Execução Fiscal 0005661-85.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2008

Valor da Causa

R$ 5.760,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ P DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ P DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO LUIZ P DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005661-85.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:12

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:49

31/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ P DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:13

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO LUIZ P DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005661-85.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:31

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 01:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056612920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00056618520088140301.

07/08/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 09:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 09:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:56

Remessa

22/07/2021, 17:11

EXPEDIR OFICIO

04/02/2021, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2021, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210005296306

14/01/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2021, 13:43

Remessa - OF. N° 376/ 2020

14/01/2021, 13:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:46

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:12

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:25

Remessa

29/08/2016, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:01

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/02/2012, 13:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2012, 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2012, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2012, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

26/01/2012, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2011, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/10/2011, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 08:26

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2011, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:40

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:26

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 09:18

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 09:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

09/09/2010, 09:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2010, 11:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

22/09/2009, 16:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2009, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2009, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2009, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2009, 13:02

VINCULAÇÃO - REQUER A RENOVAÇÃO DO ATO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA

16/09/2009, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091098828

15/09/2009, 13:10

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 4. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:48

DESPACHOS ORDINATORIOS

05/06/2009, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2009, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2009, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/06/2009, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/05/2009, 09:28

PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio

03/04/2008, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 10:27

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2008, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO - 466/08 citação

17/03/2008, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2008, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/03/2008, 10:19

CITACAO 25A. VARA

13/03/2008, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2008, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2008, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2008, 10:49

AUTUAÇÃO

06/03/2008, 07:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

03/03/2008, 12:24