Execução de Título Extrajudicial 0802996-87.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802996-87.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/07/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802996-87.2022.8.14.0005. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Réu: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO e outros CERTIDÃO CERTIFICO em virtude das atribuições a mim conferidas por lei que, até a presente data, o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do(s) mandado(s) que estão pendentes neste processo, não procedeu com sua devolução no prazo legal, estando este processo parado há mais de 120 dias. LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 20 de julho de 2026 Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

21/07/2026, 00:00

Expedição de documento

20/07/2026, 12:58

Expedição de documento

20/07/2026, 12:58

Decurso de Prazo

20/03/2026, 11:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 11:08

Mandado

09/03/2026, 12:29

Mandado

09/03/2026, 12:29

Publicação

26/02/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802996-87.2022.8.14.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO e outros Valor da dívida: R$ 31.322,13, (trinta e um mil e trezentos e vinte e dois reais e treze centavos). Honorários advocatícios fixados: 10% do valor da dívida. Destinatário(a): Nome: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO e ISAMARA PADILHA FERREIRA Endereço: RUA AÇAI, S/N, BAIRRO BELA VISTA, CEP 68193-000, NOVO PROGRESSO/PA. TELEFONE/WHATSAPP: (66) 99679-9645, (66) 99726-2886 e (66) 99630-0958. Contato: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Este Juízo determina ao Oficial ou Oficiala de Justiça que proceda com a citação, penhora e a avaliação dos bens, notificando o(a) réu(é) e cônjuge, sem for o caso, para que apresente sua defesa e conteste a penhora de forma adequada. Descrição de bens para penhora: Tantos bens quantos bastem para a pagamento da dívidas. O não pagamento de qualquer parcela resultará no vencimento imediato das demais, retomada das ações de cobrança e aplicação de multa de 10% sobre o valor restante. Com dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual em tjpa.jus.br/juciara ou peça ajuda no balcão virtual da unidade. Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique em "Consulta Processual". PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado e datado eletronicamente, com certificação digital, por FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. Responsável pela elaboração do documento: LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO, servidor(a) do Poder Judiciário. MANDADO - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, BR-230, s/n, S/N, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 984032926 [email protected] Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 14:17

Documentos

Certidão

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802996-87.2022.8.14.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO e outros Valor da dívida: R$ 31.322,13, (trinta e um mil e trezentos e vinte e dois reais e treze centavos). Honorários advocatícios fixados: 10% do valor da dívida. Destinatário(a): Nome: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO e ISAMARA PADILHA FERREIRA Endereço: RUA AÇAI, S/N, BAIRRO BELA VISTA, CEP 68193-000, NOVO PROGRESSO/PA. TELEFONE/WHATSAPP: (66) 99679-9645, (66) 99726-2886 e (66) 99630-0958. Contato: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Este Juízo determina ao Oficial ou Oficiala de Justiça que proceda com a citação, penhora e a avaliação dos bens, notificando o(a) réu(é) e cônjuge, sem for o caso, para que apresente sua defesa e conteste a penhora de forma adequada. Descrição de bens para penhora: Tantos bens quantos bastem para a pagamento da dívidas. O não pagamento de qualquer parcela resultará no vencimento imediato das demais, retomada das ações de cobrança e aplicação de multa de 10% sobre o valor restante. Com dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual em tjpa.jus.br/juciara ou peça ajuda no balcão virtual da unidade. Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique em "Consulta Processual". PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado e datado eletronicamente, com certificação digital, por FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. Responsável pela elaboração do documento: LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO, servidor(a) do Poder Judiciário. MANDADO - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, BR-230, s/n, S/N, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 984032926 [email protected] Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADOS: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO, ISAMARA PADILHA FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802996-87.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS. NULIDADE DO ATO. I. Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. II. Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício. III. A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça. IV. Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu. V. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015. Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que foi realizada apenas a diligência voltada à localização do endereço das partes requeridas no sistema INFOJUD (Id's 105218927 e 105218928), não havendo o esgotamento dos meios disponíveis para localização do réu. Isto posto, RESOLVO: 1- Proceda-se à pesquisa do endereço das partes rés através dos Sistemas SIEL e SISBAJUD, para tanto, intime-se a autora a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Comprovado o pagamento das custas processuais, proceda-se à busca de endereço através dos sistemas SIEL e SISBAJUD. 3- Sendo encontrado endereço diverso do indicado nos autos, RENOVE-SE a diligência de citação, observando-se os termos da decisão inicial. P.R.I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADOS: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO E ISAMARA PADILHA FERREIRA DECISÃO Considerando a frustração na tentativa de citação dos executados, entendo pertinente o deferimento do pedido de arresto prévio através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial (grifos nossos): PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ - REsp: 1338032 SP 2012/0167279-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2013). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Pedido de arresto on line de ativos financeiros pelo SISBAJUD e pesquisas INFOJUD e RENAJUD. Possibilidade. Desnecessidade de citação ou de esgotamento das diligências citatórias para que se proceda ao arresto. Art. 830 do CPC. Possibilidade de pesquisas. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20318039820228260000 SP 2031803-98.2022.8.26.0000, Relator: Cauduro Padin, Data de Julgamento: 07/06/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2022) Isto posto, RESOLVO: 1- Diante do requerimento da parte exequente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802996-87.2022.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro a busca de bens através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, para tanto intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015. 2- Na mesma oportunidade deverá a parte autora apresentar a planilha atualizada do débito. 3- Defiro, ainda, a inclusão dos nomes dos executados no sistema SERASAJUD. 4- Comprovado o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para consulta nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD). Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: Avenida Tancredo Neves, 586, Centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 Executados: ISAMARA P. FERREIRA COMERCIO e ISAMARA PADILHA FERREIRA Endereço: Rua Francisco Rastik, 293, Castelo dos sonhos, Centro, CASTELO DOS SONHOS (ALTAMIRA) - PA - CEP: 68379-200 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802996-87.2022.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 31.322,13 (trinta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e treze centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 30 de agosto de 2022. NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

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