Execução de Título Extrajudicial 0805295-94.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805295-94.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 13:17

Trânsito em julgado

17/10/2024, 13:17

Decurso de Prazo

13/10/2024, 05:48

Decurso de Prazo

04/10/2024, 22:26

Publicação

17/09/2024, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: Nome: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, SN, ICOARACY, BELéM - PA - CEP: 66623-590 Advogado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES OAB: PA022224 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA REGO Endereço: Nome: ANTONIO JOSE DA SILVA REGO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, COND. JOÃO COELHO, S/N, Bloco 9, Apartamento 101, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Consta dos autos a notícia de falecimento do executado (ID Num. 110015957), estando o exequente ciente há mais de 30 (trinta) dias (ID Num. 111147622), sem que tenha promovido a citação dos sucessores. Portanto, o processo deve ser extinto, haja vista o art. 51, VI, da LJE. Sem necessidade de prévia intimação da parte em qualquer hipótese de extinção do processo no âmbito dos Juizados Especiais (§ 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/1995). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805295-94.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto e com fundamento no art. 51, VI, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, haja vista os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:19

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

13/09/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 12:13

Movimentação processual

13/09/2024, 12:13

Movimentação processual

13/09/2024, 11:25

Decurso de Prazo

23/03/2024, 04:20

Decurso de Prazo

15/03/2024, 07:46

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: Nome: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, SN, ICOARACY, BELéM - PA - CEP: 66623-590 Advogado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES OAB: PA022224 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA REGO Endereço: Nome: ANTONIO JOSE DA SILVA REGO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, COND. JOÃO COELHO, S/N, Bloco 9, Apartamento 101, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Consta dos autos a notícia de falecimento do executado (ID Num. 110015957), estando o exequente ciente há mais de 30 (trinta) dias (ID Num. 111147622), sem que tenha promovido a citação dos sucessores. Portanto, o processo deve ser extinto, haja vista o art. 51, VI, da LJE. Sem necessidade de prévia intimação da parte em qualquer hipótese de extinção do processo no âmbito dos Juizados Especiais (§ 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/1995). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805295-94.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto e com fundamento no art. 51, VI, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, haja vista os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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