Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0829618-23.2024.8.14.0301 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0829618-23.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

20/01/2025, 11:13

Documento (Alvará)

31/10/2024, 11:39

Documento

25/10/2024, 11:46

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 15:53

Publicação

16/09/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829618-23.2024.8.14.0301. AUTOR: VIRGINIA CELIA BRITO DOS SANTOS RÉU: REQUERIDO: MARIA ARLETE BRITO DOS SANTOS Tratam os presentes autos de expedição de Alvará movido por VIRGINIA CELIA BRITO DOS SANTOS, para levantamento de valores existentes em conta/ativos, deixado pelo “de cujus”, MARIA ARLETE BRITO DOS SANTOS. Fora realizado pesquisa SISBAJUD, cujo resultado de valores em nome do De Cujus foi positivo, conforme comprovante em anexo. O autor ingressou com pedido de liberação de Alvará em seu nome na inicial, comprovando possuir vínculos familiares com o de cujus e sendo inventariante e genitora dos demais herdeiros. Escrutinando os autos, verifico que dos 5 (cinco) herdeiros vivos, dois renunciaram seus direitos aos créditos da herança em favor da Autora e dois estão desaparecidos. Informo que foi tentado, por este juízo, pesquisa de endereço em sistemas do Poder Judiciário, todavia, sendo sucesso. Autos conclusos. Relatei o necessário. Passo a decidir. O feito encontra-se apto a julgamento considerando que os interessados comprovaram a qualidade de sucessores do “de cujus”. Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981 determino a expedição de alvará para liberação dos valores informados nos documentos em anexo, em favor da requerente na proporção de 60% (sessenta por cento). O restante do crédito deverá ficar retido pelo período de 3 (três) anos, para caso os herdeiros desaparecidos se habilitem para requererem suas cotas partes, após tal período isso não ocorrendo, deve o valor ser liberado para a herdeira VIRGINIA CELIA BRITO DOS SANTOS. Expeça-se o respectivo alvará, após publicação. Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 11 de setembro de 2024 Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:06

Procedência

12/09/2024, 14:06

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 12:20

Movimentação processual

11/09/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829618-23.2024.8.14.0301. AUTOR: VIRGINIA CELIA BRITO DOS SANTOS RÉU: REQUERIDO: MARIA ARLETE BRITO DOS SANTOS Tratam os presentes autos de expedição de Alvará movido por VIRGINIA CELIA BRITO DOS SANTOS, para levantamento de valores existentes em conta/ativos, deixado pelo “de cujus”, MARIA ARLETE BRITO DOS SANTOS. Fora realizado pesquisa SISBAJUD, cujo resultado de valores em nome do De Cujus foi positivo, conforme comprovante em anexo. O autor ingressou com pedido de liberação de Alvará em seu nome na inicial, comprovando possuir vínculos familiares com o de cujus e sendo inventariante e genitora dos demais herdeiros. Escrutinando os autos, verifico que dos 5 (cinco) herdeiros vivos, dois renunciaram seus direitos aos créditos da herança em favor da Autora e dois estão desaparecidos. Informo que foi tentado, por este juízo, pesquisa de endereço em sistemas do Poder Judiciário, todavia, sendo sucesso. Autos conclusos. Relatei o necessário. Passo a decidir. O feito encontra-se apto a julgamento considerando que os interessados comprovaram a qualidade de sucessores do “de cujus”. Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981 determino a expedição de alvará para liberação dos valores informados nos documentos em anexo, em favor da requerente na proporção de 60% (sessenta por cento). O restante do crédito deverá ficar retido pelo período de 3 (três) anos, para caso os herdeiros desaparecidos se habilitem para requererem suas cotas partes, após tal período isso não ocorrendo, deve o valor ser liberado para a herdeira VIRGINIA CELIA BRITO DOS SANTOS. Expeça-se o respectivo alvará, após publicação. Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 11 de setembro de 2024 Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

13/09/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(25)