Execução de Título Extrajudicial 0803040-86.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803040-86.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:41

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:26

Definitivo

29/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 15:31

Documento (Certidão)

29/09/2024, 15:31

Publicação

16/09/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803040-86.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: LEILA PEREIRA DA COSTA Endereço: Rua Primeiro de Maio, 889, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-480 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. O feito tramita pelo rito da Lei 9.099/95. As partes apresentaram acordo escrito no ID 115703160. É o que merece relato. Decido. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, aliena, “b”, III, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Serve como MANDADO. Após, ARQUIVE-SE. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081615194650900000093224970 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081615194672800000093224974 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081615194710400000093224975 04 - RG E CPF Documento de Identificação 23081615194789000000093224976 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081615194838000000093224977 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081615194917700000093224978 Decisão Decisão 23082814043651700000093855304 Decisão Decisão 23082814043651700000093855304 Decisão Decisão 23082814043651700000093855304 Termo de Ciência Petição 23091309222764800000094741529 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092013324982000000095185936 0803040862023 Documento de Comprovação 23092013324999500000095185937 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013360842000000095185944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013360842000000095185944 Petição Petição 23092117131567200000095285563 AR Identificação de AR 23092808082382400000095635889 AR Identificação de AR 23092808082391500000095635890 Decisão Decisão 24022109425556900000102678048 Citação Citação 24050810433275700000107813732 Diligência Diligência 24050919273471400000107970998 LEILA PEREIRA DA SILVA Devolução de Mandado 24050919273509500000107970999 Petição acordo Petição 24051617435835500000108474016 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24051617435853400000108474017 Calculo LEILA Documento de Comprovação 24051617435893800000108474019 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 15:36

Homologação de Transação

12/09/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 09:09

Mudança de Classe Processual

03/06/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:43

Decurso de Prazo

15/05/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803040-86.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: LEILA PEREIRA DA COSTA Endereço: Rua Primeiro de Maio, 889, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-480 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. O feito tramita pelo rito da Lei 9.099/95. As partes apresentaram acordo escrito no ID 115703160. É o que merece relato. Decido. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, aliena, “b”, III, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Serve como MANDADO. Após, ARQUIVE-SE. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081615194650900000093224970 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081615194672800000093224974 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081615194710400000093224975 04 - RG E CPF Documento de Identificação 23081615194789000000093224976 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081615194838000000093224977 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081615194917700000093224978 Decisão Decisão 23082814043651700000093855304 Decisão Decisão 23082814043651700000093855304 Decisão Decisão 23082814043651700000093855304 Termo de Ciência Petição 23091309222764800000094741529 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092013324982000000095185936 0803040862023 Documento de Comprovação 23092013324999500000095185937 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013360842000000095185944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092013360842000000095185944 Petição Petição 23092117131567200000095285563 AR Identificação de AR 23092808082382400000095635889 AR Identificação de AR 23092808082391500000095635890 Decisão Decisão 24022109425556900000102678048 Citação Citação 24050810433275700000107813732 Diligência Diligência 24050919273471400000107970998 LEILA PEREIRA DA SILVA Devolução de Mandado 24050919273509500000107970999 Petição acordo Petição 24051617435835500000108474016 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24051617435853400000108474017 Calculo LEILA Documento de Comprovação 24051617435893800000108474019 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

13/09/2024, 00:00

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803040-86.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: LEILA PEREIRA DA COSTA Endereço: Rua 1º de maio, 889, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081615194650900000093224970 02 - Procuração Procuração 23081615194672800000093224974 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081615194710400000093224975 04 - RG E CPF Documento de Identificação 23081615194789000000093224976 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081615194838000000093224977 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081615194917700000093224978 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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