Execução de Título Extrajudicial 0875632-70.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0875632-70.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875632-70.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: ALESSIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Registre-se que foi realizada pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD, tendo a resposta sido infrutífera (doc. 01, anexo). 2. Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada (doc. 02). 2. 1. Decorrido o prazo, faça a conclusão para consulta. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:34

Publicação

29/01/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875632-70.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADA: ALESSIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de citação por whatsapp e por e-mail, uma vez que não foi a própria parte quem indicou os seus dados, autorizando o recebimento de intimações. 2. Ressalte-se que o art. 5º, §5º da Lei n.º 11.419/2006 dispõe que as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem, observando o disposto no art. 2º da mesma Lei, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR WHATSAPP. INDEFERIMENTO. Insurgência do exequente. A citação por meio eletrônico, prevista no art. 246 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 14.195/2021, somente se perfaz por meio do banco de dados do Poder Judiciário e exige cadastro prévio do citando, nos termos da Resolução CNJ 455/2022. Inexistência, no caso concreto, de notícia de que os executados tenham indicado endereço para constar no banco de dados do Poder Judiciário, a título de Domicílio Judicial eletrônico. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX20258260000 São José do Rio Preto, Relator.: Cristina Di Giaimo Caboclo, Data de Julgamento: 13/10/2025, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/10/2025) 3. Ademais, a rotina desta Unidade Judiciária permite observar que citações nessa modalidade não vem logrando êxito, não produzindo efeitos práticos ao prosseguimento deste feito, visto a probabilidade de arguição de nulidade. 4. Desse modo, intime-se a parte Exequente, por derradeira vez, para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço atualizado da parte Executada, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 5. Decorrido o prazo acima, nada sendo apresentado, certificar o que houver e fazer conclusão. 5.1. Apresentado o endereço, expeça-se citação. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:13

Mero expediente

27/01/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:19

Publicação

11/12/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875632-70.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: ALESSIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0875632-70.2021.8.14.0301, em que DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME move contra ALESSIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA, considerando a certidão do Oficial de Justiça, ID.153539358, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para informar novo endereço da Executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 9 de dezembro de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

