Embargos de Declaração Cível 0837806-78.2019.8.14.0301 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0837806-78.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837806-78.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: FAUSTINO LOPES TAVARES Endereço: Travessa Antônio Baena, 915, Ed Costabella, ap 1303, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-083 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista 1374 12º Andar, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: Avenida Senador Lemos, 3154, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 SENTENÇA A parte ré depositou em juízo o valor do débito de R$ 6.301,46. A parte exequente foi intimada para informar se concordava com o valor do depósito judicial, tendo-se manifestado positivamente, informando os dados bancários do seu advogado para transferência da quantia depositada. O autor informou os dados bancários dos advogados que o representa para transferência da quantia depositada em subconta judicial (ID 119737892). Foi expedido alvará em favor do advogado do exequente, o qual possuía poderes para receber valores e dar quitação (ID 123698176). Dispenso, no mais, o relatório (art. 38 da Lei *9.099/1995). Decido. Considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução (art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071515013229400000011185598 Petição Inicial Petição 19071515013247700000011185605 RG e CPF Documento de Identificação 19071515013269400000011185607 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 19071515013280900000011185608 Carta Ouvidoria Banco PAN Documento de Comprovação 19071515013293100000011185609 Contrato Itau Abertura Conta Fraldulenta Documento de Comprovação 19071515013307000000011185612 Requerimento INSS Bloqueio Emprestimo Documento de Comprovação 19071515013337800000011185613 Ocorrência Policial Documento de Comprovação 19071515013354600000011185614 Protocolos Documento de Comprovação 19071515013375100000011185615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071515053436200000011185989 Comprovante de Protocolo Documento de Comprovação 19071515053445200000011185992 Despacho Despacho 19071711211805700000011221740 Intimação Intimação 19090612324370800000011230615 Certidão Certidão 19072609212143600000011362987 certidão -emendar a inicial Certidão 19072609212156900000011362992 Decisão Decisão 19080509100640000000011498702 Citação Citação 19080513171729500000011510794 Intimação Intimação 19080513171743700000011510795 Citação Citação 19080513171758800000011510796 DILIGÊNCIA Diligência 19081009024480600000011630630 BANCO ITAU Devolução de Mandado 19081009024491900000011630631 faustino Identificação de AR 19090612324627700000012074721 Identificação de AR Identificação de AR 19090613180024600000012076369 faustino Identificação de AR 19090613180029800000012076370 Identificação de AR Identificação de AR 19090909400741600000012093659 faustino Identificação de AR 19090909400750200000012093663 Habilitação em processo Petição 19092009545557900000012345671 Substabelecimento Substabelecimento 19092009545574400000012345673 Kit - Itau Unibanco Instrumento de Procuração 19092009545580300000012345674 Peticao de Habilitacao JEC-UNIBANCO Petição 19092009545616100000012345675 Contestação Contestação 19092315362174500000012390648 DEFESA Contestação 19092315362178900000012390651 TELA CA Documento de Comprovação 19092315362188900000012390652 TELAS FQ Documento de Comprovação 19092315362194600000012390653 DADOS CADASTRAIS Documento de Comprovação 19092315362202100000012390655 Petição Petição 19092321495391800000012397620 ITAÚ UNIBANCO S.A-Carta de Preposto-Larissa--PA Documento de Identificação 19092321495398800000012398229 ITAÚ UNIBANCO S.A-Substabelecimento-Larissa-int--PA Substabelecimento 19092321495406400000012398230 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092510034814500000012431175 faustino x itau Termo de Audiência 19092510034823000000012431729 Despacho Despacho 20021010434867600000014690208 Certidão Certidão 20042713072978400000016116494 Comprovante Citação Documento de Comprovação 20042713072988300000016116495 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Petição Petição 20063017552742000000017113858 ED