Execução Fiscal 0002921-13.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO REAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:05

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:03

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:23

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:10

Publicação

22/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047 Nome: FRIGORIFICO REAL LTDA Endereço: CASTANHAL/IRACEMA, S/N, KM 06, ZONA RURAL, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamado: MARCELO PEREIRA E SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002921-13.2006.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado do(a) Trata-se de execução fiscal em que o autor requer pesquisa nos sistemas auxiliares visando encontrar bens dos requeridos. DEFIRO os pedidos. Dê-se vista ao credor para manifestação. Cumpra-se. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:16

Outras Decisões

18/09/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:33

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:40

Todas as movimentações(104)

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:05

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:03

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:23

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:10

Documentos

•19/09/2025, 00:00

Publicação

22/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047 Nome: FRIGORIFICO REAL LTDA Endereço: CASTANHAL/IRACEMA, S/N, KM 06, ZONA RURAL, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamado: MARCELO PEREIRA E SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002921-13.2006.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado do(a) Trata-se de execução fiscal em que o autor requer pesquisa nos sistemas auxiliares visando encontrar bens dos requeridos. DEFIRO os pedidos. Dê-se vista ao credor para manifestação. Cumpra-se. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente)

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:16

Outras Decisões

18/09/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:33

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002921-13.2006.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGORIFICO REAL LTDA. Advogado(s) do reclamado: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA 9047-A DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital e redirecionamento da Execução Fiscal, uma vez que o executado teve por suprimida a sua citação ao comparecer espontaneamente aos autos do processo e opor Exceção de Pré-executividade, a qual já fora apreciada. Dessa forma, ao exequente para manifestar interesse e impulsionar o feito. Após, autos conclusos. P.R.I.C. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:27

Outras Decisões

13/09/2024, 12:27

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 12:29

Decurso de Prazo

22/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:12

Decurso de Prazo

07/04/2023, 03:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 09:59

Ato ordinatório

08/03/2023, 09:59

Definitivo

14/02/2022, 09:55

Definitivo

14/02/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 15:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 12:43

Conclusão

05/06/2019, 12:42

Outras Decisões

07/06/2018, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 09:22

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 12:01

Mero expediente

03/08/2015, 11:27

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:09

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:07

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:06

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:06

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:04

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:04

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:02

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:02

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:01

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:01

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:59

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:59

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:57

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:57

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:54

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:54

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:54

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:51

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:51

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:50

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:50

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:50

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:48

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:48

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:48

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2009, 08:42

Sem descrição

08/05/2009, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2007, 10:48

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/10/2006, 09:46

Decisão

•16/09/2024, 00:00