Execução de Título Extrajudicial 0000909-41.2004.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000909-41.2004.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0000909-41.2004.8.14.0065 [Levantamento de Valor] Nome: EMERSON ZARPELLON Endereço: desconhecido Nome: JOSE BARBOSA FILHO Endereço: desconhecido Nome: LUIZ ALVES VILARINHO Endereço: desconhecido SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por EMERSON ZARPELLON, por intermédio de causídico constituído, em face de JOSÉ BARBOSA FILHO e LUIZ ALVEZ VILARINHO, partes qualificadas nos autos. Funda-se a ação na cobrança de instrumento de confissão de dívida cujo valor, na origem, era de R$ 69.457,00, sendo o 1º executado o devedor principal e o 2º executado seu avalista. Despacho ordenando a citação para pagamento (ID 55468302 – Pág. 1). Petição de nomeação de bens à penhora (ID 55468302 – Pág. 7). Decisão ordenando a penhora do bem escolhido pelo executado, a ser colocado sob a administração de depositário particular (ID 55468303 – Pág. 7). Oposta exceção de pré-executividade (ID 55468303 – Pág. 10), a qual o juízo mandou autuar em apartado (ID 55468303 – Pág. 19). Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade e reduzindo o percentual dos juros que constava do título (ID 55469386 – Pág. 1). Decisão rejeitando os embargos de declaração opostos pelo executado (ID 55469389 – Pág. 1). Interposto agravo retido (ID 55469389 – Pág. 6). O exequente pediu a substituição da penhora do imóvel para a busca de ativos financeiros (ID 55469394 – Pág. 7). O exequente e o executado JOSÉ BARBOSA FILHO realizaram acordo em audiência, sendo a avença homologada pelo juízo no mesmo ato (ID 55469394 – Pág. 28). O exequente informou que o executado não cumpriu os termos do acordo (ID 55469395 – Pág. 1). Decisão autorizando o prosseguimento do feito, a aplicação da penalidade constante do acordo e o bloqueio online de valores (ID 55469396 – Pág. 1). O executado informou que estava cumprindo o acordo regularmente (ID 55469396 – Pág. 7), o que foi assentido pelo exequente (ID 55469396 – Pág. 19). Despacho deferindo a expedição de alvará sobre os valores depositados e ordenando a comunicação ao Ministério Público para apurar possível delito cometido pelo exequente contra o executado JOSÉ BARBOSA FILHO (ID 55469397 – Pág. 18). O juízo ordenou que o feito ficasse no aguardo do cumprimento integral do acordo (ID 55469397 – Pág. 25). Despacho indeferindo os pedidos do executado pelo reconhecimento de litigância de má-fé e estipulação de indenização a seu favor (ID 55469404 – Pág. 5). Petição do exequente informando que o acordo só foi cumprido parcialmente (ID 55469404 – Pág. 20). Despacho determinando que o exequente atualizasse os cálculos para o prosseguimento da execução e mantendo os indeferimentos aos pedidos do devedor pelo reconhecimento de litigância de má-fé e fixação de indenização (ID 55469405 – Pág. 6). Decisão mantendo o acordo firmado entre as partes, para que o exequente efetuasse o cumprimento das parcelas remanescentes, devidamente atualizados, uma vez que ambas as partes incorreram em erro após a celebração da avença (ID 55469413 – Pág. 1). Opostos embargos de declaração pelo exequente, os quais foram rejeitados, sendo ainda condenado aos ônus de sucumbência (ID 55469413 – Pág. 9). O exequente interpôs agravo de instrumento – feito nº 0804507-77.2018.8.14.0000 (ID 55469413 – Pág. 13), o qual não foi recebido pelo 2º grau por ter sido protocolado fora do PJE (ID 55473007 – Pág. 4). O exequente apresentou petição para que o juízo tornasse nula a decisão, de ofício (ID 55473011 – Pág. 6). Juntada decisão deferindo penhora no rosto dos autos no processo de nº 0005210-79.2014.8.14.0065, no valor de R$ 159.721,14 (ID 55473011 – Pág. 15). Expedido auto de penhora no rosto dos autos (ID 55473013 – Pág. 9). Proferida decisão para que a atualização do débito remanescente se desse pela contadoria do juízo (ID 98037279 – Pág. 1). Juntado cálculo judicial com valor de R$ 97.847,37 (ID 101451809 – Pág. 1). O credor da penhora no rosto dos autos peticionou que o débito remanescente no processo fosse pago diretamente a ele, liquidando totalmente a execução e abatendo boa parte da dívida executada no feito de nº 0005210-79.2014.8.14.0065 (ID 105384652). O executado informa que efetuou, espontaneamente, o depósito do valor remanescente em subconta do juízo (ID 113456112). O credor da penhora no rosto dos autos compareceu novamente aos autos pedindo a expedição de alvará dos valores depositados (ID 113523541). Proferida decisão ordenando a intimação do exequente sobre o cálculo do débito remanescente, realizado pela contadoria judicial (ID 101451809), bem como sobre as peças ID 105384652, 113456112, 113523541, 116820835 e 117444724 (ID 126244426). Certificado o transcurso do prazo assinado para que o exequente se manifestasse (ID 128182262). Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do Código de Processo Civil traz à lume as hipóteses de extinção do processo executivo: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso sob análise, havia celeuma acerca do valor que remanesceria do débito exequendo após a realização do acordo firmado entre as partes. Tal imbróglio, porém, foi resolvido com a determinação de que os cálculos acerca da dívida restante fossem realizados pela contadoria do juízo, a qual concluiu, à época, que o valor em aberto perfazia a cifra de R$ 97.847,37 (ID 101451809 – Pág. 1). Logo em seguida, o executado compareceu espontaneamente aos autos efetuar o pagamento desse débito remanescente, por meio de depósito judicial (ID 113456112). Não houve qualquer insurgência sobre os cálculos realizados pela contadoria judicial, seja pelo exequente seja pelo executado, embora devidamente intimados. Isso posto, estando a obrigação satisfeita, a execução não tem mais razão de existir (CPC, art. 924, II). 3. DISPOSITIVO 3.1 Ante o exposto, ante o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC. 3.2 Sendo o pagamento oriundo de acordo firmado entre as partes no bojo do processo, CONDENO os transigentes ao pagamento de custas processuais conforme acordado ou, silente, divididas entre as partes, na forma do art. 90, §2º, do CPC, estando dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houverem. 3.3 Há no feito AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ordenada no processo nº 0005210-79.2014.8.14.0065, em trâmite da 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara/PA. Por conta disso, à guisa do disposto no art. 860 do CPC, créditos eventuais que venham a ser titularizados pelo exequente/autor que se sagre vencedor neste processo deverão ser adjudicados ao terceiro credor, autor da ação em que ordenada a penhora no rosto dos autos. Contudo, não cabe a esse juízo deferir ordem de levantamento de valores diretamente ao terceiro credor da parte exequente (o qual não figurou no polos na presente demanda), providência a ser realizada, ao fim e ao cabo, pelo juízo que determinou a penhora. Assim sendo e considerando que o valor depositado pelo executado não satisfaz a integralidade do débito excutido no processo nº 0005210-79.2014.8.14.0065, OFICIE-SE ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe número de subconta judicial para onde possam ser transferidos os valores depositados pelo executado no ID 113456112. 3.4 Com a resposta, TRANSFIRAM-SE os valores depositados na subconta judicial vinculada a estes autos à subconta informada pelo juízo que ordenou a penhora no rosto dos autos. 3.5 Intimem-se as partes via sistema eletrônico e DJE. 3.6 Transitada em julgado, não se tratando de feito que tramita com o benefício da justiça gratuita e não tendo havido recolhimento das custas sucumbenciais, certifique-se e arquive-se definitivamente, encaminhando o necessário à UNAJ para instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (art. 46, §2º, da Lei nº. 8.328/2015), quando então serão observadas as normas da Resolução n.º 20/2021-TJPA. 3.7 Interposto recurso, ainda em secretaria, intime-se a contraparte para apresentar contrarrazões. após, remetam-se os autos ao 2º grau, independentemente do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). 3.8 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0000909-41.2004.8.14.0065 [Levantamento de Valor] Nome: EMERSON ZARPELLON Endereço: desconhecido Nome: JOSE BARBOSA FILHO Endereço: desconhecido Nome: LUIZ ALVES VILARINHO Endereço: desconhecido DECISÃO Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por EMERSON ZARPELLON, por intermédio de causídico constituído, em face de JOSÉ BARBOSA FILHO e LUIZ ALVES VILARINHO, partes qualificadas nos autos. Funda-se a ação na cobrança de instrumento de confissão de dívida cujo valor, na origem, era de R$ 69.457,00, sendo o 1º executado o devedor principal e o 2º executado seu avalista. Despacho ordenando a citação para pagamento (ID 55468302 – Pág. 1). Petição de nomeação de bens à penhora (ID 55468302 – Pág. 7). Decisão ordenando a penhora do bem escolhido pelo executado, a ser colocado sob a administração de depositário particular (ID 55468303 – Pág. 7). Oposta exceção de pré-executividade (ID 55468303 – Pág. 10), a qual o juízo mandou autuar em apartado (ID 55468303 – Pág. 19). Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade e reduzindo o percentual dos juros que constava do título (ID 55469386 – Pág. 1). Decisão rejeitando os embargos de declaração opostos pelo executado (ID 55469389 – Pág. 3). Interposto agravo retido (ID 55469389 – Pág. 6). O exequente pediu a substituição da penhora do imóvel para a busca de ativos financeiros (ID 55469394 – Pág. 7). O exequente e o executado JOSÉ BARBOSA FILHO realizaram acordo em audiência, sendo a avença homologada pelo juízo no mesmo ato (ID 55469394 – Pág. 28). O exequente informou que o executado não cumpriu os termos do acordo (ID 55469395 – Pág. 1). Decisão autorizando o prosseguimento do feito, a aplicação da penalidade constante do acordo e o bloqueio online de valores (ID 55469396 – Pág. 1). O executado informou que estava cumprindo o acordo regularmente (ID 55469396 – Pág. 7), o que foi assentido pelo exequente (ID 55469396 – Pág. 19). Despacho deferindo a expedição de alvará sobre os valores depositados e ordenando a comunicação ao Ministério Público para apurar possível delito cometido pelo exequente contra o executado JOSÉ BARBOSA FILHO (ID 55469397 – Pág. 18). O juízo ordenou que o feito ficasse no aguardo do cumprimento integral do acordo (ID 55469397 – Pág. 25). Despacho indeferindo os pedidos do executado pelo reconhecimento de litigância de má-fé e estipulação de indenização a seu favor (ID 55469404 – Pág. 5). Petição do exequente informando que o acordo só foi cumprido parcialmente (ID 55469404 – Pág. 21). Decisão determinando que o exequente atualizasse os cálculos para o prosseguimento da execução e mantendo os indeferimentos aos pedidos do devedor pelo reconhecimento de litigância de má-fé e fixação de indenização (ID 55469405 – Pág. 5). Decisão mantendo o acordo firmado entre as partes, para que o exequente efetuasse o cumprimento das parcelas remanescentes, devidamente atualizados, uma vez que ambas as partes incorreram em erro após a celebração da avença (ID 55469410 – Pág. 21). Opostos embargos de declaração pelo exequente, os quais foram rejeitados, sendo ainda condenado aos ônus de sucumbência (ID 55469413 – Pág. 11). O exequente interpôs agravo de instrumento – feito nº 0804507-77.2018.8.14.0000 (ID 55469413 – Pág. 13), o qual não foi recebido pelo 2º grau por ter sido protocolado fora do PJE (ID 55473007 – Pág. 4). O exequente apresentou petição para que o juízo tornasse nula a decisão, de ofício (ID 55473011 – Pág. 6). Juntada decisão deferindo penhora no rosto dos autos no processo de nº 0005210-79.2014.8.14.0065, no valor de R$ 159.721,14 (ID 55473011 – Pág. 15). Expedido auto de penhora no rosto dos autos (ID 55473013 – Pág. 9). Proferida decisão para que a atualização do débito remanescente se desse pela contadoria do juízo (ID 98037279 – Pág. 1). Juntado cálculo judicial com valor de R$ 97.847,37 (ID 101451809 – Pág. 1). O credor da penhora no rosto dos autos peticionou que o débito remanescente no processo fosse pago diretamente a ele, liquidando totalmente a execução e abatendo boa parte da dívida executada no feito de nº 0005210-79.2014.8.14.0065 (ID 105384652). O executado informa que efetuou, espontaneamente, o depósito do valor remanescente em subconta do juízo (ID 113456112). O credor da penhora no rosto dos autos compareceu novamente aos autos pedindo a expedição de alvará dos valores depositados (ID 113523541). Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. 1. Ao que se tem dos autos, diante do imbróglio relativo ao valor remanescente devido, o juízo ordenou que o cálculo da dívida restante se desse pela contadoria do juízo, o que foi cumprido no ID 101451809, ficando estabelecido que a o débito perfaz o valor de R$ 97.847,37. O exequente, malgrado tenha sido intimado da decisão que ordenou a elaboração do cálculo, não chegou a ser instado, especificamente, sobre o cálculo em si. Assim, no intuito de evitar qualquer alegação superveniente de nulidade, INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre o cálculo judicial ID 101451809 e as petições ID 105384652, 113456112, 113523541, 116820835 e 117444724, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Juntada a manifestação do exequente ou transcorrido o prazo assinado, retornem os autos imediatamente conclusos para julgamento. 3. Intimações via sistema eletrônico e DJE. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

13/09/2024, 00:00

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