Petição 20063017552749300000017113860 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20063017552757000000017113864 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20082516285826300000018184406 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Petição Petição 20092514210416300000018830229 RI Recurso Inominado 20092514210428500000018830230 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20092514210439100000018830231 COMP PGTO DAJE Documento de Comprovação 20092514210447300000018830232 boletoCusta Documento de Comprovação 20092514210452300000018830233 conta Documento de Comprovação 20092514210457200000018830234 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20111720195004000000020023718 Decisão Decisão 20120312214192700000020424356 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23021715472800000000095899835 Selecione Petição 23030715441278900000083512437 protocolo-carol-habilitacao-3261029_1 Petição 23030715441296900000083512441 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Comprovação 23030715441333100000083512443 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documento de Comprovação 23030715441399200000083512446 carta-de-preposicao-2022_4 Documento de Comprovação 23030715441436000000083512449 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documento de Comprovação 23030715441489500000083512452 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documento de Comprovação 23030715441527700000083512455 Certidão de julgamento Carta 23032310081700000000095899836 Petição Petição 23032312321900000000095899837 pet-faustino-lopes-tavares_1 Petição 23032312321900000000095899838 Acórdão Acórdão 23032413184200000000095899839 Voto do Magistrado Voto 23032413184300000000095899840 Intimação Intimação 23032711394500000000095899841 Petição Petição 23033015432000000000095899842 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-faustino-lopes-tavares_1680125054 Petição 23033015432000000000095899843 faustino-lopes-tavares_1680125055 Documento de Identificação 23033015432000000000095899844 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040317052900000000095899845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração 23040317052900000000095899846 Intimação Intimação 23041211501500000000095899847 Certidão Certidão 23051009030500000000095899848 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072413415100000000095899849 Certidão de julgamento Carta 23082411305800000000095899850 Petição Petição 23082508053400000000095899851 pet-faustino-lopes-tavares_1692912288 Petição 23082508053400000000095899852 Acórdão Acórdão 23082514064100000000095899853 Voto do magistrado Voto 23082514064200000000095899854 Intimação Intimação 23082908010100000000095899855 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23100309495200000000095899856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100310212714800000095903651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100310212714800000095903651 Petição Petição 23101817122576100000096674501 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6385033-1693959170_1 Petição 23101814362166600000096670959 326000752-5_2 Documento de Identificação 23101814362212300000096670960 descontos-suspensos_3 Documento de Identificação 23101814362252100000096670963 Petição Petição 23101916154619200000096765786 faustino-lopes-tavares-prosseguimento_1 Petição 23101916154638700000096765787 Petição Petição 23102009522067600000096791223 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Petição 23102009522113000000096791224 TELAS OBF Petição 23102009522140100000096791225 Certidão Certidão 24010813384175200000100349242 Despacho Despacho 24011114044099900000100380096 Despacho Despacho 24011114044099900000100380096 Petição Petição 24021613090731300000102481754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030414173846400000103459662 Intimação Intimação 24011114044099900000100380096 Habilitação nos autos Petição 24072122094034000000113203503 Procuração - faustino Documento de Comprovação 24072122094054600000113203504 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24082111503749800000115804347 Certidão Certidão 24082610343156700000115845970 Alvará Alvará 24091209230317700000118373260

