Execução de Título Extrajudicial 0802081-20.2024.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802081-20.2024.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 13:02

Decurso de Prazo

17/04/2026, 13:01

Publicação

24/03/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802081-20.2024.8.14.0053. EXEQUENTE: MANACES MOREIRA DOS SANTOS - TO6496 POLO PASSIVO: Nome: MINALDA FERREIRA SALES Endereço: Fazenda Alvorada, s/n, depois da vila Trancredo na linha 07, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERREIRA DA SILVA - GO9367 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] __ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Honorários Advocatícios] POLO ATIVO: Nome: MANACES MOREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Tocantins, Qd 02 - Lote 07, Vale dos Sonhos, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 | Advogado do(a) Defiro o requerimento de pagamento das custas ao final pelo vencido, ante a superveniência da norma inserida no § 3º do art. 82 do CPC. Recebo a manifestação da executada como exceção de pré-executividade. Antes de decidir, contudo, considerando a existência de ação de conhecimento (0800916-35.2024.8.14.0053) que questiona a validade do contrato, cujo título executivo embasa a presente demanda, determino a suspensão da presente execução, por prejudicialidade. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802081-20.2024.8.14.0053. EXEQUENTE: MANACES MOREIRA DOS SANTOS - TO6496 POLO PASSIVO: Nome: MINALDA FERREIRA SALES Endereço: Fazenda Alvorada, s/n, depois da vila Trancredo na linha 07, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERREIRA DA SILVA - GO9367 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] __ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Honorários Advocatícios] POLO ATIVO: Nome: MANACES MOREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Tocantins, Qd 02 - Lote 07, Vale dos Sonhos, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 | Advogado do(a) Defiro o requerimento de pagamento das custas ao final pelo vencido, ante a superveniência da norma inserida no § 3º do art. 82 do CPC. Recebo a manifestação da executada como exceção de pré-executividade. Antes de decidir, contudo, considerando a existência de ação de conhecimento (0800916-35.2024.8.14.0053) que questiona a validade do contrato, cujo título executivo embasa a presente demanda, determino a suspensão da presente execução, por prejudicialidade. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 14:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:25

Decurso de Prazo

03/11/2025, 23:44

Publicação

21/09/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802081-20.2024.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: MANACES MOREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Tocantins, Qd 02 - Lote 07, Vale dos Sonhos, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 | Advogado do(a) EXEQUENTE: MANACES MOREIRA DOS SANTOS - TO6496 REQUERIDO (A)S: Nome: MINALDA FERREIRA SALES Endereço: Fazenda Alvorada, s/n, depois da vila Trancredo na linha 07, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERREIRA DA SILVA - GO9367 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Honorários Advocatícios] Intime-se o exequente para que recolha as demais parcelas referentes às custas processuais, sob pena de extinção, bem como se manifeste sobre a petição da executada de id. 140194054. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802081-20.2024.8.14.0053. EXEQUENTE: MANACES MOREIRA DOS SANTOS - TO6496 POLO PASSIVO: Nome: MINALDA FERREIRA SALES Endereço: Fazenda Alvorada, s/n, depois da vila Trancredo na linha 07, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). De acordo com a Súmula 6 do TJPA, a alegação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa, podendo o juiz desconstituí-la de ofício, caso se verifique a capacidade econômica do requerente, vejamos: Súmula nº 6: "A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente". (TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6019/2016 - Quinta-Feira, 28 de Julho de 2016, p. 12.). Em havendo nos autos elementos que suscitem dúvida quanto a necessidade de concessão de gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado via DJE, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, no sentido de colacionar aos autos comprovantes de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência ou que proceda o competente recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito, tudo em conformidade com o artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Honorários Advocatícios] POLO ATIVO: Nome: MANACES MOREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Tocantins, Qd 02, Lote 07, Vale dos Sonhos, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 | Advogado do(a) Intime-se. Cópia deste despacho, em via digitalizada, servirá como mandado. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

13/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(39)