber e 99 Taxi, por entender que as diligências a cargo do Poder Judiciário encontram-se esgotadas com as consultas já realizadas aos sistemas oficiais disponibilizados pelo CNJ. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo indicar o endereço dos herdeiros SELMO MIGUEL SOUZA SOARES e EMILIA DE NAZARÉ SOARES E SOARES, ora executados. RESSALTO que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Transcorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci, Belém–PA, datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE SELMO CARDOSO SOARES DECISÃO Compulsando os autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem para regularização do polo passivo. Conforme se depreende dos documentos acostados ao processo, o executado SELMO CARDOSO SOARES faleceu em 28/10/2013, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ID 3214135), tendo sido arrolados como seus herdeiros RAIMUNDA SOUZA SOARES (cônjuge sobrevivente), SELMO MIGUEL SOUZA SOARES (filho) e EMILIA DE NAZARÉ SOARES E SOARES (filha). Observo, entretanto, que apenas a viúva RAIMUNDA SOUZA SOARES foi efetivamente citada (ID 27691529), não constando nos autos informações sobre a citação dos demais herdeiros. Considerando que a obrigação objeto desta execução transmite-se aos herdeiros e sucessores, nos termos do art. 1.997 do Código Civil, e que o espólio responde pelas dívidas do falecido, dentro das forças da herança (art. 796 do CPC), é imprescindível a citação de todos os herdeiros identificados para regularização do polo passivo da demanda. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800743-96.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO: 1. A regularização do polo passivo da demanda, com a inclusão de ESPÓLIO DE SELMO CARDOSO SOARES, representado por todos os seus herdeiros: RAIMUNDA SOUZA SOARES (cônjuge sobrevivente), SELMO MIGUEL SOUZA SOARES (filho) e EMILIA DE NAZARÉ SOARES E SOARES (filha); 2. A expedição de mandado para citação dos herdeiros SELMO MIGUEL SOUZA SOARES e EMILIA DE NAZARÉ SOARES E SOARES, no endereço indicado pelo exequente (Rua Manoel Barata, 1473, Casa 02, Cruzeiro (Icoaraci), Belém/PA, CEP 66810-100), nos termos do despacho inicial, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de penhora; 3. Caso não sejam encontrados no endereço indicado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito para viabilizar a citação, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC; 4. Após a regularização do polo passivo e a citação de todos os herdeiros, voltem os autos conclusos para análise do pedido de suspensão formulado pelo exequente (ID 130158038). Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

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