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0837806-78.2019.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado CERTIFICO para os devidos fins de direito que não encontrei, nos autos, procuração outorgada em favor do advogado do Reclamante, com poderes para "receber e dar quitação", tendo sua habilitação ocorrido após o comparecimento em audiência. É verdade e dou fé. Considerando o inciso VI do §2° do art. 1° do Provimento nº 006/2006, CJRMB e CJCI, fica V. Senhora INTIMADA, a partir da leitura do presente Ato Ordinatório, a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, o referido documento, ou, informar conta do Reclamante para transferência dos valores depositados neste processo. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837806-78.2019.8.14.0301 Autos de [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: FAUSTINO LOPES TAVARES Endereço: Travessa Antônio Baena, 915, Ed Costabella, ap 1303, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-083 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista 1374 12º Andar, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: Avenida Senador Lemos, 3154, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 DESPACHO Considerando o pagamento voluntário do valor da condenação (R$ 6.301,46 – relatório de extrato de subconta) pelo réu Itaú Unibanco S/A, aliado ao fato de que, apesar de intimada (ID 16226014 – aba expedientes do Pje), o autor não requereu o cumprimento de sentença, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, dizer se concorda com o valor depositado e informar dados bancários para o seu recebimento. Atendida a determinação acima, e nada mais sendo requerido pelo autor, expeça-se alvará de transferência do valor devido, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na respectiva subconta judicial, certificando-se o ocorrido. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Caso o autor não informe dados bancários para receber o valor devido, deve a Secretaria proceder de acordo com o disposto no artigo 2º, §2º, da Lei nº 6.750, de 19 de maio 2005, que institui o Sistema de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Pará: §2º Os saldos de todas as contas-controle e sem movimentação dos saldos há mais de três anos, compreendendo o principal e os rendimentos financeiros, serão transferidos permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, constituindo-se receita pública, podendo ser aplicados pelo Poder Judiciário de conformidade com a previsão orçamentária do Poder, em obras e programas que visem a modernização do Judiciário. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071515013229400000011185598 Petição Inicial Petição 19071515013247700000011185605 RG e CPF Documento de Identificação 19071515013269400000011185607 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 19071515013280900000011185608 Carta Ouvidoria Banco PAN Documento de Comprovação 19071515013293100000011185609 Contrato Itau Abertura Conta Fraldulenta Documento de Comprovação 19071515013307000000011185612 Requerimento INSS Bloqueio Emprestimo Documento de Comprovação 19071515013337800000011185613 Ocorrência Policial Documento de Comprovação 19071515013354600000011185614 Protocolos Documento de Comprovação 19071515013375100000011185615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071515053436200000011185989 Comprovante de Protocolo Documento de Comprovação 19071515053445200000011185992 Despacho Despacho 19071711211805700000011221740 Intimação Intimação 19090612324370800000011230615 Certidão Certidão 19072609212143600000011362987 certidão -emendar a inicial Certidão 19072609212156900000011362992 Decisão Decisão 19080509100640000000011498702 Citação Citação 19080513171729500000011510794 Intimação Intimação 19080513171743700000011510795 Citação Citação 19080513171758800000011510796 DILIGÊNCIA Diligência 19081009024480600000011630630 BANCO ITAU Devolução de Mandado 19081009024491900000011630631 faustino Identificação de AR 19090612324627700000012074721 Identificação de AR Identificação de AR 19090613180024600000012076369 faustino Identificação de AR 19090613180029800000012076370 Identificação de AR Identificação de AR 19090909400741600000012093659 faustino Identificação de AR 19090909400750200000012093663 Habilitação em processo Petição 19092009545557900000012345671 Substabelecimento Substabelecimento 19092009545574400000012345673 Kit - Itau Unibanco Procuração 19092009545580300000012345674 Peticao de Habilitacao JEC-UNIBANCO Petição 19092009545616100000012345675 Contestação Contestação 