Execução de Título Extrajudicial 0803350-48.2018.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803350-48.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro nas diretrizes estabelecidas no Ofício Circular nº 26/2026-GP, de 12 de março de 2026, considerando que o feito reúne os requisitos necessários, incluo os presentes autos na pauta concentrada de audiências da X SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO – 2026, visando à tentativa de composição amigável do litígio. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas de que: I – Da Remuneração dos Conciliadores A remuneração dos conciliadores designados para condução das sessões será calculada conforme os valores constantes da tabela oficial de custas prevista na Portaria nº 5.931/2024-GP, incumbindo às partes o respectivo custeio, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante. O pagamento deverá ser efetuado diretamente ao conciliador, por qualquer meio idôneo, antes do início da audiência, independentemente do resultado obtido na sessão conciliatória. II – Da Assistência Judiciária Gratuita A parte beneficiária da gratuidade da justiça encontra-se isenta do pagamento da remuneração ao conciliador. Nesta hipótese, a parte não beneficiária arcará com o valor integral devido ao conciliador. Havendo apenas uma parte beneficiária da justiça gratuita, a parte não beneficiária responderá por 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração. III – Do Cronograma e Modalidade A audiência de conciliação realizar-se-ão no dia 22 de junho de 2026, às 09 horas, preferencialmente por videoconferência. O link para acesso à sessão virtual é https://teams.microsoft.com/meet/280931429860504?p=yc5XJi6Q4DsKj4EpO1. Belém, 9 de junho de 2026. Jailson de Almeida Santos Analista Judiciário 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:29

Publicação

19/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROMOBEM PARA ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA - PE15656, ANDREA DE SANTANA BARBOSA - PE43689 EXECUTADO: TATIANY BARBOSA DAS NEVES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA - PA26659-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em cumprimento ao item "c" do despacho de id-172716509, intimem-se as partes para se manifestarem nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerendo o que entenderem de direito para o regular prosseguimento da execução. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JAILSON DE ALMEIDA SANTOS 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. BELéM/PA, 15 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 32153679 [email protected] Número do Processo Digital: 0803350-48.2018.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Títulos de Crédito (4949)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 13:59

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROMOBEM PARA ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA - PE15656, ANDREA DE SANTANA BARBOSA - PE43689 EXECUTADO: TATIANY BARBOSA DAS NEVES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA - PA26659-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MILLER CEZAR DE OLIVEIRA FARIAS 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. BELéM/PA, 13 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 32153679 [email protected] Número do Processo Digital: 0803350-48.2018.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Títulos de Crédito (4949)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 09:18

