Reintegração / Manutenção de Posse 0860788-47.2023.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0860788-47.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 04:24

Decurso de Prazo

12/05/2026, 10:46

Decurso de Prazo

02/05/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:07

Publicação

15/04/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860788-47.2023.8.14.0301. AUTOR: ERMELINDA RIBEIRO PALHETA Advogado(s) do reclamante: MARLI SOUZA SANTOS Nome: ERMELINDA RIBEIRO PALHETA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 130, RUA BELÉM,QUADRA 160, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REQUERIDO: MILTON DA SILVA CARDOSO Nome: MILTON DA SILVA CARDOSO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SQN, BOX 18 EM FRENTE A CARNE DE SOL DE PICUÍ, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Audiência com anexo de gravação de áudio e vídeo. TERMO DE AUDIÊNCIA ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe, na sala de audiências por videoconferências, totalmente virtual ou semipresencial, via sistema TEAMS, com presenças e ausências acima identificadas, procedeu-se: O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR: ERMELINDA RIBEIRO PALHETA O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU: MILTON DA SILVA CARDOSO. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Por não haver tempo hábil para a oitiva de todas as testemunhas, PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Acessão] DATA: 18.12.25 HORA:10h PRESENTE: Juiz: AUGUSTO CARLOS CORRÊA CUNHA DEFENSORIA PÚBLICA designo audiência de oitiva das testemunhas para o dia 15 de julho de 2026 às 10h, de forma híbrida, presencialmente no gabinete da 2ª Vara Cível e Empresarial e remotamente através do link no sistema TEAMS: 0860788-47.2023.8.14.0301 - oitiva de testemunhas | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Cientes as testemunhas MARIO ALBERTO e RENER ADELAIDE. Termo assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB, ficando as partes dispensadas da assinatura e cientes dos termos. Nada mais, conferido, o termo foi encerrado, nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 11:05

de Instrução e Julgamento (designada)

13/04/2026, 08:49

Expedição de documento

13/04/2026, 08:48

Expedição de documento

13/04/2026, 08:48

Mero expediente

18/12/2025, 11:17

de Instrução e Julgamento (realizada)

18/12/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860788-47.2023.8.14.0301. AUTOR: ERMELINDA RIBEIRO PALHETA Advogado(s) do reclamante: MARLI SOUZA SANTOS Nome: ERMELINDA RIBEIRO PALHETA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 130, RUA BELÉM,QUADRA 160, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REQUERIDO: MILTON DA SILVA CARDOSO Nome: MILTON DA SILVA CARDOSO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SQN, BOX 18 EM FRENTE A CARNE DE SOL DE PICUÍ, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o interesse em produzir provas. (Id. 117240873 - Pág. 1 e 2), ocasião em que as partes requereram a oitiva de testemunhas (Id. 128590490 - Pág. 1 e 2 e Id. 128797789 - Pág. 1 e 2). 2 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Acessão] Designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 18 de dezembro de 2025 às 10h, que ocorrerá de forma híbrida na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital e em sala virtual do sistema TEAMS através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQ2ZjQ1YjUtNWY4OC00ZDBiLWJjMjQtNTIwYTllNWUxZDMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2296084f8e-5709-4f20-ad65-56a4fc8b88cb%22%7d 3 - Proceda-se intimação pessoal das partes com intimação específica para o depoimento pessoal, com indicação dos efeitos da confissão ficta para os direitos disponíveis (art. 385, § 1º, do CPC). 4 – Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de suas testemunhas (§4º, art. 357, do CPC), se for o caso, ficando a parte interessada advertida de que deverá apresentar suas testemunhas ao ato independentemente de intimação. 5 - A intimação das partes que não tiverem advogados habilitados nos autos será por Oficial de Justiça, caso haja advogado habilitado será por intermédio do sistema PJE e DJ. 6 - As partes poderão participar pessoalmente comparecendo no fórum de Belém no dia da audiência ou virtualmente pelo computador ou pelo dispositivo móvel (celular); sendo que, neste último caso, é necessário que o participante instale previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 7 - Os participantes devem, 15 minutos antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o prefeito funcionamento do dispositivo eletrônico que será utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Na realização da audiência será cobrada a apresentação de documentos pessoais com foto. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071717171981500000091557985 procuração Ermelinda Instrumento de Procuração 23071717172018100000091557987 Ermelinda RG Documento de Identificação 23071717172044700000091557988 Comprovante de Renda Ermelinda Contrarrazões 23071717172080300000091557989 Contrato de aluguel Ermelinda Documento de Comprovação 23071717172111400000091557990 Documento de compra e venda Ermelinda(1) Documento de Comprovação 23071717172155900000091557991 fotos Ermelinda_compressed Documento de Comprovação 23071717172189500000091557992 Decisão Decisão 23071719470244700000091565239 Decisão Decisão 23073110283690400000092318616 Decisão Decisão 23073110283690400000092318616 Certidão Certidão 23073114360354100000092363288 Decisão Decisão 23080912092936400000092916831 Citação Citação 23080912092936400000092916831 Petição Petição 23110712030596800000097652988 CNH MILTON DA SILVA CARDOSO JR Documento de Comprovação 23110712030612100000097652992 Decl de hipo MILTON DA SILVA CARDOSO JR Documento de Comprovação 23110712030661100000097652994 Contestação Contestação 23111012110466100000097905143 IPTU Documento de Comprovação 23111012110527400000097905147 BO0001 Documento de Comprovação 23111012110562200000097905148 Diligência Diligência 23111700415338700000098228549 ID 101732675 Devolução de Mandado 23111700415352700000098228550 Petição Petição 23112412094194700000098735702 Fotos imóvel oficina Documento de Comprovação 23112412094230800000098735704 Documento (3) (3) (1) Documento de Comprovação 23112412094289300000098735711 Certidão Certidão 24022323413579100000102938745 Decisão Decisão 24091310334220600000109864952 Contrarrazões Contrarrazões 24100708464549300000120433271 intermediaria Petição 24100814014100000000120625230 Certidão Certidão 25010710040877600000125352575

