Execução de Título Extrajudicial 0800410-18.2021.8.14.0036 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800410-18.2021.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:03

Provisório

03/10/2024, 09:59

Publicação

17/09/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DORALICE GARCIA GOMES Nome: DORALICE GARCIA GOMES Endereço: Rua Nova I, s/n, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 EXECUTADO: RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO Nome: RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO Endereço: Avenida XV de Novembro, s/n, subindo a ponte Osmar Alves, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Decisão Considerando a manifestação ID. 120023116, aguarde-se o transcurso do prazo previsto na decisão ID. 104664048, remetendo-se ao arquivo provisório logo em seguida. Oeiras do Pará, data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Oeiras do Pará SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ Processo nº. 0800410-18.2021.8.14.0036

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:18

Outras Decisões

13/09/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 10:26

Mero expediente

12/07/2024, 06:02

Audiência (realizada; conciliação)

11/07/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:19

Decurso de Prazo

03/07/2024, 05:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2024, 16:56

Mandado

24/06/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800410-18.2021.8.14.0036 [Espécies de Contratos] Nome: DORALICE GARCIA GOMES Endereço: Rua Nova I, s/n, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO Endereço: Avenida XV de Novembro, s/n, subindo a ponte Osmar Alves, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros relativos às contas bancárias/aplicações financeiras, porventura existentes em nome da executada, por meio do Sistema SISBAJUD, a fim de que haja a satisfação do crédito. O art. 854 do Código de Processo Civil prevê que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segundo, ainda, o CPC, em seu art. 835, I, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é preferencial em relação aos demais bens. A opção legislativa por essa ordem preferencial tem razão de ser. É que penhorado o ativo financeiro, por intermédio do Sistema SISBAJUD, a demanda executiva não necessitará passar pela fase procedimental complexa de expropriação do bem penhorado, uma vez que se tornará dispensável a prática de diversos atos materiais de contrição para transformar bens penhorados em dinheiro. No caso concreto, a exequente requereu a penhora de dinheiro, pelo SISBAJUD, após ter restado infrutífera a satisfação do crédito e intimação da executada para pagamento, sendo certo que esta não pagou, nem nomeou bens à penhora, bem como não foram encontrados bens para constrição pelo oficial de justiça, dificultando, assim, a continuidade da presente execução. Considerando que o pedido do exequente tem suporte fático e legal, deve ser deferido pelo juízo. Ante o exposto, nos termos do art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC, DEFIRO o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis ativos financeiros em contas bancárias e em aplicações financeiras da executada RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO (CPF: 009.753.312-21), até o montante atualizado da execução, nos moldes indicados pela exequente na petição e planilhas ID's 83266740 e 83266743. Realizado o bloqueio, foi encontrado o valor de R$16,23 (conforme anexo). Entretanto, tratando-se de quantia irrisória, foi autorizado o desbloqueio. Considerando que não foram encontrados ativos penhoráveis, intime-se a exequente, por meio de sua advogada, para indicar, em 10 (dez) dias, bens de propriedade da executada passíveis de penhora. Cumpra-se. Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular de Oeiras do Pará

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800410-18.2021.8.14.0036 [Espécies de Contratos] Nome: DORALICE GARCIA GOMES Endereço: Rua Nova I, s/n, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO Endereço: Avenida XV de Novembro, s/n, subindo a ponte Osmar Alves, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros relativos às contas bancárias/aplicações financeiras, porventura existentes em nome da executada, por meio do Sistema SISBAJUD, a fim de que haja a satisfação do crédito. O art. 854 do Código de Processo Civil prevê que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Segundo, ainda, o CPC, em seu art. 835, I, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é preferencial em relação aos demais bens. A opção legislativa por essa ordem preferencial tem razão de ser. É que penhorado o ativo financeiro, por intermédio do Sistema SISBAJUD, a demanda executiva não necessitará passar pela fase procedimental complexa de expropriação do bem penhorado, uma vez que se tornará dispensável a prática de diversos atos materiais de contrição para transformar bens penhorados em dinheiro. No caso concreto, a exequente requereu a penhora de dinheiro, pelo SISBAJUD, após ter restado infrutífera a satisfação do crédito e intimação da executada para pagamento, sendo certo que esta não pagou, nem nomeou bens à penhora, bem como não foram encontrados bens para constrição pelo oficial de justiça, dificultando, assim, a continuidade da presente execução. Considerando que o pedido do exequente tem suporte fático e legal, deve ser deferido pelo juízo. Ante o exposto, nos termos do art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC, DEFIRO o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis ativos financeiros em contas bancárias e em aplicações financeiras da executada RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO (CPF: 009.753.312-21), até o montante atualizado da execução, nos moldes indicados pela exequente na petição e planilhas ID's 83266740 e 83266743. Realizado o bloqueio, foi encontrado o valor de R$16,23 (conforme anexo). Entretanto, tratando-se de quantia irrisória, foi autorizado o desbloqueio. Considerando que não foram encontrados ativos penhoráveis, intime-se a exequente, por meio de sua advogada, para indicar, em 10 (dez) dias, bens de propriedade da executada passíveis de penhora. Cumpra-se. Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular de Oeiras do Pará

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800410-18.2021.8.14.0036 [Espécies de Contratos] Nome: DORALICE GARCIA GOMES Endereço: Rua Nova I, s/n, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO Endereço: Avenida XV de Novembro, s/n, subindo a ponte Osmar Alves, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Decisão Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que a executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar a executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). P.R.I.C. Serve como mandado/ofício. Oeiras do Pará, 25/04/2022. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito Titular de Oeiras do Pará

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800410-18.2021.8.14.0036 [Espécies de Contratos] Nome: DORALICE GARCIA GOMES Endereço: Rua Nova I, s/n, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: RENATA DE NAZARE BARBOSA DRAGO Endereço: Avenida XV de Novembro, s/n, subindo a ponte Osmar Alves, Liberdade, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Decisão Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que a executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar a executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). P.R.I.C. Serve como mandado/ofício. Oeiras do Pará, 25/04/2022. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito Titular de Oeiras do Pará

27/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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