19092315362174500000012390648 DEFESA Contestação 19092315362178900000012390651 TELA CA Documento de Comprovação 19092315362188900000012390652 TELAS FQ Documento de Comprovação 19092315362194600000012390653 DADOS CADASTRAIS Documento de Comprovação 19092315362202100000012390655 Petição Petição 19092321495391800000012397620 ITAÚ UNIBANCO S.A-Carta de Preposto-Larissa--PA Documento de Identificação 19092321495398800000012398229 ITAÚ UNIBANCO S.A-Substabelecimento-Larissa-int--PA Substabelecimento 19092321495406400000012398230 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092510034814500000012431175 faustino x itau Termo de Audiência 19092510034823000000012431729 Despacho Despacho 20021010434867600000014690208 Certidão Certidão 20042713072978400000016116494 Comprovante Citação Documento de Comprovação 20042713072988300000016116495 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Petição Petição 20063017552742000000017113858 ED Petição 20063017552749300000017113860 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20063017552757000000017113864 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20082516285826300000018184406 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Petição Petição 20092514210416300000018830229 RI Recurso Inominado 20092514210428500000018830230 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20092514210439100000018830231 COMP PGTO DAJE Documento de Comprovação 20092514210447300000018830232 boletoCusta Documento de Comprovação 20092514210452300000018830233 conta Documento de Comprovação 20092514210457200000018830234 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20111720195004000000020023718 Decisão Decisão 20120312214192700000020424356 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23021715472800000000095899835 Selecione Petição 23030715441278900000083512437 protocolo-carol-habilitacao-3261029_1 Petição 23030715441296900000083512441 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Comprovação 23030715441333100000083512443 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documento de Comprovação 23030715441399200000083512446 carta-de-preposicao-2022_4 Documento de Comprovação 23030715441436000000083512449 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documento de Comprovação 23030715441489500000083512452 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documento de Comprovação 23030715441527700000083512455 Certidão de julgamento CARTA 23032310081700000000095899836 Petição Petição 23032312321900000000095899837 pet-faustino-lopes-tavares_1 Petição 23032312321900000000095899838 Acórdão Acórdão 23032413184200000000095899839 Voto do Magistrado Voto 23032413184300000000095899840 Intimação Intimação 23032711394500000000095899841 Petição Petição 23033015432000000000095899842 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-faustino-lopes-tavares_1680125054 Petição 23033015432000000000095899843 faustino-lopes-tavares_1680125055 Documento de Identificação 23033015432000000000095899844 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040317052900000000095899845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração 23040317052900000000095899846 Intimação Intimação 23041211501500000000095899847 Certidão Certidão 23051009030500000000095899848 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072413415100000000095899849 Certidão de julgamento CARTA 23082411305800000000095899850 Petição Petição 23082508053400000000095899851 pet-faustino-lopes-tavares_1692912288 Petição 23082508053400000000095899852 Acórdão Acórdão 23082514064100000000095899853 Voto do magistrado Voto 23082514064200000000095899854 Intimação Intimação 23082908010100000000095899855 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23100309495200000000095899856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100310212714800000095903651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100310212714800000095903651 Petição Petição 23101817122576100000096674501 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6385033-1693959170_1 Petição 23101814362166600000096670959 326000752-5_2 Documento de Identificação 23101814362212300000096670960 descontos-suspensos_3 Documento de Identificação 23101814362252100000096670963 Petição Petição 23101916154619200000096765786 faustino-lopes-tavares-prosseguimento_1 Petição 23101916154638700000096765787 Petição Petição 23102009522067600000096791223 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Petição 23102009522113000000096791224 TELAS OBF Petição 23102009522140100000096791225 Certidão Certidão 24010813384175200000100349242

