Execução Fiscal 0805017-35.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA 21114·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA 21114·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 01:26

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:26

Petição (Contestação)

10/10/2024, 12:35

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:42

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:40

Documento (Certidão)

18/09/2024, 10:03

Publicação

16/09/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805017-35.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: JBS S/A Nome: JBS S/A Endereço: Avenida São Francisco, 2091, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-690 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Considerando a certidão juntada ao ID n.77642314, percebe-se que de fato houve equívoca nas intimações das partes não relacionadas no presente processo, motivo pelo qual acato torno sem efeito a intimação de todas as partes estranhas à lide. Sem prejuízo, manifeste-se o Estado do Pará acerca da exceção de pré-executividade interposta, no prazo de trinta dias. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:18

Mero expediente

12/09/2024, 14:18

Documento

29/08/2023, 10:06

Todas as movimentações(66)

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 01:26

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:26

Petição (Contestação)

10/10/2024, 12:35

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:42

Documentos

•13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:40

Documento (Certidão)

18/09/2024, 10:03

Publicação

16/09/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805017-35.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: JBS S/A Nome: JBS S/A Endereço: Avenida São Francisco, 2091, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-690 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Considerando a certidão juntada ao ID n.77642314, percebe-se que de fato houve equívoca nas intimações das partes não relacionadas no presente processo, motivo pelo qual acato torno sem efeito a intimação de todas as partes estranhas à lide. Sem prejuízo, manifeste-se o Estado do Pará acerca da exceção de pré-executividade interposta, no prazo de trinta dias. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:18

Mero expediente

12/09/2024, 14:18

Documento

29/08/2023, 10:06

Documento

29/08/2023, 10:06

Documento

29/08/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:26

Ato ordinatório

18/04/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 13:44

Movimentação processual

19/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 23:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 12:07

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:06

Decurso de Prazo

06/04/2022, 04:18

Decurso de Prazo

06/04/2022, 04:18

Decurso de Prazo

05/04/2022, 04:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:34

Publicação

17/02/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO EXECUTADO: JBS S/A VALOR DA CAUSA R$: 11.247.785,24 TERMO DE PENHORA (valor depositado) Na cidade de, Estado do Pará, aos 15 de fevereiro de 2022, no Cartório da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, em cumprimento à r. decisão de ID 4180906 proferida nos autos da ação acima identificada, bem como o disposto no art. 9º, §3º, da Lei nº 6.830/80, lavro o presente TERMO DE PENHORA da importância em dinheiro de R$11.247.785,24, ATRAVÉS da Apólice de Seguro Garantia nº 024612020000207750026373 pelo executado EXECUTADO: JBS S/A. Consigno, por fim, que o executado será intimado deste termo, em observância do disposto no art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80. NADA MAIS. Lido e achado conforme devidamente assinado. Eu, Diretor de Secretaria, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevi. ______________________________________ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Termo de Penhora - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO Nº: 0805017-35.2020.8.14.0028 EXECUÇÃO FISCAL

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:20

Mero expediente

19/11/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 17:31

Decurso de Prazo

25/06/2021, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 12:59

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 12:58

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 11:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2021, 11:38

Outras Decisões

01/09/2020, 10:22

Distribuição (sorteio)

21/08/2020, 20:51

Termo de Penhora

•16/02/2022, 00:00