Execução de Título Extrajudicial 0807115-16.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807115-16.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 19:08

Decurso de Prazo

17/07/2026, 14:34

Decurso de Prazo

17/07/2026, 14:31

Expedição de documento

08/07/2026, 08:55

Documento

08/07/2026, 08:28

Expedição de documento

08/06/2026, 11:59

Expedição de documento

25/05/2026, 13:10

Outras Decisões

22/05/2026, 19:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:20

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:36

Publicação

05/02/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO RABELO REIS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0807115-16.2023.8.14.0051 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos sobre a proposta da executada, constante no ID 166879304, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Registro, que na presente demanda existe ordem de bloqueio sendo executado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade “TEIMOSINHA”, a qual vai prosseguir até a conclusão do módulo (60 dias), podendo ser interrompida caso haja acordo ou até ulterior deliberação. Em caso de aquiescência da exequente acerca da proposta, deverá entrar em contato com a executada e entabular o acordo para eventual suspensão do processo (art. 922 do CPC), podendo ainda requerer o que entender de direito. Oportunamente, retornem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Verifico que houve bloqueio parcial de valores na conta da executada, através do sistema SISBAJUD (ID 136284934). Verifico ainda que em manifestação acostada ao ID 136620778, a executada propôs pagar o valor exequendo através de uma entrada com o valor bloqueado e mais 7 (sete) parcelas mensais e sucessivas, sendo: 06 (seis) parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e 01 (uma) última parcela no valor de R$ 226,58 (duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito reais), vencendo a 1ª parcela no dia, 10.03.2025 e as demais parcelas, todo dia 10 dos meses subsequentes. Instada a se manifestar nos autos, a exequente concordou com a proposta (ID 137231094), indicando os dados bancários para transferência do valor bloqueado. Assim, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL dos valores bloqueados via SISBAJUD, em favor da exequente OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - CNPJ: 34.408.651/0001-37, ou de seus advogados, caso possuam poderes para tanto, devendo ser observado os dados bancários indicados no ID 137231094. Determino ainda a intimação da executada acerca do aceite da proposta por parte da exequente, bem como para efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo no dia 10/03/2025 e as demais parcelas todo dia 10 (dez) dos meses subsequentes, informando-lhe os dados bancários da exequente, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Diante da composição realizada entre as partes, SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela, que ocorrerá em 10/09/2025. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo a exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 5 (cinco) dias, após o término do prazo de suspensão, a fim de informar o cumprimento ou não do referido acordo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Expeça-se o necessário. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO RABELO REIS DECISÃO Em manifestação acostada ao ID 127458379, o(a) exequente requereu a realização da penhora de valores pelo sistema SISBAJUD na forma de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”), para bloqueio de valores suficientes para pagamento da obrigação. Primeiramente, se faz necessário, a atualização da dívida, assim, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0807115-16.2023.8.14.0051 intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a referida atualização, devendo juntar aos autos o demonstrativo respectivo, sob pena da execução prosseguir no valor da última atualização. Tendo em vista a existência da funcionalidade requerida no sistema SISBAJUD e ante a preferência do dinheiro na ordem legal, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores em nome do(a) devedor(a) MARIA DO SOCORRO RABELO REIS - CPF: 593.023.992-49, pelo sistema SISBAJUD, com marcação do módulo de repetição de ordem de bloqueio (“TEIMOSINHA”) pelo prazo máximo, permitido no referido sistema, de 60 (sessenta) dias. Com relação aos demais pedidos da exequente, reservo-me a apreciá-los após o resultado da tentativa de penhora de valores. Oportunamente retornem os autos ao gabinete para os procedimentos e verificação dos resultados da ordem judicial. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0807115-16.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação do(a) executado(a), com a informação de destinatário desconhecido no local da diligência, conforme tabela abaixo, extraída do sistema E-carta (CORREIOS), cuja consulta foi realizada pelo código de rastreio da correspondência, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) promovente/exequente para, dentro de 30 (trinta) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) promovido(a)(s)/executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 4 de setembro de 2023. Dados de Rastreamento Codigo de rastreio: BH877521897BR Data evento Hora evento Evento Cidade UF 27/06/2023 12:02 Objeto entregue ao remetente BELEM PA 27/06/2023 07:59 Objeto saiu para entrega ao remetente BELEM PA 14/06/2023 16:49 Objeto não entregue - cliente desconhecido no local SANTAREM PA 14/06/2023 07:43 Objeto saiu para entrega ao destinatário SANTAREM PA 23/05/2023 04:26 Objeto postado BRASILIA DF Fonte: Correios

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO(A): MARIA DO SOCORRO RABELO REIS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0807115-16.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em desfavor de MARIA DO SOCORRO RABELO REIS. Verifico que não consta nos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico, posto que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (Enunciado 135 do FONAJE). Verifico ainda que no demonstrativo acostado aos autos, foi acrescido multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do CPC, porém a referida multa somente é cabível no cumprimento de sentença. Observo também que na planilha de cálculos apresentada foi acrescido honorários advocatícios, porém, nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis somente são cobrados honorários advocatícios nos casos expressos no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Ressalto que o título de crédito deve ser atualizado conforme dispõe o art. 798, I, alínea b, parágrafo único, do CPC. Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente proceda a EMENDA DA INICIAL, no sentido de juntar o documento fiscal referente ao negócio jurídico, bem como anexar novo demonstrativo de débito nos parâmetros legais, devendo ainda retificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial com a extinção e arquivamento do processo sem resolução do mérito Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

05/05/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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