Expedição de documento

13/05/2026, 09:18

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:13

Petição

04/05/2026, 14:57

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROMOBEM PARA ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): TATIANY BARBOSA DAS NEVES e outros DESPACHO Em decisão de ID 163003674, foi determinado o emprego dos sistemas de pesquisa patrimonial para localização dos executados, bem como a constrição de bens e ativos financeiros, observado o limite do débito atualizado. Sobreveio aos autos certidão do GEIP, datada de 18/02/2026, informando o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada TATIANY BARBOSA DAS NEVES, no montante de R$ 2.998,46. No que se refere à pessoa jurídica executada, a diligência restou infrutífera, diante da inexistência de vínculo com instituições financeiras, tendo sido ainda indicados possíveis endereços e contatos das executadas (ID 167963157). A executada TATIANY BARBOSA DAS NEVES compareceu espontaneamente aos autos impugnando os valores bloqueados via SISBAJUD, alegando a impenhorabilidade dos valores constritos, ao argumento de que se tratam de verbas de natureza salarial e depositadas em conta poupança, bem como apresentou proposta de pagamento mediante desconto mensal de 30% de sua remuneração até a quitação integral da dívida (ID 168428723). O exequente, por sua vez, manifestou-se no ID 168496448 requerendo a expedição de certidão detalhada acerca das diligências realizadas, com indicação dos sistemas utilizados, bem como a manutenção das ordens de bloqueio via SISBAJUD (teimosinha). Posteriormente, no ID 172375593, pugnou pela manutenção da penhora efetivada, sob o fundamento de ausência de prova robusta quanto à natureza impenhorável dos valores, além de rejeitar a proposta de parcelamento apresentada. Verifica-se que a executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados sob o argumento de se tratar de verba de natureza salarial. Contudo, da documentação até então acostada, infere-se tão somente a indicação de conta vinculada ao recebimento de remuneração, conforme contracheque juntado, não havendo, entretanto, elementos suficientes que permitam aferir, com segurança, que os valores efetivamente constritos possuem natureza exclusivamente salarial, sobretudo diante da ausência de detalhamento da ordem de bloqueio realizada via SISBAJUD. Com efeito, a certidão de ID 167963157 não apresenta discriminação suficiente das diligências efetivamente realizadas, tampouco o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, com indicação das instituições financeiras atingidas, natureza das contas, histórico das tentativas valores bloqueados por instituição e eventuais desbloqueios, o que inviabiliza a análise adequada da alegação de impenhorabilidade. Por outro lado, no que se refere à alegação de que a conta constrita possui natureza de poupança, verifica-se que a executada não apresentou comprovação suficiente a demonstrar tal condição. Diante disso: a) DETERMINO que o GEIP, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos certidão complementar detalhada, contendo, de forma clara, precisa e minuciosa: (i) a especificação dos sistemas de pesquisa patrimonial utilizados; (ii) o histórico das ordens de bloqueio via SISBAJUD, inclusive eventuais reiterações; e (iii) a descrição das demais diligências realizadas para localização de bens e ativos, com a indicação de seus respectivos resultados; b) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0803350-48.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentação comprobatória idônea apta a demonstrar, de forma inequívoca, a natureza da conta como poupança, mediante a apresentação de extratos bancários completos e atualizados, sob pena de não reconhecimento da alegação; c) Após INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se, requerendo o que entender de direito ao regular prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci – Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROMOBEM PARA ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): TATIANY BARBOSA DAS NEVES e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803350-48.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente no ID 162983922, por meio do qual requer a realização de diligências para localização do executado e de seus bens, bem como a constrição de ativos financeiros, tudo com vistas ao regular prosseguimento da execução. Passo a decidir. A localização do devedor e a identificação de seu patrimônio constituem medidas indispensáveis à efetividade da tutela executiva. O ordenamento jurídico processual vigente, atento à necessidade de conferir celeridade e resultado prático às demandas executivas, franqueou ao Poder Judiciário o acesso a sistemas informatizados que viabilizam a obtenção de dados cadastrais e patrimoniais dos executados, tudo em observância aos princípios da efetividade processual e da razoável duração do processo. Nesse contexto, verifico que o pedido formulado encontra amparo legal e mostra-se adequado ao caso concreto, razão pela qual defiro a realização das seguintes diligências: pesquisa de endereço do executado, objetivando sua regular citação ou o cumprimento de eventual medida liminar deferida nos autos; busca de bens passíveis de constrição, observado o limite do valor atualizado da execução; e bloqueio e penhora de ativos financeiros do devedor, também até o montante da dívida exequenda atualizada. Para a efetivação das medidas ora deferidas, deverá a parte exequente proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a atualização do débito e promover o recolhimento das custas correspondentes às diligências que serão realizadas mediante consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e SNIPER, salvo se já houver efetuado o pagamento ou se for beneficiária da gratuidade da justiça. Certificado o recolhimento ou a dispensa das custas, solicite-se ao Grupo de Execução e Inteligência Processual - GEIP, que sejam efetivadas as diligências nos sistemas judiciais disponíveis, tudo na forma estabelecida pelo Provimento Conjunto nº 1/2025-CGJ, de 29 de janeiro de 2025, publicado em 3 de fevereiro de 2025. Intime-se. Cumpra-se. Icoaraci, Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROMOBEM PARA ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): TATIANY BARBOSA DAS NEVES e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803350-48.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por PROMOBEM PARÁ ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., em face de BARBOSA & NEVES SERVIÇOS LTDA – ME, visando ao recebimento de quantia certa e determinada decorrente de Instrumento Particular de Confissão de Dívida firmado entre as partes em 18/11/2016, no qual restou convencionado o pagamento do valor total atualizado de R$ 51.106,61 (cinquenta e um mil, cento e seis reais e sessenta e um centavos). Consta dos autos que a empresa executada deixou de adimplir as parcelas pactuadas, ensejando a formação do saldo devedor indicado na inicial. Verifica-se, ainda, que TATIANY BARBOSA DAS NEVES, fiadora, é signatária da confissão de dívida, tendo assumido a condição de devedora solidária, o que lhe atribui responsabilidade direta pelo pagamento da obrigação, nos termos dos arts. 275 e 827 do Código Civil. Diante do exposto, determino: 1. CITE-SE a executada TATIANY BARBOSA DAS NEVES, na qualidade de fiadora e devedora solidária, nos termos do art. 829 do CPC, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; 2. Na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário no prazo assinalado, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação de bens, conforme estabelece o §1º do art. 829 do CPC, autorizando-se, se necessário, força policial e ordem de arrombamento (art. 782, §2º, do CPC); 3. Advirta-se a executada de que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos termos do art. 914, caput, do CPC; 4. Faculta-se à executada requerer o parcelamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 916 do CPC, mediante: Depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios; Pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas monetariamente. Em caso de pedido de parcelamento, intime-se o exequente para manifestação no prazo legal; 5. Arbitro honorários advocatícios em favor da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 827, caput, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci – Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO 20(VINTE) DIAS O Dr. JUIZ: DR. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Estado do Pará, na forma da Lei e etc. FAZ SABER a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n° 0803350-48.2018.8.14.0201, proposta por PROMOBEM PARA ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, da CITAÇÃO do executado BARBOSA & NEVES SERVICOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e desconhecido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de, no prazo de três (03) dias, efetuarem o pagamento da dívida reclamada de R$55.485,92 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), corrigida até maio/2019, sem prejuízo de novo cálculo, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, ocorrerá a penhora e avaliação dos bens disponíveis da parte executada. Ficam desde já advertidos de que foram arbitrados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzindo-se a metade em caso de pagamento integral do débito dentro do prazo legal. Podem, ainda, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelo executado como verdadeiros os fatos articulados pela parte exequente na petição inicial, podendo ser-lhe nomeado(a), se for o caso, como curador especial a Defensoria Pública. E, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 14 de dezembro de 2021. Eu, ANILDO SABOIA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria da 1.º Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci-Belém-PA, digitei. Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci(PA)

09/02/2022, 00:00

31/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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