Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800071-98.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Fornecimento de Energia Elétrica] Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 Nome: ANACLETE KOTHE Endereço: Rodovia PA-150, 505, POSTO PARANÁ, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-080 SENTENCA
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (nº 0800071-98.2023.8.14.0065) proposta por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA- S.A em face de ANACLETE KOTHE, objetivando o recebimento da quantia de R$ 14.322,71 (quatorze mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), referente a débito de fornecimento de energia elétrica. Em petição datada de 02 de dezembro de 2024 (Id nº 132827094), a parte exequente informa a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada em 25 de outubro de 2024, juntando o respectivo termo de confissão e parcelamento de dívida (Id nº 132827095 e 132827096). Do referido acordo, consta que a parte executada reconhece o débito de R$ 39.609,92 (trinta e nove mil, seiscentos e nove reais e noventa e dois centavos), comprometendo-se a pagá-lo mediante uma entrada de R$ 3.960,69 (três mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), já paga em 04 de novembro de 2024 (Id nº 132827097), e 24 (vinte e quatro) parcelas sucessivas de R$ 1.485,37 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), com vencimento todo dia 15 de cada mês, a partir de dezembro de 2024. As partes manifestaram a intenção de peticionar em juízo para a homologação do pacto. É o breve relatório. Decido. Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial para a solução da lide, nos termos do "TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA" acostado aos autos (Id nº 132827095 e 132827096), e que manifestaram a intenção de obter a homologação judicial do avençado, imperioso o reconhecimento da autocomposição. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC/15, o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA- S.A e ANACLETE KOTHE (Id nº 132827095 e 132827096). Em consequência, e considerando o parcelamento da dívida nos termos acordados, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil de 2015, até o integral cumprimento do acordo pela parte executada. Advirtam-se as partes de que, em caso de descumprimento do acordo, o processo de execução poderá ter seu curso retomado, nos termos do artigo 922, § 2º, do CPC/2015 e em caso de silêncio da parte exequente, considerar-se-á quitado o débito. Custas processuais, conforme o disposto na Cláusula Sétima do acordo. Honorários advocatícios, igualmente, conforme o pactuado na referida cláusula. Publique-se. Intimem-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011614302093200000080656631 02. VALOR EM ABERTO Documento de Comprovação 23011614302130500000080656632 03. TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO Documento de Comprovação 23011614302162200000080656634 16.05.22 - ARCA EQTL PA - Resultados 1TRI e consolidação diretoria - Arquivada Documento de Identificação 23011614302228200000080656638 28.04.2022 - AGOE EQTL PA vf - Arquivada Documento de Identificação 23011614302268500000080656640 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO - RENUNCIA VALINHO + ELEIÇÃO ALEXANDRE JOAQUIM Documento de Identificação 23011614302315800000080656641 PROCURAÇÃO GERAL 2022 GALVÃO LEONARDO-assinatura Marcos_ Documento de Identificação 23011614302346400000080656649 Substabelecimento Documento de Identificação 23011614302383200000080656650 Petição Petição 23013015160843500000081400681 conta Documento de Comprovação 23013015160882800000081400683 boleto Documento de Comprovação 23013015160910600000081400684 01ANACLETEKOTHE08000719820238140065701360975667 Documento de Comprovação 23013015160938100000081400685 Decisão Decisão 23020613280833500000081750846 Petição Petição 23020809112983200000081927950 Petição Petição 23021516234183300000082412370 Intimação Intimação 23040311092784700000085500830 Certidão Certidão 23051910214978600000088179526 Certidão Certidão 23052017293159900000088243984 800071 Devolução de Mandado 23052017293181500000088243986 Certidão Certidão 23070511050733500000090891261 Decisão Decisão 23110811424301200000097690055 Petição Petição 23120111341601500000099135593 Planilha de débitos judiciais ANACLETE Documento de Comprovação 23120111341646700000099135595 Substabelecimento Equatorial - Silas - Patrícia Substabelecimento 23120111341694200000099135596 Decisão Decisão 24061409161172900000110182921 Manifestação Petição 24070516401015800000111939785 Boleto Documento de Comprovação 24070516401047500000111939788 Comprovante Documento de Comprovação 24070516401079400000111939789 Conta Documento de Comprovação 24070516401110100000111939791 Certidão de custas Certidão de custas 24080811202218800000114867190 RelatorioDeConta Relatório 24080811202241500000114867191 Boletos Boleto de custas 24080811202281400000114867192 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091313351528500000118621159 EVIDÊNCIAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Petição 24100713411704400000120503593 boletoanaclete Documento de Comprovação 24100713411739900000120503595 COMPROVANTEANACLETEKOTHE Documento de Comprovação 24100713411773400000120503596 relatoriodecontaprocesso Documento de Comprovação 24100713411800800000120503597 manifestação Petição 24120215475644100000123915076 EQUATORIAL_MINUTA_TCD-_ANACLETE(1)_assinado Documento de Comprovação 24120215475720800000123915077 acordo_1_assinado Documento de Comprovação 24120215475753100000123915078 ComprovantePagamento Documento de Comprovação 24120215475800200000123920179 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816