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0837806-78.2019.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E. Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071515013229400000011185598 Petição Inicial Petição 19071515013247700000011185605 RG e CPF Documento de Identificação 19071515013269400000011185607 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 19071515013280900000011185608 Carta Ouvidoria Banco PAN Documento de Comprovação 19071515013293100000011185609 Contrato Itau Abertura Conta Fraldulenta Documento de Comprovação 19071515013307000000011185612 Requerimento INSS Bloqueio Emprestimo Documento de Comprovação 19071515013337800000011185613 Ocorrência Policial Documento de Comprovação 19071515013354600000011185614 Protocolos Documento de Comprovação 19071515013375100000011185615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071515053436200000011185989 Comprovante de Protocolo Documento de Comprovação 19071515053445200000011185992 Despacho Despacho 19071711211805700000011221740 Intimação Intimação 19090612324370800000011230615 Certidão Certidão 19072609212143600000011362987 certidão -emendar a inicial Certidão 19072609212156900000011362992 Decisão Decisão 19080509100640000000011498702 Citação Citação 19080513171729500000011510794 Intimação Intimação 19080513171743700000011510795 Citação Citação 19080513171758800000011510796 DILIGÊNCIA Diligência 19081009024480600000011630630 BANCO ITAU Devolução de Mandado 19081009024491900000011630631 faustino Identificação de AR 19090612324627700000012074721 Identificação de AR Identificação de AR 19090613180024600000012076369 faustino Identificação de AR 19090613180029800000012076370 Identificação de AR Identificação de AR 19090909400741600000012093659 faustino Identificação de AR 19090909400750200000012093663 Habilitação em processo Petição 19092009545557900000012345671 Substabelecimento Substabelecimento 19092009545574400000012345673 Kit - Itau Unibanco Procuração 19092009545580300000012345674 Peticao de Habilitacao JEC-UNIBANCO Petição 19092009545616100000012345675 Contestação Contestação 19092315362174500000012390648 DEFESA Contestação 19092315362178900000012390651 TELA CA Documento de Comprovação 19092315362188900000012390652 TELAS FQ Documento de Comprovação 19092315362194600000012390653 DADOS CADASTRAIS Documento de Comprovação 19092315362202100000012390655 Petição Petição 19092321495391800000012397620 ITAÚ UNIBANCO S.A-Carta de Preposto-Larissa--PA Documento de Identificação 19092321495398800000012398229 ITAÚ UNIBANCO S.A-Substabelecimento-Larissa-int--PA Substabelecimento 19092321495406400000012398230 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092510034814500000012431175 faustino x itau Termo de Audiência 19092510034823000000012431729 Despacho Despacho 20021010434867600000014690208 Certidão Certidão 20042713072978400000016116494 Comprovante Citação Documento de Comprovação 20042713072988300000016116495 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Petição Petição 20063017552742000000017113858 ED Petição 20063017552749300000017113860 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20063017552757000000017113864 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20082516285826300000018184406 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Petição Petição 20092514210416300000018830229 RI Recurso Inominado 20092514210428500000018830230 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20092514210439100000018830231 COMP PGTO DAJE Documento de Comprovação 20092514210447300000018830232 boletoCusta Documento de Comprovação 20092514210452300000018830233 conta Documento de Comprovação 20092514210457200000018830234 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20111720195004000000020023718 Decisão Decisão 20120312214192700000020424356 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23021715472800000000095899835 Selecione Petição 23030715441278900000083512437 protocolo-carol-habilitacao-3261029_1 Petição 23030715441296900000083512441 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Comprovação 23030715441333100000083512443 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documento de Comprovação 23030715441399200000083512446 carta-de-preposicao-2022_4 Documento de Comprovação 23030715441436000000083512449 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documento de Comprovação 23030715441489500000083512452 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documento de Comprovação 23030715441527700000083512455 Certidão de julgamento CARTA 23032310081700000000095899836 Petição Petição 23032312321900000000095899837 pet-faustino-lopes-tavares_1 Petição 23032312321900000000095899838 Acórdão Acórdão 23032413184200000000095899839 Voto do Magistrado Voto 23032413184300000000095899840 Intimação Intimação 23032711394500000000095899841 Petição Petição 23033015432000000000095899842 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-faustino-lopes-tavares_1680125054 Petição 23033015432000000000095899843 faustino-lopes-tavares_1680125055 Documento de Identificação 23033015432000000000095899844 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040317052900000000095899845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração 23040317052900000000095899846 Intimação Intimação 23041211501500000000095899847 Certidão Certidão 23051009030500000000095899848 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072413415100000000095899849 Certidão de julgamento CARTA 23082411305800000000095899850 Petição Petição 23082508053400000000095899851 pet-faustino-lopes-tavares_1692912288 Petição 23082508053400000000095899852 Acórdão Acórdão 23082514064100000000095899853 Voto do magistrado Voto 23082514064200000000095899854 Intimação Intimação 23082908010100000000095899855 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23100309495200000000095899856

