Monitória 0808869-96.2022.8.14.0028 - TJPA

Monitória 0808869-96.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 19:30

Expedição de documento

12/05/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: KARINA FURMAN - PA16048-B, VITOR DA SILVA FERREIRA - PA32776 REQUERIDO: CARLOS ALEX VALINO FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, referentes a: Expedição de 01 (hum) mandado; 01 (uma) diligência(s) / ato(s) do(s) oficial(is) de justiça (tipo: citação, intimação e notificação). Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital Diretora de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. /, 16 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0808869-96.2022.8.14.0028 Classe e Assunto: MONITÓRIA (40) - Correção Monetária (7697)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:30

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808869-96.2022.8.14.0028. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “a”, intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID.159392907. Marabá/PA, 21 de outubro de 2025 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2025, 11:35

Mandado

27/08/2025, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 08:15

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA - ME Endereço: ARACAJU, 226, BELO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68503-190 REQUERIDO(A):Nome: CARLOS ALEX VALINO FIGUEIREDO Endereço: Alameda Santa Clara, 2642, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-270 DECISÃO/MANDADO MONITÓRIO Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito da requerente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0808869-96.2022.8.14.0028 AÇÃO:MONITÓRIA (40) defiro a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (Art. 701, do CPC), ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo determinado (Art. 701, §1º, do CPC). Deverá o requerido ser cientificado de que, no prazo concedido para pagamento da dívida, de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos (Art. 702, do CPC), sendo que, não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (Art. 701, §2º, do CPC). Advirta-se também o demandado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 701, §5 c/c Art. 916, do CPC). Apresentados os embargos, certifique sua tempestividade, fazendo os autos conclusos. À Escrivania (CPC, art. 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: a) Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao Sr. Oficial de Justiça. c) Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). d) Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. e) Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Serve o presente despacho como Carta de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação, MANDADO MONITÓRIO, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário. Marabá - PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0808869-96.2022.8.14.0028 AÇÃO: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA - ME Endereço: ARACAJU, 226, BELO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68503-190 REQUERIDO(A)S: CARLOS ALEX VALINO FIGUEIREDO Endereço: Alameda Santa Clara, 2642, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-270 DECISÃO/MANDADO 1 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ambas as partes estão qualificadas nos autos. 2 A parte autora requereu a gratuidade da justiça e apresentou documentos para fins de comprovar a hipossuficiência de recursos. 3 É o relato necessário. DECIDO. 4 O pedido de gratuidade não merece prosperar. A parte autora alega não possuir renda suficiente para o pagamento das custas processuais. Verifico, no entanto, que os documentos juntados não são suficientes para comprovar a hipossuficiência de recursos, nos termos do Art. 98 do CPC. 5 Cabe esclarecer que faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais – entendimento firmado na Súmula 481 do STJ. 6 No entanto, no presente caso, há de se considerar que a autora está em atividade auferindo em contrapartida mensalidades pela prestação de serviços educacionais de significativa monta, o que afasta a alegada insuficiência de recursos, revelando-se, inclusive, irrisório o valor a ser pago a título de custas judiciais em face do rendimento mensal percebido. 7 Dessa maneira, incongruente a afirmação de hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade processual requerida. 8 Intime-se a parte autora para que realize o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, do CPC). 9 Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. 10 Serve a presente decisão como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Alvará Judicial, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. 11 Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070617465509800000065480914 Monitória Carlos Alex Petição 22070617465528000000065480923 PROCURAÇÃO Carlos Alex Procuração 22070617465680700000065480927 Docs colégio Documento de Identificação 22070617465787600000065480928 Docs situação financeira do colégio Documento de Comprovação 22070617465877300000065485030 CONTRATO de prestação de serviço Documento de Comprovação 22070617465936700000065485031 CONTRATO de prestação de serviço Documento de Comprovação 22070617470071400000065485032 Planilha atualizada Documento de Comprovação 22070617470179700000065485045

07/10/2022, 00:00

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