Execução de Título Extrajudicial 0800199-36.2022.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800199-36.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:04

Expedição de documento

13/04/2026, 12:59

Expedição de documento

13/04/2026, 12:55

Decurso de Prazo

06/02/2026, 11:51

Publicação

29/01/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CYPRIANO SCARAMUSSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUINTHER REINKE - PA23784-B EXECUTADO: ANDERSON SOARES MIRANDA Advogado do(a) EXECUTADO: LAYLA FERREIRA KNIPP - PA22274 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) requerido(a) para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de valores, conforme id 166476939, na forma do art. 854, § 3º do CPC. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JOSE FELIZARDO ESMERALDO NETO 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 27 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0800199-36.2022.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Nota Promissória (4980)

28/01/2026, 00:00

Documento (Informações)

27/01/2026, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Informações)

27/01/2026, 10:53

Petição

04/11/2025, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2025, 11:20

Mero expediente

22/10/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 10:01

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800199-36.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MARCUS VINICIUS CYPRIANO SCARAMUSSA Endereço: Rua Nilo Peçanha, 273, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-215 Nome: ANDERSON SOARES MIRANDA Endereço: Rua Júlio P. Coelho, 413, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-110 DECISÃO - MANDADO Vistos, etc. Defiro a realização de diligência junto ao sistema SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora. Para tanto, determino que a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito bem como, caso ainda não presente nos autos, CPF/CNPJ dos Executados. Registro que antes da realização da diligência, a Secretaria Judicial deverá observar o devido pagamento das custas pela exequente, intimando-a por ato ordinatório em caso de necessidade de recolhimento integral ou complementar. Estando devidamente atendidas as determinações do item anterior, proceda-se com o comando necessário junto ao sistema Sisbajud. Havendo resultado frutífero, observado o limite do valor do débito executado, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve-se proceder com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Em consonância com o art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC, também defiro a inclusão do Executado, no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD. Se necessário, oficie-se ao SERASA. Quanto ao pedido de penhora de cotas sociais, esta é possível, no entanto, desde que realizada após o esgotamento dos meios para localização de outros bens do devedor, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE QUOTAS SOCIAIS E AÇÕES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE DEFERIMENTO EM ÚLTIMO CASO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que é possível a penhora de quotas de sociedade desde que realizada após o esgotamento dos meios para localização de outros bens do devedor. Precedentes. 2. A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo independente da decisão singular que aprecia o recurso especial ou agravo acarreta a preclusão da matéria não impugnada. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2326883 MT 2023/0087141-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 18/12/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/12/2023) Assim, por ora, indefiro o requerimento de penhora de cotas sociais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800199-36.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MARCUS VINICIUS CYPRIANO SCARAMUSSA Endereço: Rua Nilo Peçanha, 273, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-215 Nome: ANDERSON SOARES MIRANDA Endereço: Rua Júlio P. Coelho, 413, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-110 ID: DECISÃO - MANDADO Vistos os autos. 1. Em atenção à petição de id. 80873953, verifico que de fato as notas promissórias objeto da presente execução não estão prescritas, razão pela qual acolho o pleito do exequente e torno sem efeito o despacho de id. 76567107. 2. Por conseguinte, recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art. 319 e art. 320 do CPC. 3. Cite-se o(a) devedor(a) para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 3.1. Nos termos do § 2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 3.2. Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 4. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 5. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 6. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 7. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. 8. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. 9. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. 10. Em estando devidamente recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado de Citação, Intimação e Penhora, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta Auxiliar da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (Portaria n. 740/2022-GP, DJE de 23.02.2022)

17/05/2023, 00:00

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Expedição de documento

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