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/10/2023, 09:50

Trânsito em julgado

03/10/2023, 09:49

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:32

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:14

Publicação

31/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 29 de agosto de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:01

Expedição de documento (Acórdão)

29/08/2023, 08:01

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837806-78.2019.8.14.0301 Autos de [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: FAUSTINO LOPES TAVARES Endereço: Travessa Antônio Baena, 915, Ed Costabella, ap 1303, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-083 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista 1374 12º Andar, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: Avenida Senador Lemos, 3154, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 DESPACHO Considerando o pagamento voluntário do valor da condenação (R$ 6.301,46 – relatório de extrato de subconta) pelo réu Itaú Unibanco S/A, aliado ao fato de que, apesar de intimada (ID 16226014 – aba expedientes do Pje), o autor não requereu o cumprimento de sentença, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, dizer se concorda com o valor depositado e informar dados bancários para o seu recebimento. Atendida a determinação acima, e nada mais sendo requerido pelo autor, expeça-se alvará de transferência do valor devido, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na respectiva subconta judicial, certificando-se o ocorrido. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Caso o autor não informe dados bancários para receber o valor devido, deve a Secretaria proceder de acordo com o disposto no artigo 2º, §2º, da Lei nº 6.750, de 19 de maio 2005, que institui o Sistema de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Pará: §2º Os saldos de todas as contas-controle e sem movimentação dos saldos há mais de três anos, compreendendo o principal e os rendimentos financeiros, serão transferidos permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, constituindo-se receita pública, podendo ser aplicados pelo Poder Judiciário de conformidade com a previsão orçamentária do Poder, em obras e programas que visem a modernização do Judiciário. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071515013229400000011185598 Petição Inicial Petição 19071515013247700000011185605 RG e CPF Documento de Identificação 19071515013269400000011185607 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 19071515013280900000011185608 Carta Ouvidoria Banco PAN Documento de Comprovação 19071515013293100000011185609 Contrato Itau Abertura Conta Fraldulenta Documento de Comprovação 19071515013307000000011185612 Requerimento INSS Bloqueio Emprestimo Documento de Comprovação 19071515013337800000011185613 Ocorrência Policial Documento de Comprovação 19071515013354600000011185614 Protocolos Documento de Comprovação 19071515013375100000011185615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071515053436200000011185989 Comprovante de Protocolo Documento de Comprovação 19071515053445200000011185992 Despacho Despacho 19071711211805700000011221740 Intimação Intimação 19090612324370800000011230615 Certidão Certidão 19072609212143600000011362987 certidão -emendar a inicial Certidão 19072609212156900000011362992 Decisão Decisão 19080509100640000000011498702 Citação Citação 19080513171729500000011510794 Intimação Intimação 19080513171743700000011510795 Citação Citação 19080513171758800000011510796 DILIGÊNCIA Diligência 19081009024480600000011630630 BANCO ITAU Devolução de Mandado 19081009024491900000011630631 faustino Identificação de AR 19090612324627700000012074721 Identificação de AR Identificação de AR 19090613180024600000012076369 faustino Identificação de AR 19090613180029800000012076370 Identificação de AR Identificação de AR 19090909400741600000012093659 faustino Identificação de AR 19090909400750200000012093663 Habilitação em processo Petição 19092009545557900000012345671 Substabelecimento Substabelecimento 19092009545574400000012345673 Kit - Itau Unibanco Procuração 19092009545580300000012345674 Peticao de Habilitacao JEC-UNIBANCO Petição 19092009545616100000012345675 Contestação Contestação 19092315362174500000012390648 DEFESA Contestação 19092315362178900000012390651 TELA CA Documento de Comprovação 19092315362188900000012390652 TELAS FQ Documento de Comprovação 19092315362194600000012390653 DADOS CADASTRAIS Documento de Comprovação 19092315362202100000012390655 Petição Petição 19092321495391800000012397620 ITAÚ UNIBANCO S.A-Carta de Preposto-Larissa--PA Documento de Identificação 19092321495398800000012398229 ITAÚ UNIBANCO S.A-Substabelecimento-Larissa-int--PA Substabelecimento 19092321495406400000012398230 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092510034814500000012431175 faustino x itau Termo de Audiência 19092510034823000000012431729 Despacho Despacho 20021010434867600000014690208 Certidão Certidão 20042713072978400000016116494 Comprovante Citação Documento de Comprovação 20042713072988300000016116495 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Petição Petição 20063017552742000000017113858 ED Petição 20063017552749300000017113860 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20063017552757000000017113864 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20082516285826300000018184406 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Petição Petição 20092514210416300000018830229 RI Recurso Inominado 20092514210428500000018830230 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20092514210439100000018830231 COMP PGTO DAJE Documento de Comprovação 20092514210447300000018830232 boletoCusta Documento de Comprovação 20092514210452300000018830233 conta Documento de Comprovação 20092514210457200000018830234 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20111720195004000000020023718 Decisão Decisão 20120312214192700000020424356 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23021715472800000000095899835 Selecione Petição 23030715441278900000083512437 protocolo-carol-habilitacao-3261029_1 Petição 23030715441296900000083512441 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Comprovação 23030715441333100000083512443 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documento de Comprovação 23030715441399200000083512446 carta-de-preposicao-2022_4 Documento de Comprovação 23030715441436000000083512449 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documento de Comprovação 23030715441489500000083512452 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documento de Comprovação 23030715441527700000083512455 Certidão de julgamento CARTA 23032310081700000000095899836 Petição Petição 23032312321900000000095899837 pet-faustino-lopes-tavares_1 Petição 23032312321900000000095899838 Acórdão Acórdão 23032413184200000000095899839 Voto do Magistrado Voto 23032413184300000000095899840 Intimação Intimação 23032711394500000000095899841 Petição Petição 23033015432000000000095899842 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-faustino-lopes-tavares_1680125054 Petição 23033015432000000000095899843 faustino-lopes-tavares_1680125055 Documento de Identificação 23033015432000000000095899844 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040317052900000000095899845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração 23040317052900000000095899846 Intimação Intimação 23041211501500000000095899847 Certidão Certidão 23051009030500000000095899848 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072413415100000000095899849 Certidão de julgamento CARTA 23082411305800000000095899850 Petição Petição 23082508053400000000095899851 pet-faustino-lopes-tavares_1692912288 Petição 23082508053400000000095899852 Acórdão Acórdão 23082514064100000000095899853 Voto do magistrado Voto 23082514064200000000095899854 Intimação Intimação 23082908010100000000095899855 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23100309495200000000095899856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100310212714800000095903651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100310212714800000095903651 Petição Petição 23101817122576100000096674501 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6385033-1693959170_1 Petição 23101814362166600000096670959 326000752-5_2 Documento de Identificação 23101814362212300000096670960 descontos-suspensos_3 Documento de Identificação 23101814362252100000096670963 Petição Petição 23101916154619200000096765786 faustino-lopes-tavares-prosseguimento_1 Petição 23101916154638700000096765787 Petição Petição 23102009522067600000096791223 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Petição 23102009522113000000096791224 TELAS OBF Petição 23102009522140100000096791225 Certidão Certidão 24010813384175200000100349242