10/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875632-70.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADA: ALESSIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de citação por whatsapp e por e-mail, uma vez que não foi a própria parte quem indicou os seus dados, autorizando o recebimento de intimações. 2. Ressalte-se que o art. 5º, §5º da Lei n.º 11.419/2006 dispõe que as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem, observando o disposto no art. 2º da mesma Lei, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR WHATSAPP. INDEFERIMENTO. Insurgência do exequente. A citação por meio eletrônico, prevista no art. 246 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 14.195/2021, somente se perfaz por meio do banco de dados do Poder Judiciário e exige cadastro prévio do citando, nos termos da Resolução CNJ 455/2022. Inexistência, no caso concreto, de notícia de que os executados tenham indicado endereço para constar no banco de dados do Poder Judiciário, a título de Domicílio Judicial eletrônico. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX20258260000 São José do Rio Preto, Relator.: Cristina Di Giaimo Caboclo, Data de Julgamento: 13/10/2025, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/10/2025) 3. Ademais, a rotina desta Unidade Judiciária permite observar que citações nessa modalidade não vem logrando êxito, não produzindo efeitos práticos ao prosseguimento deste feito, visto a probabilidade de arguição de nulidade. 4. Desse modo, intime-se a parte Exequente, por derradeira vez, para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço atualizado da parte Executada, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 5. Decorrido o prazo acima, nada sendo apresentado, certificar o que houver e fazer conclusão. 5.1. Apresentado o endereço, expeça-se citação. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875632-70.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: ALESSIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria, DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, está INTIMADA a, no prazo de dez dias, tomar ciência da certidão de ID 125283170, prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, considerando a frustração do ato de diligência do oficial de justiça, bem como requerer o que entender pertinente. Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo. Belém-PA, 12 de setembro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121714461887500000043095450 1.Petição Inicial Petição 21121714461914400000043097396 2.Procuração Dalmass Instrumento de Procuração 21121714461971000000043097397 3.Comp. de Endereço Dalmass - Atualizado Documento de Comprovação 21121714462025900000043097399 4.4ª Alteração CONTRATO SOCIAL; DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2)_compressed-1 Documento de Comprovação 21121714462119300000043097401 4.4ª Alteração CONTRATO SOCIAL; DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2)_compressed-2 Documento de Comprovação 21121714462212300000043097402 5.Enquadramento do simples Documento de Comprovação 21121714462291000000043097404 6.CNPJ BELÉM_ DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2) Documento de Comprovação 21121714462334400000043097405 7.CRC Documento de Comprovação 21121714462396100000043097406 8.DIPLOMA E HISTORICO Documento de Comprovação 21121714462467400000043097407 9.FICHA e CONTRATO Documento de Comprovação 21121714462555200000043097408 10.HistoricodoAluno-DALMASS Documento de Comprovação 21121714462620800000043097409 11.Situação Financeira do Aluno Documento de Comprovação 21121714462670400000043097412 12.Inadimplência da Instituição Documento de Comprovação 21121714462729400000043097413 13.Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 21121714462776800000043097414 Decisão Decisão 21122010142218600000043254643 Citação Citação 22022210554902100000048914606 AR Identificação de AR 22032408151733300000052467683 AR Identificação de AR 22032408151739100000052467684 Petição Petição 22051214025821100000058113689 Minuta de Interlocutória - Alessia Petição 22051214025849200000058113690 Captura de tela. Documento de Comprovação 22051214025889000000058113691 Certidão Certidão 23020110031927400000081523854 Citação Citação 22022210554902100000048914606 Citação Citação 23020114042087000000081561385 DILIGÊNCIA Diligência 23050208292347900000087077414 DILIGÊNCIA Diligência 23050208301951200000087077417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050914295974000000087538670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050914295974000000087538670 Busca de Endereço Petição 23052510155516600000088535025 PROC. 0875632-70.2021.8.14.0301 ALESSIA Documento de Comprovação 23121812050872400000099879729 PROC. 0875632-70.2021.8.14.0301 ALESSIA RENAJUD Documento de Comprovação 23121812050908900000099877828 Despacho Despacho 23121812050955000000099877826 Petição Petição 24021514203480200000102409618 Despacho Despacho 24052713275864100000109083880 Petição Petição 24061015225728000000109892445 Despacho Despacho 24061110485294400000109926329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061211205029500000110038743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061211205029500000110038743 Petição Petição 24062016081175900000110739995 Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 24062016081201000000110740004 Intimação Intimação 24070913172757700000112175731 Diligência Diligência 24090408313103200000117344557 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121714461887500000043095450 1.Petição Inicial Petição 21121714461914400000043097396 2.Procuração Dalmass Instrumento de Procuração 21121714461971000000043097397 3.Comp. de Endereço Dalmass - Atualizado Documento de Comprovação 21121714462025900000043097399 4.4ª Alteração CONTRATO SOCIAL; DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2)_compressed-1 Documento de Comprovação 21121714462119300000043097401 4.4ª Alteração CONTRATO SOCIAL; DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2)_compressed-2 Documento de Comprovação 21121714462212300000043097402 5.Enquadramento do simples Documento de Comprovação 21121714462291000000043097404 6.CNPJ BELÉM_ DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2) Documento de Comprovação 21121714462334400000043097405 7.CRC Documento de Comprovação 21121714462396100000043097406 8.DIPLOMA E HISTORICO Documento de Comprovação 21121714462467400000043097407 9.FICHA e CONTRATO Documento de Comprovação 21121714462555200000043097408 10.HistoricodoAluno-DALMASS Documento de Comprovação 21121714462620800000043097409 11.Situação Financeira do Aluno Documento de Comprovação 21121714462670400000043097412 12.Inadimplência da Instituição Documento de Comprovação 21121714462729400000043097413 13.Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 21121714462776800000043097414 Decisão Decisão 21122010142218600000043254643 Citação Citação 22022210554902100000048914606 AR Identificação de AR 22032408151733300000052467683 AR Identificação de AR 22032408151739100000052467684 Petição Petição 22051214025821100000058113689 Minuta de Interlocutória - Alessia Petição 22051214025849200000058113690 Captura de tela. Documento de Comprovação 22051214025889000000058113691 Certidão Certidão 23020110031927400000081523854 Citação Citação 22022210554902100000048914606 Citação Citação 23020114042087000000081561385 DILIGÊNCIA Diligência 23050208292347900000087077414 DILIGÊNCIA Diligência 23050208301951200000087077417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050914295974000000087538670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050914295974000000087538670 Busca de Endereço Petição 23052510155516600000088535025 PROC. 0875632-70.2021.8.14.0301 ALESSIA Documento de Comprovação 23121812050872400000099879729 PROC. 0875632-70.2021.8.14.0301 ALESSIA RENAJUD Documento de Comprovação 23121812050908900000099877828 Despacho Despacho 23121812050955000000099877826 Petição Petição 24021514203480200000102409618 Despacho Despacho 24052713275864100000109083880 Petição Petição 24061015225728000000109892445 Despacho Despacho 24061110485294400000109926329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061211205029500000110038743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061211205029500000110038743 Petição Petição 24062016081175900000110739995 Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 24062016081201000000110740004 Intimação Intimação 24070913172757700000112175731 Diligência Diligência 24090408313103200000117344557

13/09/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(102)