Execução Fiscal 0002050-70.2012.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0002050-70.2012.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:28

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:38

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:03

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:03

Publicação

17/09/2024, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 04:08

Definitivo

16/09/2024, 11:06

Trânsito em julgado

16/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002050-70.2012.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS Endereço: TRAV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 2289, CASA A, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-030 Nome: RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA Endereço: TRAV. RORAIMA, CASA 17, Imperador, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-480 Nome: JLS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - AVANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de JOSE NOVAL LOPES MAGALHAES, já qualificados nos autos. O executado não foi citado. O exequente requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não há necessidade de intimação prévia do requerido, pois, não houve citação. Incabível arbitramento de honorários. Isento de custas processuais. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:15

Desistência

13/09/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:48

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(44)