Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0530679-70.2016.8.14.0301.
EXEQUENTE: ACEPA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ. Advogado(s) do reclamante: SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO, LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES, IGOR FONSECA DE MORAES Nome: ACEPA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ. Endere�o: desconhecido
EXECUTADO: GEORGIANA OLIVEIRA DA SILVA GAMA, MARIA LEONOR SILVA NASCIMENTO, ANA LEDA OLIVEIRA DA SILVA, GENIVALDO GAMA SOBRINHO Advogado(s) do reclamado: REBBECA FERREIRA ALVES, LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA Nome: GEORGIANA OLIVEIRA DA SILVA GAMA Endereço: Rod A. Montenegro, COND MIRANTE DO PARQUE, S/N, TORRE 05 APT 135, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: MARIA LEONOR SILVA NASCIMENTO Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS 1251, APT° 102 ED-PARÁ, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-580 Nome: ANA LEDA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: ROD AUGUSTO MONTENEGRO-TORRE 5 APT° 135, COND MIRANTE DO PARQUE, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GENIVALDO GAMA SOBRINHO Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, S/N, CONDOMÍNIO MIRANTE DO PARQUE, TORRE 05, 13º ANDAR, APTO 135, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Pagamento]
Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente: - quitação do débito decorrente da prestação de serviços educacionais fornecidos à ré. Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Suspendo o feito com o seu consequente arquivamento provisório até o cumprimento integral do acordo (10/10/29). SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO. Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22021012212200000000047494000 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021012212300000000047494001 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22021012212500000000047494002 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22021012212600000000047494003 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 22021012212700000000047494004 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 22021012212800000000047494017 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 22021012212900000000047494018 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 22021012213000000000047494019 DOC 02 MANIFESTACAO - ACEPA.pdf Documento de Migração 22021012213000000000047494020 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021012213100000000047494021 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021012213200000000047494022 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22021012213300000000047494028 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22021012213400000000047494279 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22021012213500000000047494280 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22021012213500000000047494281 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22021012213600000000047494282 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22021012213600000000047494283 DOC 03 PETICOES CIVEIS E DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22021012213700000000047494284 DOC 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22021012213700000000047494285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072612180237100000068875670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072612180237100000068875670 Certidão Certidão 22112109330031500000078086577 Petição Petição 23011712193191400000080722923 Despacho Despacho 23012009231095200000080824832 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042508225926800000086714059 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042508225926800000086714059 Petição Petição 23062209191318500000090113438 Certidão Certidão 23101610233877700000096479163 contaProcesso- CUSTAS Documento de Comprovação 23101610233896200000096479168 Citação Citação 23101813412491400000096669177 Citação Citação 23101813412534300000096669178 Diligência Diligência 23110823563373200000097777728 Genivaldo Gama Sobrinho Devolução de Mandado 23110823563388800000097780679 Diligência Diligência 23110900124200300000097780681 Diligência Diligência 23110900155367600000097780683 Diligência Diligência 23111713004251800000098274076 0530679-70.2016.8.14.0301 - MARIA LEONOR SILVA NASCIMENTO-certidão Certidão 23111713004276700000098276729 0530679-70.2016.8.14.0301 - MARIA LEONOR SILVA NASCIMENTO-mandado Devolução de Mandado 23111713004309400000098276731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021609293620000000102447319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021609293620000000102447319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041011384573500000105999330 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041011384573500000105999330 Petição. Prosseguimento do Feito. Louise Passos. Petição 24041516163970000000106331563 Certidão Certidão 24061711141962400000110336742 Decisão Decisão 24091310333196900000110541075 Habilitação nos autos Petição 24091312572196500000118609416 SUBSTABELECIMENTO - com reserva CJP - luiz felipe Substabelecimento 24091312572268000000118609417 Petição. Prosseguimento do Feito. Juntada de Planilha de Débito. GEORGIANA OLIVEIRA DA SILVA GAMA Petição 24092515491267200000119669099 0. Memória Atualizada do Débito. Georgiana Oliveira Documento de Comprovação 24092515491306600000119669100 Manifestação. Proposta de Acordo Petição 24092515502607200000119669102 Custas Pagas Petição 24092710025850700000119787488 76. Set. Georgiana Oliveira. Sisbajud. Infojud. Relatório de Conta Documento de Comprovação 24092710025866300000119787493 76. Set. Georgiana Oliveira. Sisbajud. Infojud. Boleto Documento de Comprovação 24092710025902000000119787490 76. Set. Georgiana Oliveira. Sisbajud. Infojud. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24092710025937300000119787492 Petição de Suspensão Petição 25051916450471000000133530641 Doc. 02. Termo formalizado - GEORGIANA OLIVEIRA DA SIVA GAMA (1) Documento de Comprovação 25051916450504000000133530643 Doc. 03. 1. Recibo 1ª parcela - Georgiana Oliveira da Silva Gama Documento de Comprovação 25051916450553400000133530644 Doc. 03. 2. Recibo honorários - Georgiana Oliveira da Silva Gama Documento de Comprovação 25051916450586500000133530645