Execução de Título Extrajudicial 0003989-53.2016.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003989-53.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:03

Decurso de Prazo

01/04/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:21

Publicação

24/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003989-53.2016.8.14.0045. Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445, CELSO MARCON - ES10990 Réu: JOAO MARTINS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Nos termos do art. 1º, § 2º, II do Provimento 006/2006-CJRMB C/C Provimento 006/2009-CJCI) Fica intimado(a) o(a) autor(a) para se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. RESPOSTA AO EXPEDIENTE: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe, viabilizando assim a confirmação da sua resposta com maior agilidade. Redenção-PA, 19 de março de 2026. LORENA COELHO MORAES 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Endereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, s/nº, Qd. 22, Setor Parque dos Buritis I, CEP: 68.552-778, Redenção-PA, Telefone: (94) 98403-3801 E-mail: 1civelredencã[email protected] Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:20

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:21

Mandado

16/06/2025, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 19:28

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003989-53.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 4º ANDAR DO PREDIO NOVO, VILA YARA, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: JOAO MARTINS DOS SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. I - Considerando que a peça vestibular preenche os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799, do CPC, bem como as custas recolhidas, recebo a petição inicial. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s, para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo, caso este(s) bem(ns) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará associado à comprovada necessidade a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil (Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. §2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes. Expirados os prazos, CERTIFQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003989-53.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 4º ANDAR DO PREDIO NOVO, VILA YARA, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: JOAO MARTINS DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em face de JOÃO MARTINS DOS SANTOS, em 25/02/2016. Alega que alienou fiduciariamente à Requerida o bem descrito na inicial, todavia, se mantém inadimplente no valor inicial de R$ 28.885.63 (vinte e oito mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e três centavos). Deferida a liminar, a medida restou infrutífera, conforme Certidão de ID 23590070. Ao ID 5705872, a parte Autora requereu, em 07/04/2022, a expedição de Ofício ao INFOSEG, BACENDJUD e RENAJUD para localização do endereço atualizado do requerido. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Perlustrando os autos, verifica-se que o andamento processual restou inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, visto que, a Certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça, bem como as inúmeras oportunidades para informar novo endereço da ré nos autos. Ademais, deve-se levar em conta a data do ajuizamento da ação, posto que, a celeridade processual é matéria de ordem pública (CF, art. 5º, LXXVIII) e de fiscalização pelo Juiz (CPC, art. 139, II). Nesse diapasão, não é razoável a estagnação do processo, durante todos esses anos. Outrossim, a lei prevê o desfecho legal na hipótese de não localização do bem dado em alienação fiduciária, com a necessária conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial, levando-se a efeito, em momento oportuno, inclusive a penhora de bens. A possibilidade Jurídica está prevista no Decreto-Lei nº 911/69, artigo 5º. Sendo que, ao credor cabe optar por recorrer à Ação Executiva, direta ou a convertida na forma do artigo 4º, conforme redação dada pela Lei nº 13.043/2014. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 57105872. Por conseguinte, CONCEDO ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias, para requerer a CONVERSÃO desta em AÇÃO DE EXECUÇÃO para dar cumprimento aos termos do Decreto-Lei nº 911/69 e Lei nº 13.043/2014, indicando novo endereço com o recolhimento das respectivas custas de diligência do Oficial de Justiça. sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003989-53.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 4º ANDAR DO PREDIO NOVO, VILA YARA, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: JOAO MARTINS DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTO S.A em face de JOÃO MARTINS DOS SANTOS, em 02/03/2016. Afirma que alienou fiduciariamente à Requerida o bem descrito na inicial, todavia, a mesma, se mantém inadimplente no valor de R$ 14.352,96 (quatorze mil, trezentos e cinquenta dois reais e noventa e seis centavos). Deferida a liminar e tentada a efetivação da medida, esta restou infrutífera, conforme Certidão em ID 23590070, pág. 04, datada de 29/09/2017. A parte Autora requereu, em 15/01/2021, a inserção de restrição via Renajud para a intransferibilidade e circulação do bem, na forma do art. 3º, §§ 9º e 10º, do DL nº 911/69, conforme ID 23590073, pág. 02. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça e levando-se em conta que já houve oportunidade suficiente para que a parte Autora informasse novo endereço da ré nos autos, bem como, levando-se em conta a data do ajuizamento da ação, observa-se que o andamento processual, posto que é matéria de ordem pública (CF, art. 5º, LXXVIII) e de fiscalização pelo Juiz (CPC, art. 139, II), restou inviabilizado. Não é razoável a estagnação do processo, durante todo esse tempo, sem a prolação de sentença, por economia processual, ainda que terminativa. Ademais, quando a lei prevê o desfecho legal na hipótese de não localização do bem dado em alienação fiduciária, com a necessária conversão da ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial, levando-se a efeito, em momento oportuno, inclusive a penhora de bens. A possibilidade Jurídica está prevista no Decreto 911/69, artigo 5º. Sendo que, ao credor cabe optar por recorrer à Ação Executiva, direta ou a convertida na forma do artigo 4º, conforme redação dada pela Lei nº 13.043/2014. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 23590073. Por conseguinte, DETERMINO que o Autor requeira, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC), a CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO para dar cumprimento aos termos do Decreto-lei nº 911/69 e Lei nº 13.043/2014, com a indicação de novo endereço e recolhimento das custas de diligências do Oficial de Justiça. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO, nos termos da Portaria nº. 3731/2015-GP. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

17/03/2022, 00:00

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