Execução de Título Extrajudicial 0001752-20.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001752-20.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 09:50

Movimentação processual

10/10/2025, 09:50

Movimentação processual

10/10/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:56

Trânsito em julgado

16/09/2025, 14:53

Decurso de Prazo

27/08/2025, 06:26

Decurso de Prazo

17/08/2025, 04:11

Decurso de Prazo

27/07/2025, 01:02

Publicação

08/07/2025, 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001752-20.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1190, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 EXECUTADO: MARIO MORAES CHERMONT Nome: MARIO MORAES CHERMONT Endereço: Passagem Capri, 02, Farol (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66916-340 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que não atingiu sua finalidade face ao pedido de desistência apresentado pelo autor. Não há resposta do réu. Há petição com pedido de desistência da ação. RELATEI. DECIDO. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão. Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, desde já autorizando a expedição dos atos de comunicação necessários para efetivar a revogação. Custas pelo autor. Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C. Diante da ausência lógica de interesse recursal DECLARO o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. Proceda-se ao arquivamento deste. Belém/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 21:19

Desistência

01/07/2025, 21:19

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 06:46

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Foi informado o falecimento do executado, com a juntada da certidão de óbito. Pois bem. Cediço é que a morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do CPC, visando à respectiva substituição (art. 110, CPC) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma da lei (art. 687, CPC). Havendo procedimento de inventário ou arrolamento em curso, deverá figurar o espólio, representado pelo inventariante, devendo ser procedida a juntada do respectivo termo. Com efeito, apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente pelo espólio ou pelos sucessores, entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo habilitação dos herdeiros somente em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA EXEQUENTE. LITISCONSÓRCIO ATIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO PREFERENCIAL DO ESPÓLIO. DECISÃO MANTIDA. I. A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, visando a respectiva substituição (art. 110, CPC) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma da lei (art. 687, CPC). II. A preferência para a substituição do de cujus é do espólio, somente ocorrendo a habilitação dos herdeiros quando inexistente patrimônio sujeito à abertura de inventário. III. Escorreita a decisão agravada que determina a habilitação do espólio, a fim de que se formalize a renúncia e a partilha do crédito dos herdeiros. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 541XXXX-30.2018.8.09.0000, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 19/02/2019, DJe de 19/02/2019) Outrossim, de acordo com no inciso § 2º, inciso I, do art. 313 do CPC, quando não ajuizada ação de habilitação, o juiz ao tomar conhecimento da morte, determinará a suspensão do processo e, caso, falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. Assim sendo, considerando o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou o entendimento de que, “em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade” (EREsp 1.709.915/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, Corte Especial, julgado em 1º/8/2018, DJe de 9/8/2018), suspendo o curso do presente feito pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do artigo 110, 313, I, § 1º e 689, todos do CPC. Demais, determino a intimação da parte exequente para promover a habilitação do espólio, herdeiros ou sucessores, no prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 313, § 2º, inciso I, do CPC. Caso o inventário esteja em trâmite, deverá regularizar o polo passivo para constar o Espólio representando por seu inventariante, qualificando-o e juntando o termo próprio; Caso o inventário esteja arquivado ou não foi aberto, deverá incluir e qualificar todos os sucessores do de cujus no polo passivo. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema CRCJUD, visto que o acesso ao referido sistema encontra-se disponível para consulta por pessoas naturais e jurídicas privadas, podendo a própria parte exequente proceder a busca, conforme permite o art. 13 do Provimento 46 de 16/06/2015 do CNJ. Quanto ao pedido de consulta ao CENSEC, informo que o acesso ao sistema CENSEC independe de autorização judicial, devendo a parte interessada diligenciar administrativamente. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

16/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

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