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Cível nº 0860788-47.2023.8.14.0301 - Decisão - Vistos etc. Apresentadas contestação e réplica, passo ao saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do CPC. QUESTÕES PRELIMINARES INTERESSE DE AGIR O interesse de agir requer, não somente a necessidade de ir a juízo, mas também a utilidade, do ponto de vista prático, da prestação jurisdicional. Em ação possessória não se discute direito de propriedade, mas que esteja comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de turbação ou esbulho. Não há que se falar em ausência de interesse quando o autor tem a necessidade de buscar a tutela jurisdicional para proteger, resguardar ou conservar o seu direito, sobretudo demonstrando as razões pelas quais entende ser cabível, bem como a sua finalidade. Rejeito, portanto, a preliminar arguida. ILEGITIMIDADE PASSIVA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que se verifica dos elementos contidos nos autos fato imputável ao réu, em relação ao esbulho possessório alegado pela parte autora. JUSTIÇA GRATUITA Defiro o pedido de justiça gratuita ao réu, nos termos do art. 98 do CPC. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATOS CONTROVERTIDAS. São pontos incontroversos: a) que a parte requerida ocupa a parte superior do imóvel descrito na inicial; b) que existe um contrato de compra e venda do imóvel assinado pelas partes. Entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: a) Se a parte térrea do imóvel foi cedido pelo réu, por meio de comodato verbal, para ser utilizado como borracharia; b) Se o imóvel foi de fato vendido ao autor; c) Se o autor tem a posse do imóvel; d) Se houve esbulho praticado pelo requerido; e) Se a posse do requerido é clandestina ou precária ou é de boa fé. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO. Entendo relevante a fixação das seguintes questões de direito para o deslinde da causa: a) aplicação do direito possessório e seus desdobramentos e, b) aplicação do Código Civil. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS E DA PRODUÇÃO DE PROVAS Fica o ônus da prova distribuído na forma do art. 373 do CPC. OFERTO um prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes SE MANIFESTEM acerca da presente decisão, ocasião em que poderão indicar pontos controvertidos, caso entendam que existam, e ESPECIFIQUEM, de forma fundamentada, quais provas que pretendem produzir para cada um deles. As diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC. Ficam as partes advertidas que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil. Ficam também advertidas que, o pedido de juntada de documentos, somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil. Ficam outrossim advertidas que, acaso peçam prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como diga em que consistirá a perícia e informe a profissão mais abalizada para realização do ato. Ficam as partes advertidas que pedidos genéricos de produção de prova serão sumariamente indeferidos. Findo o prazo, e verificada a ausência de manifestação das partes, o juízo entenderá pela aquiescência das partes com o julgamento antecipado da lide, devendo os autos retornarem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERMELINDA RIBEIRO PALHETA Nome: ERMELINDA RIBEIRO PALHETA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 130, RUA BELÉM,QUADRA 160, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REQUERIDO: MILTON DA SILVA CARDOSO Nome: MILTON DA SILVA CARDOSO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SQN, BOX 18 EM FRENTE A CARNE DE SOL DE PICUÍ, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 R.H. Processo Cível Nº. 0860788-47.2023.8.14.0301. - Decisão - I) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0860788-47.2023.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro os benefícios da justiça gratuita. II) Passo a análise do pedido de tutela provisória. Versa a presente lide acerca de reintegração de posse de bem imóvel, sendo noticiado pela autora o esbulho parcial de seu imóvel praticado pelo réu. Em que pese não constar prova da data do esbulho, ao contrário do que determina o art. 561, III, do CPC, dou prosseguimento ao feito, uma vez que pode ser provado em sede de instrução probatória processual. Entretanto, em razão de inexistir prova cabal do ajuizamento da presente ação dentro de ano e dia da data do esbulho, processe-se o feito sob o rito comum, na forma do art. 558, caput, do CPC, não perdendo, contudo, o caráter possessório. Lendo atentamente todos os termos da inicial e os documentos que vieram com ela, entende este Juízo que não foram preenchidos os requisitos legais que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela provisória jurisdicional o art. 300 do CPC. Com efeito, prima facie, ausente a fumaça do bom direito, máxime inexistir documento que ateste de forma cabal a posse da autora em relação a parte superior do imóvel, sendo necessária a instalação do contraditório, aprimorando-se o acervo probante dos autos. Assim, não preenchido o requisito do fumus boni iuris, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. III) Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071717171981500000091557985 procuração Ermelinda Procuração 23071717172018100000091557987 Ermelinda RG Documento de Identificação 23071717172044700000091557988 Comprovante de Renda Ermelinda Contrarrazões 23071717172080300000091557989 Contrato de aluguel Ermelinda Documento de Comprovação 23071717172111400000091557990 Documento de compra e venda Ermelinda(1) Documento de Comprovação 23071717172155900000091557991 fotos Ermelinda_compressed Documento de Comprovação 23071717172189500000091557992 Decisão Decisão 23071719470244700000091565239 Decisão Decisão 23073110283690400000092318616 Decisão Decisão 23073110283690400000092318616 Certidão Certidão 23073114360354100000092363288

10/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

de Instrução e Julgamento (designada)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(86)