Cumprimento de sentença 0836153-75.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 34.248,39

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Max Ney do Rosario Cabral

Partes do Processo

MAURICIO TEIXEIRA GIL

CPF

Autor

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA TEIXEIRA NAVES

OAB/PA 14435·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO

OAB/PA 11173·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 06:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Todas as movimentações(124)

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Despacho

•09/08/2018, 18:44

Sentença

•11/09/2020, 14:26

23/04/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 06:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:05

Processo Reativado

10/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 17:47

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/02/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA GIL em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:39

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA GIL em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:40

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:29

Publicado Decisão em 09/07/2025.

10/07/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA GIL em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 26/11/2024 23:59.

29/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 26/11/2024 23:59.

29/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 12:47

Juntada de intimação de pauta

21/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 01:28

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. EMBARGADO(A): MAURICIO TEIXEIRA GIL JUÍZA: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA PROCESSO Nº: 0836153-75.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da lei nº 9.099/95, decido. Tratam-se de embargos à execução opostos por PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em face de cumprimento de sentença que lhe é movida por MAURICIO TEIXEIRA GIL. A parte embargante, em síntese, afirma ser civilmente insolvente e requer a suspensão do

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. - CNPJ: 08.739.273/0001-64 (RECLAMADO)

09/06/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo 0836153-75.2018.8.14.0301 RECLAMANTE: MAURICIO TEIXEIRA GIL RECLAMADO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c Portaria 01/2013-9VJEC, da lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Proc

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:52

Juntada de cálculo judicial

25/03/2022, 13:50

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

11/02/2022, 09:47

Processo Desarquivado

11/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:35

Arquivado Definitivamente

13/12/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 16:35

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 01:23

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 11:51

Audiência Una realizada para 12/08/2020 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de termo de audiência

12/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 05:37

Juntada de Petição de termo de audiência

08/10/2019, 11:39

Juntada de termo de audiência

08/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de termo de audiência

08/10/2019, 11:39

Audiência una redesignada para 12/08/2020 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 08:42

Juntada de identificação de ar

24/09/2018, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 18:44

Conclusos para despacho

04/07/2018, 10:58

Audiência una designada para 08/10/2019 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/05/2018, 20:47

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 20:47

Sentença

•14/09/2020, 11:37

Certidão de Trânsito em Julgado

•13/12/2020, 16:35

Certidão de Trânsito em Julgado

•13/12/2020, 16:35

Petição

•14/12/2020, 11:35

Petição

•14/12/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:53

Petição

•19/04/2022, 11:31

Petição

•19/04/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 11:31

Sentença

•09/06/2022, 12:24

Sentença

•09/06/2022, 13:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•09/08/2018, 18:44

Sentença

•11/09/2020, 14:26

Sentença

•14/09/2020, 11:37

Certidão de Trânsito em Julgado

•13/12/2020, 16:35

Certidão de Trânsito em Julgado

•13/12/2020, 16:35

Petição

•14/12/2020, 11:35

Petição

•14/12/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:53

Petição

•19/04/2022, 11:31

Petição

•19/04/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 11:31

Sentença

•09/06/2022, 12:24

Sentença

•09/06/2022, 13:42

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 01:28

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 01:28

Decisão

•19/08/2022, 12:08

Acórdão

•10/09/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:42

Decisão

•30/05/2025, 10:38

Decisão

•07/07/2025, 09:42

Sentença

•27/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:07

Sentença

•23/04/2026, 09:50