Execução Fiscal 0006080-66.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.376,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DIVERTIMENTOS NOTURNOS BAR E BOATE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 09:45

Intimação de Decisão

•08/11/2024, 09:26

Despacho

•30/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 09:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de DIVERTIMENTOS NOTURNOS BAR E BOATE LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DIVERTIMENTOS NOTURNOS BAR E BOATE LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006080-66.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:31

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 01:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:51

Remessa

22/07/2021, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 14:41

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:38

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2015, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2015, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 13:51

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 16:53

Remessa

14/04/2015, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2015, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/03/2015, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/03/2015, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2015, 11:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2015, 11:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2015, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

25/02/2015, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 08:17

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 15:49

Remessa

24/06/2013, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2013, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

28/05/2013, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/05/2013, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2012, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060806620128140301: - Observação alterada.

14/03/2012, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/03/2012, 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2012, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2012, 08:10