Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000410-03.2017.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NUCLEO CIDADE DE DEUS, S/Nº. VILA YARA, OSASCO SP, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: MARIANA ALMADA BERNARDINO Endereço: NUCLEO CIDADE DE DEUS, S/Nº. VILA YARA, OSASCO SP, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: FLAVIO CRUVINEL DO AMARAL Endere�o: desconhecido Nome: AMARAL & BERNARDINO LTDA - ME Endereço: BRASIL, 70, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-101 DECISÃO Analisando os autos, observo que a parte exequente requer, que na busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, seja aplicada a replicação (teimosinha). A funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça,
trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado - SISBAJUD, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado. Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021. Destarte, DEFIRO o pedido formulado no ID 136153249, e determino que seja realizada a penhora online de valores em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias. Acautele os autos em secretaria até a data limite da repetição: 28/12/2025. Após, juntado o resultado sendo frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso seja infrutífera, intime-se o exequente para manifestar no que lhe prouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. P.R.I Cumpra-se SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição inicial Capa dos autos..action.p7s Petição Inicial 21072209300900000000028069253 Doc 002. Petição inicial e Documentos. Documento de Migração 21072209300900000000028069254 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21072209300900000000028069255 Doc 004. Documentos. Documento de Migração 21072209300900000000028069256 Doc 005. Documentos. Documento de Migração 21072209300900000000028069257 Certidão Certidão 21072211541672200000028088965 Certidão Certidão 21090813135292400000031925357 0000410-03.2017.8.14.0065 Certidão 21090813135298900000031925359 Intimação Intimação 21090813330905000000031928369 Petição Petição 21122710144229400000043655050 MANFIESTAÇÃO - SISBAJUD - FLAVIO CRUVINEL Petição 21122710144253400000043655051 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22042511540731000000054643061 0000410-03.2017 Documento de Migração 22042511540748300000055982696 Decisão Decisão 22102814010158000000076689070 Petição Petição 22111714311586300000077904287 PEDIDO DE CITAÇÃO ELETRÕNICA Petição 22111714311603500000077904289 PG DAJ CUSTAS LOCOMOÇÃO 1601624531 Documento de Comprovação 22111714311661000000077904293 DAJ CUSTAS LOCOMOÇÃO 1601624531 Documento de Comprovação 22111714311696800000077904296 conta Documento de Comprovação 22111714311735600000077904297 Despacho Despacho 23041210284235800000085971400 Petição Petição 23042715485792000000086940825 Intimação Intimação 23062810475535200000090447767 Intimação Intimação 23062810475564300000090447768 Certidão Certidão 23082211175935600000093555989 processo 0000410-03.2017.8.14.0065 Documento de Comprovação 23082211175951700000093555991 Certidão Certidão 23110709301272300000097628684 Certidão Certidão 23120418425327700000099266350 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23120418443859400000099266357 Certidão Certidão 24022610235041800000102977018 Decisão Decisão 24061409133325000000110180663 Petição Petição 24070515065972500000111933101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080510340922100000114505793 Certidão de custas Certidão de custas 24080513480582500000114543042 RelatorioDeConta (6) Relatório de custas 24080513480600700000114543045 Boletos (2) Boleto de custas 24080513480637300000114543046 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091313111733900000118611304 Petição Petição 24100814083285900000120623304 PG BOLETO 1601614531 Documento de Comprovação 24100814083317200000120623305 BOLETO 1601614531 Documento de Comprovação 24100814083351800000120623306 Petição Petição 24102111154335700000121353504 registro-de-indisponibilidade-do-pje-2024 Documento de Comprovação 24102111154370200000121353506 Despacho Despacho 25010714205990100000125383014 Petição Petição 25020415555466000000126998623 Atualização monetária Documento de Comprovação 25020415555492400000126998624 0000410-03.2017 Documento de Comprovação 25032112114408800000129841631 Decisão Decisão 25032112114466600000129310375 Petição Petição 25040117385670600000130614489 COMPROVANTE PG GCPJ 1601614531 - DAJ SISBAJUD Documento de Comprovação 25040117385699000000130614490 GCPJ 1601614531 - DAJ SISBAJUD Documento de Comprovação 25040117385724800000130614491 conta (3) Documento de Comprovação 25040117385747100000130614492 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816