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0837806-78.2019.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E. Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071515013229400000011185598 Petição Inicial Petição 19071515013247700000011185605 RG e CPF Documento de Identificação 19071515013269400000011185607 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 19071515013280900000011185608 Carta Ouvidoria Banco PAN Documento de Comprovação 19071515013293100000011185609 Contrato Itau Abertura Conta Fraldulenta Documento de Comprovação 19071515013307000000011185612 Requerimento INSS Bloqueio Emprestimo Documento de Comprovação 19071515013337800000011185613 Ocorrência Policial Documento de Comprovação 19071515013354600000011185614 Protocolos Documento de Comprovação 19071515013375100000011185615 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071515053436200000011185989 Comprovante de Protocolo Documento de Comprovação 19071515053445200000011185992 Despacho Despacho 19071711211805700000011221740 Intimação Intimação 19090612324370800000011230615 Certidão Certidão 19072609212143600000011362987 certidão -emendar a inicial Certidão 19072609212156900000011362992 Decisão Decisão 19080509100640000000011498702 Citação Citação 19080513171729500000011510794 Intimação Intimação 19080513171743700000011510795 Citação Citação 19080513171758800000011510796 DILIGÊNCIA Diligência 19081009024480600000011630630 BANCO ITAU Devolução de Mandado 19081009024491900000011630631 faustino Identificação de AR 19090612324627700000012074721 Identificação de AR Identificação de AR 19090613180024600000012076369 faustino Identificação de AR 19090613180029800000012076370 Identificação de AR Identificação de AR 19090909400741600000012093659 faustino Identificação de AR 19090909400750200000012093663 Habilitação em processo Petição 19092009545557900000012345671 Substabelecimento Substabelecimento 19092009545574400000012345673 Kit - Itau Unibanco Procuração 19092009545580300000012345674 Peticao de Habilitacao JEC-UNIBANCO Petição 19092009545616100000012345675 Contestação Contestação 19092315362174500000012390648 DEFESA Contestação 19092315362178900000012390651 TELA CA Documento de Comprovação 19092315362188900000012390652 TELAS FQ Documento de Comprovação 19092315362194600000012390653 DADOS CADASTRAIS Documento de Comprovação 19092315362202100000012390655 Petição Petição 19092321495391800000012397620 ITAÚ UNIBANCO S.A-Carta de Preposto-Larissa--PA Documento de Identificação 19092321495398800000012398229 ITAÚ UNIBANCO S.A-Substabelecimento-Larissa-int--PA Substabelecimento 19092321495406400000012398230 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092510034814500000012431175 faustino x itau Termo de Audiência 19092510034823000000012431729 Despacho Despacho 20021010434867600000014690208 Certidão Certidão 20042713072978400000016116494 Comprovante Citação Documento de Comprovação 20042713072988300000016116495 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Decisão Decisão 20050812325166000000016285719 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Sentença Sentença 20061809375255800000016870367 Petição Petição 20063017552742000000017113858 ED Petição 20063017552749300000017113860 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20063017552757000000017113864 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20070122275048800000017138818 Certidão Certidão 20082516285826300000018184406 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Sentença Sentença 20090511490945700000018411510 Petição Petição 20092514210416300000018830229 RI Recurso Inominado 20092514210428500000018830230 SUBS - Itau Unibanco Substabelecimento 20092514210439100000018830231 COMP PGTO DAJE Documento de Comprovação 20092514210447300000018830232 boletoCusta Documento de Comprovação 20092514210452300000018830233 conta Documento de Comprovação 20092514210457200000018830234 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20092911161933800000018882861 Certidão Certidão 20111720195004000000020023718 Decisão Decisão 20120312214192700000020424356 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23021715472800000000095899835 Selecione Petição 23030715441278900000083512437 protocolo-carol-habilitacao-3261029_1 Petição 23030715441296900000083512441 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Comprovação 23030715441333100000083512443 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documento de Comprovação 23030715441399200000083512446 carta-de-preposicao-2022_4 Documento de Comprovação 23030715441436000000083512449 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documento de Comprovação 23030715441489500000083512452 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 Documento de Comprovação 23030715441527700000083512455 Certidão de julgamento CARTA 23032310081700000000095899836 Petição Petição 23032312321900000000095899837 pet-faustino-lopes-tavares_1 Petição 23032312321900000000095899838 Acórdão Acórdão 23032413184200000000095899839 Voto do Magistrado Voto 23032413184300000000095899840 Intimação Intimação 23032711394500000000095899841 Petição Petição 23033015432000000000095899842 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-faustino-lopes-tavares_1680125054 Petição 23033015432000000000095899843 faustino-lopes-tavares_1680125055 Documento de Identificação 23033015432000000000095899844 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040317052900000000095899845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração 23040317052900000000095899846 Intimação Intimação 23041211501500000000095899847 Certidão Certidão 23051009030500000000095899848 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072413415100000000095899849 Certidão de julgamento CARTA 23082411305800000000095899850 Petição Petição 23082508053400000000095899851 pet-faustino-lopes-tavares_1692912288 Petição 23082508053400000000095899852 Acórdão Acórdão 23082514064100000000095899853 Voto do magistrado Voto 23082514064200000000095899854 Intimação Intimação 23082908010100000000095899855 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23100309495200000000095899856

04/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Acórdão)

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