Execução de Título Judicial 0801342-20.2024.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801342-20.2024.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:25

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:24

Definitivo

16/10/2024, 19:14

Trânsito em julgado

16/10/2024, 19:13

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:04

Publicação

17/09/2024, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LECIVAL DA SILVA LOBATO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801342-20.2024.8.14.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Trata-se de ação de execução de sentenças, movida por Lecival da Silva Lobato, em face do Estado do Pará. O autor requereu a desistência da ação, justificando o ajuizamento equivocado (pág. 48). É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, presumindo a insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, em análise dos documentos apresentados Verifica-se que a parte autora desistiu do processo antes mesmo da citação da parte requerida, não sendo efetivada a triangulação processual, razão pela qual não se faz necessária a sua intimação para informar se concorda com o pedido de extinção. Nas hipóteses de não ter sido configurada a relação jurídica processual, ou de a mesma não encontrar resistência da parte adversa, a desistência da ação pela parte autora pode surtir efeito e ser homologada judicialmente. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas ante ao deferimento da AJG. Sem condenação em verba honorária, ante a inexistência de litigiosidade. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tucumã/PA, 13/09/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 22:50

Desistência

13/09/2024, 15:13

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 13:51

Movimentação processual

13/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/09/2024, 16:57

Distribuição (sorteio)

09/09/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)