Execução de Título Extrajudicial 0806809-17.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806809-17.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/05/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:00

Publicação

04/04/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806809-17.2022.8.14.0040 [Locação de Imóvel, Correção Monetária] Nome: N. S. RIBEIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: rod. pa 275, KM 4,2, sala 01, s/n, zona rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: (94) 993054907 e (94) 992250833., S/N, (94) 993054907 e (94) 992250833., PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Tendo em vista o resultado irrisório dos valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 151,10), procedi o desbloqueio, conforme comprovante em anexo. Uma vez que as tentativas de penhora de bens restaram infrutíferas no presente feito, restam presentes os requisitos para a suspensão da presente execução. Dessa forma, suspendo a execução, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determinação do §1º do artigo mencionado. Deverá a UPJ, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório dos autos da execução, caso, ultrapassado o período mencionado, a autora não indique bens penhoráveis. Decisão registrada. Publique-se. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 12:06

Outras Decisões

17/03/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:37

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:46

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:40

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2024, 20:29

Mandado

23/09/2024, 12:06

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806809-17.2022.8.14.0040 [Locação de Imóvel, Correção Monetária] Nome: N. S. RIBEIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: rod. pa 275, KM 4,2, sala 01, s/n, zona rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Av. G, qd. 126, Lt. 18, s/n, cidade jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 98830838, o exequente, diante das tentativas frustradas de citar o réu, requer que seja realizado o arresto online. Uma vez que não houve exaurimento das tentativas de localização da parte executada, INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la. O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome. Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bem como ser preservado o caráter acautelatório da medida. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588.608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802.022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781873 DF 2020/0283163-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). Indefiro, ainda, o pedido de consulta de dados da plataforma ifood, antes de esgotadas as tentativas de busca de endereço pelos sistemas de apoio ao magistrado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente requeira as diligências que entender necessárias à sua obtenção, podendo inclusive requerer a este juízo diligências por meio dos sistemas de auxílio ao magistrado (SIEL, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), desde que esgotados todos os meios próprios de localização da parte requerida. Deve realizar o pagamento das custas processuais pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: N. S. RIBEIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: Nome: GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Av. G, qd. 126, Lt. 18, s/n, cidade jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor da execução: 126.204,35 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0806809-17.2022.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

12/08/2022, 00:00

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