Cumprimento de sentença 0800319-45.2017.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800319-45.2017.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:46

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:10

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:49

Publicação

16/09/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que a demandada está devidamente representada por seu preposto com poderes para tal. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo definitivamente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC c/c art. 924 e 925 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Breves-PA, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

13/09/2024, 00:00

Definitivo

12/09/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2024, 07:42

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2024, 10:34

Desarquivamento

03/09/2024, 15:48

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:48

Provisório

03/09/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

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