Execução de Título Extrajudicial 0800917-77.2018.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800917-77.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:55

Decurso de Prazo

13/10/2024, 03:16

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 12:01

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2024, 15:26

Publicação

19/09/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800917-77.2018.8.14.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CELIO LEANDRO MICHELON ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo. Dr. José Leonardo Pessoa Valença, Juiz de Direito Titular, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso V, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, fica intimada as partes para manifestação e requerimentos cabíveis acerca do resultado do SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Altamira (PA), 17 de setembro de 2024 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria (assinatura de ordem do MM. Juiz, de acordo com o art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006-CJRMB e art. 1º do Provimento nº 008/2014-CJRMB) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:51

Publicação

17/09/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADOS: A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e CELIO LEANDRO MICHELON DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800917-77.2018.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de penhora do bens dados em garantia na Cédula de Crédito Bancário de id 6370675 - Pág. 5, entendo pelo seu indeferimento, uma vez que o bens indicados em penhor cedular se tratam de alimentos, os quais são perecíveis e devido ao decurso do tempo desde a emissão da cédula de crédito provavelmente devem ter perdido a validade. Isto posto, RESOLVO: 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros dos executados até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Proceda-se ainda ao bloqueio via Sistema RENAJUD – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, seguido da respectiva penhora E avaliação (art. 831, 835, 840, II, do CPC). 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e bloqueados veículos, deles será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 3.1. Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 3.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 4. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 5. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte dos executados, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 6. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

16/09/2024, 00:00

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