Execução Fiscal 0055526-38.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.307,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS MELLO em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS MELLO em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:09

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:33

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS MELLO em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS MELLO em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:09

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:33

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS MELLO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALBERTO DOS SANTOS MELLO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055526-38.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:32

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 07:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 14:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:42

Remessa

22/07/2021, 18:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 15:34

Remessa

21/07/2020, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:02

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

04/02/2015, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2015, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2013, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2013, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2013, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2013, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2013, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2013, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2013, 16:17

Remessa

26/09/2013, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2013, 15:55

Remessa

26/09/2013, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

05/07/2013, 16:35

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 13:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 13:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 13:12

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2013, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2013, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00555263820128140301: - Observação alterada.

21/01/2013, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 11:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:02

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 11:17

Intimação de Decisão

•03/07/2023, 13:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

Sentença

•23/09/2025, 09:12