Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA VIOLÊNCIA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 10 DIAS O Exmo. Juiz de Direito Dr. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR, Titular d 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o Ministério Público denunciou EMERSON DE JESUS DOS SANTOS, brasileiro, natural de Santarém Novo/PA, nascida em 07/10/1988, filho de Edmilson de Jesus dos Santos e Odaci Francisca de Jesus, RG: 5033122, CPF: 994972982-34, estando em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções punitivas do artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, nos autos da Ação Penal nº 0818613-92.2024.8.14.0401, e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, na forma do artigo 361 do CPP, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A), nos autos mencionados. Eu, Marisa Palheta Amoêdo, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. CUMPRA-SE. Belém, 23 de fevereiro de 2026. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER